A administração municipal de Brasilândia deu mais um passo importante rumo à modernização e à segurança da informação pública. Nesta quarta-feira, 28 de janeiro, o Anfiteatro da Escola Municipal Arthur Hoffig foi palco de um treinamento estratégico sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O evento convocou representantes de todas as Secretarias Municipais, reunindo gestores, coordenadores e chefias para um alinhamento técnico sobre a implantação das diretrizes da Lei nº 13.709/2018 no âmbito municipal. O objetivo central foi orientar os servidores sobre os cuidados rigorosos que devem ser adotados ao manusear dados pessoais e sensíveis dos cidadãos que utilizam os serviços públicos.

Mudança de Cultura e Proteção
A LGPD, em vigor desde setembro de 2020, não é apenas uma exigência burocrática, mas uma mudança de cultura focada na privacidade. Durante a capacitação, foi enfatizado que a legislação regula o tratamento de dados tanto em meios físicos (papel) quanto digitais.

Os gestores foram instruídos sobre a distinção entre dados pessoais (como nome, CPF, RG e endereço) e dados sensíveis (informações sobre saúde, religião, biometria, entre outros), que exigem camadas extras de proteção. A premissa é garantir que o cidadão tenha total controle sobre suas informações, assegurando direitos fundamentais como o acesso, correção e até a exclusão de dados quando aplicável.

Transparência e Responsabilidade
A ação reforçou os princípios basilares da lei: boa-fé, finalidade específica, necessidade, transparência e segurança. Para a Prefeitura, a conformidade é essencial não apenas para evitar sanções administrativas e multas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mas, principalmente, para garantir uma prestação de contas ética à sociedade.

Ao capacitar suas lideranças, o município segue empenhada em tratar das informações da população com a seriedade e o sigilo que a lei exige, protegendo a privacidade de cada brasilandense.