Em abril de 2020, durante o plantão do feriado de Tiradentes, uma decisão do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), colocou em liberdade um dos principais chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e pelo sequestro de um avião em 2000, deixou o presídio federal de segurança máxima de Campo Grande e, oito horas depois, rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu. Quase seis anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou ao magistrado a pena máxima: aposentadoria compulsória .

O que se sabia até então era que o desembargador concedeu prisão domiciliar ao traficante sob a justificativa de problemas de saúde agravados pela pandemia de Covid-19, mas sem apresentar qualquer laudo médico que comprovasse a condição alegada . No entanto, trocas de mensagens obtidas pela Justiça e detalhadas no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo CNJ contra Maran revelam um cenário ainda mais preocupante: assessores que atuaram no gabinete demonstraram desconforto com a decisão, levantaram suspeitas sobre possível venda de sentença e relataram terem cumprido ordens do magistrado contra a própria vontade .

“Custou quanto será?”: os diálogos que expõem a trama

O relatório do CNJ, ao qual o g1 teve acesso, apresenta prints de conversas entre assessores que atuavam diretamente no gabinete do desembargador. Em uma das trocas, um servidor relata ter feito uma “gambiarra” para atender à determinação de Maran .

Assessor 1: “Desculpa o horário… esqueci de avisar antes. Fiz uma ‘gambiarra’ e deferi o pedido de prisão preventiva conforme o Des Divoncir determinou. Tem supressão de instância e o paciente comprovou apenas ser idoso (não há provas de doenças que alegou no HC)” .

Assessor 2: “O cara é traficante, então determinei a prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico” .

O diálogo evidencia que os próprios assessores tinham ciência da fragilidade do pedido — que se baseava apenas na idade do traficante, sem qualquer comprovação médica — e mesmo assim seguiram as orientações do desembargador para conceder o benefício.

Em outra conversa, as suspeitas sobre a lisura da decisão ficam ainda mais explícitas :

Assessor 1: “Custou quanto será?”

Assessor 2: “Não duvido nada viu.”

Assessor 1: “Certeza”

Assessor 1: “Quem foi o desembargador?”

Assessor 2: “Divoncir.”

Assessor 1: “Essa já tem fama neh”

Assessor 2: “Já… mas não é escrachada” .

O teor das mensagens, segundo o CNJ, indica que dentro do próprio gabinete havia a percepção de que a decisão poderia ter sido comercializada. A referência à “fama” do magistrado, de acordo com o documento, aponta para um histórico de suspeitas que já circulavam nos bastidores do Tribunal de Justiça .

Em uma mensagem enviada a um contato pessoal, uma assessora do gabinete também manifestou desconforto com a participação no caso :

“O desembargador mandou, eu obedeci. Mas nunca mais. Na verdade, quem soltou, eu apenas fiz o que ele determinou” .

O desabafo da servidora, segundo o relatório, demonstra que ela não queria ter elaborado o documento que resultou na soltura de Palermo, mas se viu obrigada a cumprir a determinação do magistrado .

Os indícios de irregularidades apontados pelo CNJ

Além das mensagens, o Conselho Nacional de Justiça identificou uma série de irregularidades na condução do processo que resultou na liberdade do chefe do PCC .

O relator do PAD, conselheiro João Paulo Schoucair, destacou que o habeas corpus, com cerca de 208 páginas, foi analisado e decidido em aproximadamente 40 minutos — tempo considerado insuficiente para a devida apreciação de um caso de tamanha complexidade e gravidade .

“Trata-se de decisão flagrantemente inadequada, configurando grave violação aos deveres funcionais inerentes ao exercício da atividade jurisdicional”, afirmou Schoucair durante a sessão de julgamento .

O relator também apontou indícios de que o conteúdo do pedido já era conhecido antes mesmo da distribuição formal do processo, e que o fluxo interno do gabinete foi alterado para viabilizar a decisão. “Houve determinação antecipada quanto ao provimento, comprometendo a imparcialidade e a normalidade do procedimento”, declarou .

Outro ponto grave levantado pelo CNJ foi a suspeita de terceirização indevida da atividade jurisdicional, com servidores assinando decisões em nome do desembargador. Além disso, investigações da Polícia Federal identificaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada por Maran .

Quem é Gerson Palermo, o traficante que segue foragido

Gerson Palermo é apontado como um dos principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e possui uma trajetória criminal marcada por dois episódios de grande repercussão .

Em agosto de 2000, participou do sequestro de um Boeing 727 da empresa Vasp. A aeronave decolou do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu com destino a Curitiba e, cerca de 20 minutos depois, foi tomada pelo grupo criminoso. O avião foi forçado a pousar em Porecatu, no Paraná, onde a quadrilha roubou nove malotes do Banco do Brasil com aproximadamente R$ 5,5 milhões. Pelo crime, Palermo foi condenado a 66 anos e 9 meses de prisão .

Anos depois, em março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação All In para desmantelar um esquema de tráfico internacional de drogas. As investigações apontaram que a cocaína era transportada da Bolívia até Corumbá (MS) em aviões e, depois, levada por caminhões para outros estados brasileiros. A operação ocorreu em seis estados e resultou na apreensão de 810 quilos de cocaína. Palermo foi condenado a mais 59 anos de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico .

Somadas, as penas chegam a quase 126 anos de detenção. Mesmo com esse histórico, ele deixou o presídio federal em 2020 por decisão do desembargador Divoncir Maran e segue foragido desde então, integrando a lista dos mais procurados do Sistema Único de Segurança Pública .

Conexão com a Operação Ultima Ratio

O desembargador Divoncir Schreiner Maran é um dos sete investigados na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024 para apurar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul .

Na ocasião, cinco desembargadores foram afastados de suas funções. Segundo as investigações, o esquema envolvia a comercialização de decisões judiciais na 4ª Câmara Cível do TJMS, com pagamentos de vantagens indevidas para a prolação de sentenças favoráveis .

O caso da soltura de Gerson Palermo, embora anterior à operação, passou a ser visto sob nova perspectiva após a revelação das mensagens e dos indícios de irregularidades. Para o CNJ, a decisão de Maran “extrapolou os limites da independência judicial e revelou grave desvirtuamento da função jurisdicional” .

Em 10 de fevereiro de 2026, por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça aplicou ao desembargador Divoncir Schreiner Maran a pena de aposentadoria compulsória — a sanção administrativa mais grave prevista para magistrados .

O desembargador já havia solicitado aposentadoria voluntária em abril de 2024, ao completar 75 anos. No entanto, com a decisão do CNJ, a aposentadoria deixa de ser voluntária e passa a ser compulsória, o que representa uma sanção administrativa em sua carreira, embora, por ter mais de 40 anos de serviço, não sofra perda financeira .

Ao concluir o voto, o relator João Paulo Schoucair afirmou que os fatos apurados demonstram “ofensa à imparcialidade, à prudência, à honra e ao decoro da função judicante” .

A defesa do desembargador não foi localizada para comentar as acusações . Gerson Palermo, o traficante beneficiado pela decisão, permanece foragido — um nome que atravessa mais de duas décadas de crimes de alto impacto e que, mesmo condenado a quase 26 anos de prisão, conseguiu deixar um dos presídios mais seguros do país e desaparecer .