A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Comissão Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo, publicou na edição desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o 2º Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 001/2026. O documento traz alterações significativas no concurso, incluindo a exclusão de quatro funções da área ambiental e a retificação de informações sobre gratificações e conteúdos programáticos.

A principal mudança é a exclusão definitiva das seguintes funções do certame:

• 213 – Auxiliar de Fiscal Ambiental (Nível Médio)

• 214 – Fiscal do Meio Ambiente (Nível Médio)

• 439 – Fiscal Ambiental Engenheiro Ambiental (Nível Superior)

• 446 – Fiscal Ambiental Agrônomo (Nível Superior)

Com a exclusão, os candidatos que realizaram a inscrição e efetuaram o pagamento da taxa para esses cargos poderão solicitar a restituição do valor pago. O período para o pedido de reembolso começa nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, e vai até as 23h59 do dia 4 de março de 2026 (horário de Brasília).

O pedido de restituição deve ser feito exclusivamente por meio de um link específico que será disponibilizado no site do Instituto Avalia (organizador do concurso), no endereço eletrônico www.avalia.org.br.

No ato da solicitação, o candidato deverá informar os seguintes dados:

• Nome Completo;

• Data de Nascimento;

• Nome da Mãe;

• Endereço Completo;

• Número da Inscrição;

• CPF;

• Banco;

• Agência;

• Conta;

• Tipo da Conta (Corrente ou Poupança);

• Chave PIX.

Importante: O edital reforça que não serão aceitos pedidos de restituição em nome de terceiros, via PIX que não seja por meio do sistema, por e-mail ou fora do prazo estipulado.

Os candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição deferida para uma das funções excluídas não precisarão solicitar um novo pedido de isenção. A isenção permanecerá válida para aqueles que desejarem se inscrever em outra função disponível no processo seletivo. Para isso, o candidato deve realizar uma nova inscrição, para o cargo de seu interesse, até o dia 4 de março de 2026, às 19h.

O 2º termo de retificação também traz outras mudanças importantes:

• Gratificação de Produtividade: Foi retificada a previsão da gratificação para médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde Pública. O documento esclarece que, conforme o artigo 1º, §4º da Lei Municipal nº 2.542/2011, fica garantida a percepção de produtividade calculada de 1% até 200% sobre o salário-base para as funções de Médico Auditor, Médico Intervencionista/Regulador, Médico Pediatra Plantonista e Médico Plantonista, dentre outros.

• Tabela de Títulos: A tabela de pontuação de títulos (Tabela 13.3) para as secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Governo foi completamente reformulada, detalhando a pontuação para formação profissional (doutorado, mestrado, especialização) e para eventos de capacitação (presenciais e online), com pontuações específicas por carga horária.

• Conteúdo Programático: Os Anexos II (requisitos e atribuições) e III (conteúdos programáticos) foram retificados, com destaque para a inclusão dos conteúdos específicos das funções de nível superior, como para Engenheiro Ambiental e Agrônomo, que agora constam com os temas que serão cobrados na prova.

O documento completo pode ser acessado no Diário Oficial dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), edição nº 4038. A Prefeitura orienta que todos os candidatos leiam atentamente o 2º Termo de Retificação para se manterem informados sobre todas as mudanças no processo seletivo.