Na manhã desta terça-feira (03), a Câmara Municipal de Três Lagoas realizou a 4ª sessão ordinária de 2026, com a apreciação de 27 matérias. Entre os destaques da ordem do dia, esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 31/2026, que concede reajuste remuneratório de 4,44% aos servidores públicos municipais da educação, incluindo integrantes dos grupos magistério e administrativo.
Além do reajuste, outros quatro projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados em regime de urgência. O PL 25/2026 autoriza o Legislativo municipal a utilizar os serviços do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), vinculado ao Executivo, para atendimento de seus servidores. Já o PL 29/2026 abre crédito adicional especial no orçamento de 2026 para readequações na estrutura administrativa do município.
O PL 30/2026 promove alterações na lei que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, vinculando-o administrativamente à Secretaria de Governo e Políticas Públicas. O PL 32/2026 autoriza a afetação de áreas para prolongamento das ruas Egydio Thomé e Doutor Eurydice Chagas Cruz. Por fim, o PL 11/2026 ajusta dispositivos da lei que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, subordinando sua presidência à Secretaria Municipal de Governo.
Honrarias e homenagens
Treze decretos legislativos foram aprovados, todos referentes à entrega de honrarias. Em sessão alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, serão entregues diplomas de Mulher Notável a 11 mulheres indicadas pelos vereadores. Entre as homenageadas estão Paula Regina Pereira de Souza, Cleire Louro de Souza Freitas, Wânia Marcia de Almeida Grespan, Dulce Helena Martins, Anesia Gonzales, Michelle Menegueli da Silva, Rozely Tiago de Freitas Dias, Sayara Quinteiro Martins Baetz, Mariana Correia de Souza, Helenita Aparecida Falossi de Jesus e Elizeth Quintino de Oliveira.
O vereador Davis Martinelli também apresentou pedido de entrega de dois títulos de Cidadão Três-lagoense: para Katiucia Bonela da Cunha e Oswaldo Freire Hughes Neto.
Projetos em tramitação
Diversas propostas foram encaminhadas às comissões permanentes para análise. Entre elas, o PL 15/2026, de Marco Silva, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso; e o PL 16/2026, do mesmo autor, que proíbe a suspensão de água e energia em imóveis com pessoas enfermas e de baixa renda.
Outros projetos em tramitação incluem a flexibilização do estágio obrigatório para universitários (PL 20/2026), de Sirlene dos Santos; a gestão de resíduos em áreas rurais (PL 27/2026), de Fernando Jurado; e a política municipal de incentivo à mulher no esporte (PL 28/2026), de Professor Pedrinho Junior.
Três vetos integrais a autógrafos de lei também foram encaminhados às comissões, incluindo propostas sobre o programa “Pedal Seguro”, cuidado com a saúde dos pés e distribuição de sensores de glicose para crianças com diabetes.
Indicações e requerimentos
Os vereadores apresentaram ainda dezenas de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, segurança no trânsito, iluminação pública, limpeza de terrenos, pavimentação e acessibilidade. Os pedidos foram direcionados à Secretaria de Infraestrutura, Trânsito e outros órgãos municipais.
Para mais informações sobre as proposituras, acesse a página do seu vereador pelo link: linktr.ee/camara.treslagoas.
