Na manhã desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Três Lagoas realizou a 7ª sessão ordinária de 2026. Com uma pauta movimentada que incluiu 16 matérias, os vereadores analisaram e aprovaram dois projetos de lei (PLs), seis Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um requerimento, além de apresentarem 40 indicações de melhorias para a cidade.

Os destaques da sessão foram os PLs que reajustam as premiações de competições esportivas municipais, de autoria dos vereadores Robson do Alinhamento e Professor Pedrinho Júnior, que agora aguardam sanção do Poder Executivo. As matérias aprovadas, segundo a Casa de Leis, atendem ao interesse público e fomentam o esporte local.

Esporte em alta: premiações reajustadas

Os dois projetos de lei aprovados são de autoria dos vereadores Robson do Alinhamento e Professor Pedrinho Júnior:

• PL nº 43/2026: altera o anexo único da Lei nº 3.836, de 6 de dezembro de 2021, para readequar a premiação dos campeonatos municipais de futebol.

• PL nº 44/2026: altera o artigo 2º da Lei nº 3.576, de 12 de novembro de 2019, para atualizar as premiações da Copa Sejuvel e dos Jogos Abertos Três-lagoenses (JATs).

Os valores das premiações são definidos em Unidade Fiscal do Município (UFIM), que atualmente está fixada em R$ 6,9144. O Poder Executivo poderá promover o arredondamento dos valores monetários por ocasião da atualização, conforme a conveniência administrativa.

Confira no quadro abaixo como ficaram os novos valores por modalidade:

Vôlei de Praia

Vôlei de Piscina (Feminino e Masculino)

Futsal Masculino

Futsal Feminino

Vôlei Masculino e Feminino

Handebol (Masculino e Feminino)

Basquetebol (Masculino e Feminino 5×5)

Basquetebol 3×3 (Masculino e Feminino)

Campeonatos e Jogos

Campeonato Municipal de Vôlei – Adulto

Campeonato Municipal de Basquete – Adulto

Campeonato Municipal de Futsal Série A

Campeonato Municipal de Futsal Série B

Campeonato Municipal Feminino

Campeonato Municipal Varzeano

Categorias de Base e Sênior (Sub 9, Sub 11, Sub 13, Sub 15, Sub 17, Sênior 40, 45 e 55 anos)

Campeonato Municipal Taça Cidade

Campeonato Municipal Copa Amador

Copa das Comunidades de Futebol Society

Homenagens aprovadas

Os seis decretos legislativos aprovados na sessão dispõem sobre a entrega de honrarias e homenagens:

• Mário Grespan outorgará o título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Luiz Cláudio Ferreira da Silva;

• Fernando Jurado ao senhor Laerte Augusti Junior;

• Robson do Alinhamento ao senhor Juventino Antonio Alves;

• Marcus Bazé ao padre Maurício de Oliveira;

• Davis Martinelli à Paula Martinelly Ribeiro Bruno.

Além disso, Fernando Jurado também propôs a entrega do diploma Autoridade Eclesiástica ao padre João Marcos de Almeida Molina.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Os vereadores também apresentaram diversas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura e serviços públicos:

• Tonhão faz indicações em prol da cultura, turismo, esporte e recreação infantil.

• Fernando Jurado pede menos burocracia e mutirão de exames e cirurgias.

• Marcus Bazé indica estacionamento de 45º, faixa de pedestre e iluminação pública.

• Davis Martinelli indica operação tapa-buracos na Vila Nova.

• Sirlene dos Santos pede equipe de saúde durante o funcionamento da feira.

• Daniel da Farmácia indica melhorias em saúde, drenagem e trânsito.

• Robson do Alinhamento pede tapa-buracos e caçambas de entulho para a população.

• Evalda Reis indica encascalhamento e limpeza de terreno.

• Professor Pedrinho Junior pede limpeza de piscinão e melhorias em infraestrutura.

• Professora Maria Diogo solicita limpeza de terreno e benefícios para estudantes.

• Mário Grespan solicita manutenção de letreiro na Lagoa Maior e semáforo na Vila Alegre.

• Silverado pede melhorias em infraestrutura na Vila Alegre e Jardim Brasília.

• Sargento Rodrigues indica academia ao ar livre e UBS no Santa Terezinha.

• Marco Silva sugere mão única perto de escola e melhorias na Lagoa Maior.

• Mi do Santa Luzia pede patrolamento e faz sugestões para o esporte em Três Lagoas.

Para saber mais, acesse a página do vereador em linktr.ee/camara.treslagoas

Confira os projetos em tramitação e que devem retornar em breve para votação em plenário:

• Projeto de lei nº211, de 19 de dezembro de 2025: “autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Conmec Industrial Ltda., como incentivo ao desenvolvimento econômico” (com parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação Final). Autoria: Poder Executivo.

• Projeto de lei nº4/2026, de autoria do vereador Mário Grespan que “institui o programa de conscientização sobre o uso do cigarro eletrônico nas escolas da rede municipal de ensino do município” (com parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação Final).

• Projeto de lei nº14, de 11 de fevereiro de 2026: ementa – “altera dispositivos da lei nº2.467, de 8 de outubro de 2010, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para instalação de indústria no município” (com parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação Final).

• Projeto de lei nº39/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado que “autoriza o poder executivo a instituir o programa de apoio ao tratamento e recuperação de pessoas com dependência de substâncias psicoativas, mediante parcerias com comunidades terapêuticas, clínicas de recuperação e entidades públicas ou privadas, cria o cadastro municipal de comunidades terapêuticas e clínicas de recuperação”.

• Projeto de lei nº40/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado que “dispõe sobre a instituição do programa cidade limpa premiada e estabelece diretrizes para a fiscalização colaborativa de descarte irregular de resíduos”.

• Projeto de lei nº41/2026, de autoria da vereadora Professora Maria Diogo que “reconhece os terreiros de umbanda, candomblé e demais comunidades tradicionais de matriz africana como patrimônio cultural imaterial do município”.

• Projeto de lei nº42/2026, de autoria da vereadora Professora Maria Diogo que “institui o dia municipal dos povos de terreiro e das religiões de matriz africana”.