Em meio à disparada nos preços dos combustíveis nos postos de Mato Grosso do Sul e às suspeitas de que as distribuidoras vêm segurando quedas e promovendo aumentos imediatos sem respaldo das refinarias, a Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. foi à Justiça para cobrar do governo estadual a devolução de R$ 2,6 milhões em ICMS que alega ter pago a mais no final da década passada.
A ação foi protocolada no dia 30 de janeiro contra o Estado de Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma ação declaratória de existência de relação jurídico-tributária com repetição de indébito — ou seja, a distribuidora quer que a Justiça reconheça que pagou imposto a mais e determine a devolução dos valores.
Ao todo, a empresa pede R$ 2.653.845,91, referentes ao período de julho a dezembro de 2018. A cobrança envolve uma complexa conta do antigo sistema de tributação do ICMS sobre combustíveis.
Na época, vigorava o modelo plurifásico, no qual o imposto era cobrado em cada etapa da cadeia: refinaria, distribuidora, posto e consumidor. Para facilitar, o governo utilizava a substituição tributária — o primeiro elo (refinaria ou distribuidora) recolhia o imposto com base em um preço “estimado” pelo Estado.
A Ipiranga alega que, quando vendia diretamente para grandes consumidores, como empresas de ônibus e transportadores, o preço real praticado era menor do que o preço estimado pelo governo. Com isso, a empresa teria pago mais ICMS do que deveria.
A distribuidora se ampara no Tema 201 do Supremo Tribunal Federal (STF) , que determina ser obrigação dos Estados devolverem a diferença do ICMS quando o valor real da venda for inferior ao valor presumido pelo governo.
O sistema plurifásico já foi extinto. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis segue o modelo monofásico, com valor fixo por litro, independentemente do preço final na bomba. A Ipiranga cita essa mudança para explicar que o processo trata exclusivamente de um período anterior, quando a tributação era mais complexa.
O processo ainda está em fase inicial. Não há decisão e o governo do Estado ainda não se manifestou. O juiz responsável deverá analisar se aceita a petição, ouvir a defesa do Estado e, provavelmente, solicitar uma perícia contábil — solicitada pela própria Ipiranga — para verificar se os cálculos estão corretos.
A ação judicial ocorre em um momento de forte alta nos preços dos combustíveis em Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande, a gasolina comum saltou de R$ 6,29 para R$ 6,49 em poucos dias. O diesel S-10 saiu da média de R$ 6,49 para R$ 6,99, mesmo com a compensação tributária que reduziu parte do impacto do reajuste da Petrobras.
O etanol, produzido em larga escala no Estado, chegou a ser encontrado a R$ 4,39 o litro, acima da média recente.
O que chama atenção é que combustíveis que não tiveram aumento nas refinarias — como gasolina comum, aditivada e etanol — também registraram elevação nos postes, o que indica pressão concentrada na etapa de distribuição.
Diante disso, o Procon-MS já iniciou o monitoramento da formação de preços e realizou reuniões com representantes de postos e distribuidoras.
Na semana passada, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) acusou as distribuidoras de não repassarem ao consumidor a queda de 21,3% no preço da gasolina nas refinarias ocorrida em 2025. Pelo contrário: enquanto a refinaria reduziu, o preço na bomba subiu 0,3% no período.
A ação da Ipiranga contra o governo de MS promete render desdobramentos nos próximos meses. Enquanto isso, a população segue sentindo no bolso o peso dos combustíveis, em meio a um cenário de suspeitas sobre a atuação das distribuidoras no Estado.
