A deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) tornou-se alvo da operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta terça-feira (17) contra um esquema de desvios em aposentadorias e pensões do INSS. A parlamentar é apontada por investigadores como “articuladora política” do esquema junto a órgãos públicos, segundo informações que constam no relatório da PF citado na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação.

As investigações da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, ocorridos no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as apurações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

A deputada federal foi alvo de medidas cautelares determinadas pela Justiça, incluindo o monitoramento por tornozeleira eletrônica, além de outras restrições impostas. A informação consta na decisão do ministro André Mendonça, que autorizou a operação.

No documento, o Ministério Público Federal (MPF) detalha o papel atribuído à parlamentar no esquema. “No caso de Maria Gorete Pereira, deputada federal em exercício, o MPF afirmou haver elementos de que teria atuado como articuladora política junto a órgãos públicos, além de ter recebido valores por meio de interpostas pessoas e empresas de fachada”, diz o trecho citado na decisão judicial.

Na operação desta terça-feira, a PF também prendeu preventivamente o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará, que também estariam envolvidos no esquema.

A investigação aponta ainda o envolvimento de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, que já havia sido preso em novembro do ano passado em uma fase anterior da Operação Sem Desconto. Segundo a PF, Stefanutto recebeu propina de forma sistemática enquanto esteve à frente do instituto.

“Conforme indicam as análises dos extratos bancários dos recursos atribuídos à Stefanutto, no período compreendido entre abril de 2024 a janeiro de 2025, foram repassados ao então Presidente do INSS cerca de R$ 4.000.000,00 a partir de contas vinculadas à investigada Cecília Rodrigues Mota”, destaca o relatório da Polícia Federal.

O ex-presidente do INSS, que havia sido exonerado do cargo em abril de 2025 logo após as fraudes serem descobertas, é investigado pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial .

Procurada, a defesa do empresário Natjo Pinheiro manifestou-se sobre a prisão. Em nota, os advogados afirmam que “considera a prisão preventiva decretada medida desnecessária e desproporcional”.

Até o momento, as defesas da deputada Maria Gorete Pereira e da advogada Cecília Rodrigues Mota não se manifestaram sobre as acusações e as medidas cautelares impostas.

A defesa de Alessandro Stefanutto, em ocasião anterior, classificou a prisão do ex-presidente do INSS como “completamente ilegal”, sustentando que ele “não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação” .

A Operação Sem Desconto investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS . O esquema envolvia associações de classe, que cobravam valores de aposentados e pensionistas para a realização de serviços como assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde.

Esses valores podiam ser descontados diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, desde que houvesse o consentimento explícito, e eram repassados às associações. As entidades também precisavam assinar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para receber os valores .

No entanto, a investigação identificou que milhares de beneficiários tiveram descontos não autorizados em seus benefícios. As entidades forjavam vínculos com aposentados e pensionistas, que tinham seu benefício reduzido sem consentimento e sem receber os serviços prometidos .

O governo federal prometeu em julho devolver o dinheiro descontado sem autorização dos aposentados. Os pensionistas que foram alvos do esquema têm até 14 de fevereiro de 2026 para pedir o dinheiro de volta.