Um debate sobre justiça tarifária e subsídios à energia solar dominou o segundo workshop promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a Nova Tarifa Branca, realizado nesta quarta-feira (28). Rosimeire Costa, presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul (Concen), apresentou dados que mostram uma distorção no sistema: os subsídios aos mini e microgeradores de energia distribuída (MMGD), majoritariamente solar, estariam sendo pagos pela população de menor renda.

De acordo com dados da ANEEL, apenas em 2024, os subsídios à Geração Solar Distribuída giraram em torno de R$ 11,61 bilhões no país, com uma penetração de 37,95% no mercado de Mato Grosso do Sul. Esse benefício garante que consumidores que instalaram painéis solares e se conectaram à rede até o início de 2023 fiquem isentos do pagamento pelo uso da infraestrutura de distribuição até 2045.

“Esse consumidor que não colocou o telhado solar, que não fez esse investimento porque não tinha condições, está pagando essa conta”, afirmou Rosimeire Costa. “Precisamos equacionar isso. Numa subclasse, eu não posso ter divergência. A classe média está subsidiando quem poderia pagar. Isso é uma torção que precisa ser equacionada”.

A presidente do Concen criticou a sugestão comum de que consumidores de baixa renda contraiam empréstimos para aderir à geração própria. “Não é o consumidor da classe C e D que tem acesso a essas fontes”, destacou, enfatizando que o subsídio beneficia quem já tem capacidade de investimento, enquanto seu custo é rateado por toda a base de consumidores.

Para corrigir essa distorção, o Concen defende a ampla adoção da Tarifa Branca. Diferente da tarifa convencional (que tem um valor único), a Tarifa Branca estabelece preços variáveis conforme o horário do consumo:

• Ponta (maior valor): 18h às 21h, nos dias úteis.

• Intermediário: 17h às 18h e 21h às 22h, nos dias úteis.

• Fora de Ponta (menor valor): Demais horários nos dias úteis e durante todo o dia em finais de semana e feriados.

A tarifa fora de ponta é inferior à tarifa convencional. Assim, consumidores que conseguem deslocar seu consumo – como usar eletrodomésticos pesados fora do horário de pico – podem ter economia na conta de luz.

“Que a Aneel tenha o cuidado de olhar com cuidado todas as prerrogativas e que esse benefício seja para todos”, disse Rosimeire. “A Tarifa Branca deve ser uma realidade a redução de subsídios entre os consumidores e modicidade tarifária para a maioria”.

O workshop discutiu uma proposta em Consulta Pública que prevê a aplicação automática da tarifa horária para consumidores com consumo mensal igual ou superior a 1.000 kWh (cerca de 25% do mercado de baixa tensão). Paralelamente, o secretário de Políticas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, apresentou duas possíveis saídas para o desequilíbrio causado pelos subsídios atuais:

1. Que, a partir de 2026, todos os consumidores (inclusive os que já têm o benefício) comecem a pagar os custos de rede de forma gradual até 2029, quando o pagamento se tornaria integral.

2. Que o benefício vigente seja mantido apenas até 2030, e não até 2045 como está previsto atualmente.

Para solicitar a adesão à Tarifa Branca, o consumidor deve:

1. Entrar em contato com a Energisa pelos canais digitais e avaliar o termo de adesão, considerando seus hábitos de consumo.

2. Caso opte pela migração, será instalado um novo medidor aprovado pelo Inmetro para registrar o consumo por horário.
   A modalidade está disponível para as classes Residencial (B1), Rural (B2) e para Indústria, Comércio, Serviços e outros (B3). Não se aplica a consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda (que já têm benefício tarifário) nem para Iluminação Pública (B4). É possível voltar à tarifa convencional se a mudança não for vantajosa.

O debate reforça a busca por um modelo mais justo, onde o avanço da energia limpa não recaia desproporcionalmente sobre os que menos podem pagar.