O juiz Ronaldo Gonçalves Onofri converteu a prisão em flagrante do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, em prisão preventiva durante audiência de custódia realizada na manhã desta quarta-feira (25) no Fórum da Comarca de Campo Grande. O ex-gestor foi preso na terça-feira (24) após atirar e matar o fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, dentro de um imóvel objeto de disputa judicial entre os dois.

Na decisão, o magistrado rejeitou integralmente os argumentos apresentados pela defesa, incluindo a tese de legítima defesa sustentada pelos advogados de Bernal. Segundo Onofri, não há provas cabais que justifiquem a exclusão da ilicitude do crime nesta fase processual.

“A defesa sustenta a ocorrência de legítima defesa. Todavia, para o reconhecimento da excludente de ilicitude nesta fase processual, seria necessária prova cabal, inequívoca e indiscutível, o que não se verifica no presente momento. Ao contrário, os elementos constantes dos autos indicam versão distinta”, afirmou o juiz em sua deliberação.

Versões divergentes

O depoimento de uma testemunha ocular, Maurílio da Silva Cardoso, chaveiro que acompanhava a vítima no momento do crime, foi determinante para a decisão do magistrado. Segundo o relato, Bernal teria se aproximado já com a arma em punho e efetuado os disparos de imediato, sem que houvesse discussão ou confronto prévio.

“Destaca-se o depoimento da testemunha Maurílio da Silva Cardoso, o qual afirmou que a vítima não teve qualquer oportunidade de reação ou explicação, tendo o custodiado se aproximado já com a arma em punho e efetuado disparos de imediato. Relatou, ainda, que nem ele nem a vítima estavam armados, tampouco houve discussão ou confronto prévio”, completou Onofri.

A vítima foi atingida por dois tiros nas laterais da barriga, sendo que um dos disparos transfixou o corpo e saiu pelas costas, conforme registrado no boletim de ocorrência.

Conflito patrimonial

O homicídio ocorreu em meio a uma disputa pela posse de uma mansão localizada na Avenida Antônio Maria Coelho, no Bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande. O imóvel foi arrematado por Roberto Carlos Mazzini em um leilão da Caixa Econômica Federal, mas Bernal permanecia no local e se recusava a desocupar.

Testemunhas relataram à polícia que o ex-prefeito teria trocado as fechaduras da residência em diversas ocasiões para impedir o acesso do novo proprietário. Na terça-feira, a vítima foi até o imóvel acompanhada do chaveiro para tentar acessar a propriedade.

Antecedentes e risco à ordem pública

O juiz também mencionou os antecedentes criminais de Alcides Bernal, que possui condenação transitada em julgado pelo crime de calúnia, e destacou que a gravidade do crime aliada ao contexto de conflito patrimonial ainda em curso justificam a manutenção da prisão.

“O custodiado é acusado da prática de crime doloso contra a vida, o que, por si só, evidencia elevada gravidade concreta. Soma-se a isso o contexto fático, no qual se verifica a existência de conflito patrimonial ainda em curso, o que potencializa o risco à segurança das pessoas envolvidas e à ordem pública, caso lhe seja concedida liberdade”, defendeu o magistrado.

Sobre as alegações da defesa acerca do estado de saúde fragilizado do ex-prefeito, Onofri determinou que Bernal passe por avaliação médica na unidade prisional, mas afirmou que não há, até o momento, comprovação de enfermidade grave que justifique a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

O crime foi registrado como homicídio qualificado por traição e emboscada, o que pode levar o caso a ser julgado pelo Tribunal do Júri. Após o disparo, Bernal se apresentou voluntariamente na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) e confessou o crime, reiterando a alegação de legítima defesa.

A investigação segue em andamento, e a defesa do ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão que converteu a prisão em flagrante para preventiva.