A Diretoria de Habitação publicou, nesta quinta-feira (5), uma decisão importante para as famílias que aguardam uma oportunidade de moradia própria. O Edital 012/HAB/2026 revoga a suspensão dos Editais 008/HAB/2026 e 009/HAB/2026, ambos referentes ao Conjunto Habitacional Violetas III, e restabelece a vigência dos certames.
Os editais haviam sido suspensos para análise técnica em razão de uma decisão judicial proferida no Recurso Extraordinário com Agravo 1.506.238. Após reavaliação, a equipe técnica da Diretoria de Habitação concluiu que não há necessidade de alterações nos documentos, o que permitiu o prosseguimento imediato do processo classificatório.
De acordo com a publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (5 de março de 2026), todos os termos anteriores foram ratificados e mantidos inalterados, garantindo segurança jurídica e transparência às famílias participantes.
O Conjunto Habitacional Violetas III é um dos projetos mais aguardados da região e promete beneficiar dezenas de famílias que se enquadram nos critérios dos programas habitacionais vigentes.
A orientação é que os candidatos acompanhem as próximas publicações oficiais para eventuais convocações e atualizações sobre o andamento do certame.
