Na 5ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), os vereadores de Três Lagoas analisaram cinco projetos, sendo dois projetos de lei e três projetos de decreto legislativo, que agora seguem para tramitação nas comissões permanentes.
Entre as propostas em destaque está o Projeto de Lei 033/2026, de autoria do vereador Fernando Lucas de Souza Jurado, que institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o controle e a repressão ao descarte irregular de resíduos em bens públicos e áreas de uso comum da população.
Já o Projeto de Lei 034/2026, apresentado pela vereadora Evalda dos Reis Ferreira, propõe alteração na Lei nº 1.739/2001, que institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde. A data passa a ser comemorada anualmente em 4 de outubro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por esses profissionais à saúde pública municipal.
Títulos e honrarias
Três projetos de decreto legislativo concedem homenagens a personalidades locais. O Projeto de Decreto Legislativo 018/2026, do vereador Adriano Cezar Rodrigues, concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Rafael de Andrade Farias.
Já os Projetos de Decreto Legislativo 019/2026 e 020/2026 conferem o Diploma “Mulher Notável”. O primeiro, de autoria do vereador Vagner Tenório da Silva, homenageia a senhora Rosimeire Cardoso de Oliveira Chaves. O segundo, proposto pelo vereador Antonio Luiz Teixeira Empke Jr, concede a honraria à vereadora Sirlene dos Santos Pereira.
Requerimentos aprovados
Durante a Ordem do Dia, o plenário aprovou ainda sete requerimentos, incluindo pedidos de audiências públicas, moções de pesar e congratulações.
Destaque para o Requerimento 023/2026, do vereador Fernando Lucas de Souza Jurado, que solicita audiência pública sobre o tema “Violência contra a mulher”, marcada para o dia 12 de março, às 19h. O mesmo vereador também propôs o Requerimento 025/2026, para debate sobre “Como vencer burocracia com ideias inovadoras”, agendado para 26 de março, às 18h30.
Entre as homenagens aprovadas estão moções de congratulação para o senhor Florentino de Freitas Barbosa (Requerimento 026/2026, de Adriano Cezar Rodrigues) e para a senhora Iara Neves de Souza (Requerimento 029/2026, de Maria Aparecida Diogo), esta última em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
O Requerimento 024/2026, do vereador Pedro Machado Gonçalves Júnior, manifesta moção de pesar pelo falecimento do senhor Edvaldo Dagoberto Barbosa. Já o Requerimento 027/2026, de Robson Fegruglia, concede moção de reconhecimento ao senhor Milton Jorge Del Petro pelos serviços prestados ao município.
Por fim, o Requerimento 028/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira, solicita a realização de Sessão Solene para entrega de honrarias no dia 10 de março, às 18h30.
