Resolução da Secretaria de Gestão de Pessoas estabelece cronograma para exames médicos e entrega de documentação, com regras rigorosas para os aprovados

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SEGP), publicou nesta sexta-feira (30) a Resolução nº 005/SEGP/PMTL/2026, que regulamenta os procedimentos finais para a posse dos candidatos aprovados no Concurso Público de 2021 (Edital 016/2022). O documento, assinado pela secretária Vanessa dos Santos Sêna, estabelece um cronograma detalhado e uma extensa lista de documentos obrigatórios que os futuros servidores devem cumprir.

A resolução divide o processo em duas etapas principais: a realização dos exames médicos admissionais e a entrega da documentação comprobatória. Ambas as etapas ocorrerão na Diretoria de Cultura, localizada na Avenida Rosário Congro, 560, no Centro, mas em dias, horários e com contatos telefônicos diferentes, conforme anexos específicos.

Exames Médicos por Categoria

Os candidatos convocados para os exames médicos (Anexo I) devem comparecer no dia e horário agendados, portando exames laboratoriais já realizados por conta própria. A exigência varia conforme o cargo:

• Médico Plantonista e Médico Veterinário: Devem apresentar Hemograma Completo, Glicemia em jejum, HBsAG, Anti-HCV. O veterinário precisa também de TGP, EPF e Coprocultura.

• Técnico em Enfermagem, Cirurgião Dentista e Farmacêutico Bioquímico: Devem apresentar Hemograma Completo, Glicemia em jejum e Sorologia para Hepatite A, B e C.

• Técnico Administrativo, Contador e Fisioterapeuta: Devem apresentar Hemograma Completo e Glicemia em jejum.

Além dos exames, é obrigatória a apresentação de uma Autodeclaração de Saúde, preenchida presencialmente. O custeio de todos os exames é de responsabilidade do candidato. A lotação no cargo só ocorrerá após a aprovação no exame médico admissional.

Entrega de Documentação: Lista Extensa e Prazos Rigorosos

A segunda etapa, para a entrega de documentos (Anexo II), é ainda mais complexa. Os candidatos devem apresentar cópias simples acompanhadas dos originais ou cópias autenticadas em cartório. A lista inclui:

• Documentos pessoais básicos (RG, CPF, Título de Eleitor quito, Comprovante de Residência).

• Comprovantes de escolaridade e carteiras de classe (quando aplicável).

• Documentos trabalhistas e previdenciários (Carteira de Trabalho, PIS, Extrato do CNIS, Certidão do RPPS Municipal).

• Certidões Negativas abrangentes: da Justiça Estadual (1ª e 2ª Instâncias, Cível e Criminal), da Justiça Federal (Cível e Criminal) e de Improbidade Administrativa (CNJ).

• Documentos de dependentes (certidão, CPF, carteira de vacina e comprovante escolar).

• Nove declarações de preenchimento presencial, que vão desde a Declaração de Bens até o Termo de Compromisso com a Proteção de Dados.

• Comprovante de conta no Banco Bradesco (a ser entregue posteriormente, até 26/01/2026).

Regras, Flexibilidades e Impedimentos

A resolução prevê algumas situações específicas:

• Autenticação no Local: Candidatos que não queiram ou não possam autenticar documentos em cartório poderão ter o serviço realizado por um servidor público no ato da convocação, exceto se os documentos estiverem rasurados ou ilegíveis.

• Documentos Perdidos: Em caso de perda, roubo ou furto, o candidato deve apresentar o Boletim de Ocorrência expedido há no máximo 90 dias.

• Procuração: Quem não puder comparecer pode nomear um procurador mediante procuração específica (modelo no Anexo III), com firma reconhecida.

• Impedimentos para a Posse: Serão impedidos de tomar posse candidatos em acumulação ilegal de cargos, aposentados por invalidez ou compulsoriamente, declarados inaptos no exame médico ou que não comprovem a formação exigida.

A SEGP ressalta que poderá editar novas normativas para garantir a saúde de servidores e candidatos durante o processo. A resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Os aprovados devem ficar atentos aos Anexos I e II, que trazem as datas e horários exatos para cada etapa, evitando aglomerações e garantindo o cumprimento de todos os requisitos para a efetivação.