Audiência na Câmara debate pacto institucional para enfrentar crise na saúde de Campo Grande

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A crise na saúde pública de Campo Grande: responsabilidades, colapso assistencial e a necessidade de medidas extraordinárias de intervenção estadual ou federal foi o tema de Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (2). Pacientes da rede pública de saúde, representantes dos profissionais, dos hospitais, do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde participaram do debate.

“A criação de um pacto institucional para desestrangular a municipalização do SUS e trazer saúde melhor para as pessoas” foi uma das propostas encaminhadas na discussão, conforme a vereadora Luiza Ribeiro, presidente e proponente da Audiência. Ela citou a necessidade de cooperação para que a saúde de Campo Grande avance. “Tivemos série de situações que nos impõe uma reunião com essa. Devemos ter outras, mas no âmbito do interesse da população, que é o que a Câmara representa, há cenário de grave crise estrutural e assistencial, marcado por reiteradas denúncias”, afirmou a vereadora.

À frente do Fórum das Entidades Representativas dos Usuários de Saúde, Sebastião Arinos Junior, trouxe uma reflexão sobre o que causou o atual cenário vivenciado em Campo Grande. “Temos leito sobrando, podendo ser contratualizado”, afirmou, citando o Hospital Universitário onde há 30 leitos vagos, além do Hospital de Câncer, Hospital do Pênfigo, mas por falta de recursos não são utilizados. As deficiências na atenção primária também foram mencionadas, além da necessidade de maior participação do Estado nos investimentos. “Viemos pedir a força dessa Casa para pedir um consenso, que todos sentem numa mesa e repensem sobre seu papel”, disse, citando também a importância de participação dos hospitais.

Em relação ao pedido de intervenção na saúde, o Conselho Municipal de Saúde se posicionou a pedido do MPE (Ministério Público Estadual) e deu um prazo para as melhorias, considerando que o novo secretário de Saúde, Marcelo Vilela, assumiu a pasta em janeiro. Portanto, em maio o assunto voltará ao debate, informou o presidente do Conselho Jader Vasconcelos. Ele trouxe à Câmara o olhar do trabalhador sobre o tema. “Ano passado foi muito difícil, nesses 14 anos de prefeitura foi o mais difícil, pois está faltando o básico para trabalhar. Falta medicamento, insumo”, detalhou, informando ainda que o servidor está tendo de arcar com itens básicos, como papel higiênico e material de limpeza para os postos de saúde.

Representando o Conselho de Psicologia, Walkes Vargas falou do apoio à intervenção, com participação do Estado e da União. “Campo Grande é capital de gestão plena, não poderia estar passando por isso. Importante colocar mais energia na saúde para resolver isso”, afirmou. Ele acrescentou, em seu discurso, várias informações sobre as dificuldades na saúde de Campo Grande, dentre elas a dificuldade dos trabalhadores da saúde com situações de violência. “Há crescimento dessas situações de agressão, xingamento. Por raiva de não ser atendido, de não ter insumo básico, o paciente desconta sua raiva ao trabalhador”, disse.

Pacientes também trouxeram seus depoimentos das dificuldades enfrentadas, a exemplo da jornalista Ana Rita Amarilia. Ela é diabética e faz uso contínuo de medicação e insulina. “Já aconteceram várias vezes de chegar lá e não ter a medicação. Já peguei a medicação sem a seringa também, o que não faz sentido, buscar medicamento injetável e te darem sem o equipamento para tomar”, pontuou.

Hospitais

A estruturação da rede hospitalar de Campo Grande foi apresentada na Audiência Pública, com participação de diretores do Hospital Regional e da Santa Casa.

O Hospital Regional de Campo Grande segue recebendo pacientes de urgência e emergência, conforme esclareceu o diretor Paulo Eduardo Limberger, que trouxe à Audiência a importância da regulação, que é uma regra do SUS (Sistema Único de Saúde). “A saúde pública enfrenta múltiplos problemas, nossa guerra é diária”, disse.

Há dois anos, a Santa Casa de Campo Grande vem enfrentando dificuldades sem revisão contratual, conforme informou o diretor de Negócios e Relações Institucionais, João Carlos Marchezan. “É uma luta constante, que muitos vêm acompanhando”, disse. Ele recordou ainda da intervenção que ocorreu no hospital em 2005, lembrando que foi uma situação traumática, iniciando com dívida de R$ 37 milhões e passando para R$ 160 milhões. “Partindo dessa experiência, digo que intervenção tem que ser muito bem pensada, porque significa supressão de uma instância. Estou aqui pedindo muita responsabilidade nisso”, disse, informando ainda sobre a necessidade de financiamento e avaliação se essa seria a real solução.

Gestão

O superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Ronaldo Costa, abordou sobre a eficiência da gestão. Ele trouxe informações sobre o relatório do terceiro quadrimestre de 2025, apresentado na última sexta-feira, durante Audiência Pública na Câmara. “Temos restos a pagar de R$ 1,3 bilhão do Orçamento da saúde de 2025 para 2026”, disse, ao esclarecer sobre o mínimo repassado pelo Estado, União e Município. Ele informou que a União repassou R$ 763 milhões, R$ 278 milhões do Estado. “Não consigo enxergar aqui os recursos do Município”, disse em relação às despesas liquidadas.

“O SUS é tripartite, conta com Estado, União e Município. Nenhum ente isoladamente conseguirá resolver os problemas de saúde”, afirmou o secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Marcelo Vilela, que assumiu o comando da pasta em janeiro. Ele confirmou que há muitos problemas em 2025, mas acrescentou que “estamos em momento de transição e reorganização administrativa”, citando a necessidade de transformar a crise em oportunidade de rediscussão e transparência. Medicação de maneira funcional e previsível, fluxo de ambulância, regulação de leitos são algumas das necessidades urgentes.

Sobre a proposta de intervenção, ele citou que é um instrumento previsto, mas excepcional. “Antes dela, precisamos fortalecer o plano de ação pactuado”, disse o secretário Marcelo Vilela. Ele acrescentou que a equipe está alinhada para esse grande desafio de fazer gestão para todos. “Não existe solução simples, mas caminho possível. Proponho um pacto institucional, nossa proposição é melhorar”, afirmou

A Audiência foi motivada diante do colapso assistencial que atinge a Capital, marcado por superlotação nas UPAs, escassez de medicamentos e insumos, paralisação de serviços na Atenção Primária, fragilização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e falhas graves no sistema de regulação de leitos. Relatórios do Conselho Municipal de Saúde apontam irregularidades estruturais e comprometimento da segurança de usuários e trabalhadores. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul também instaurou procedimentos e ações judiciais para apurar falhas na prestação dos serviços, tanto na rede municipal quanto hospitalar conveniada.

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