O mês de abril reserva duas datas de grande importância para o calendário nacional e religioso, que impactam diretamente na rotina do comércio varejista. Em razão dos feriados de Sexta-feira da Paixão e Tiradentes, o Sindicato do Comércio Varejista de Três Lagoas (Sindivarejo-TL) divulgou as regras e os horários de funcionamento das atividades comerciais na cidade.
O objetivo é orientar lojistas, trabalhadores e consumidores sobre os dias de paralisação e as exceções previstas na convenção coletiva da categoria, garantindo que todos fiquem cientes de seus direitos e deveres ao longo do período.
Funcionamento dia a dia
De acordo com o comunicado oficial do sindicato, o expediente do comércio tricordiense ocorrerá da seguinte forma:
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Dia 03 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo
Feriado religioso que integra as celebrações da Semana Santa. Conforme determina a convenção coletiva, não haverá funcionamento do comércio em geral, sendo considerada data de repouso obrigatório. -
Dia 04 de abril (sábado)
O comércio funcionará em horário normal, conforme estabelecido para os sábados letivos. Não há qualquer restrição para a abertura das lojas nessa data. -
Dia 05 de abril (domingo)
Tradicionalmente considerado dia de descanso semanal remunerado, o comércio permanecerá fechado, salvo exceções previstas em legislação específica ou em acordos coletivos setoriais. -
Dia 20 de abril (segunda-feira)
Trata-se de um dia útil comum. O expediente ocorrerá normalmente, sem qualquer alteração nos horários de abertura e fechamento das atividades comerciais. -
Dia 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes
Feriado nacional em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, mártir da Inconfidência Mineira. Nesta data, o comércio não funcionará, sendo vedado o trabalho, salvo nas situações expressamente autorizadas.
Trabalho em feriados: regras e procedimentos
O Sindivarejo-TL reforça que empresas interessadas em utilizar mão de obra em feriados — sejam eles religiosos ou civis — devem seguir rigorosamente o que estabelece a cláusula 28ª da Convenção Coletiva de Trabalho vigente. A medida visa assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente respeitados.
Para estar em conformidade com a norma, o lojista que desejar abrir o estabelecimento no dia 03 ou 21 de abril deverá adotar os seguintes procedimentos:
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Solicitar o requerimento padrão
O modelo de requerimento deve ser solicitado diretamente ao Sindivarejo-TL, exclusivamente pelo WhatsApp. O número para contato é (67) 9 8471-6016. -
Protocolar o pedido
Após preencher o documento, o requerimento precisa ser protocolado junto ao sindicato, respeitando os prazos estabelecidos na convenção coletiva.
A orientação vale tanto para pequenos quanto para médios e grandes varejistas que pretendem manter suas atividades nessas datas.
A entidade sindical também faz questão de destacar que as horas trabalhadas nos feriados não serão consideradas como jornada comum. Conforme determina a legislação trabalhista e a própria convenção coletiva, esse tempo de serviço deverá ser remunerado como hora extra, acrescido do percentual previsto em norma coletiva.
A medida garante ao empregado uma compensação justa pelo trabalho realizado em datas que, por lei ou acordo, são destinadas ao descanso, e ao empregador, a segurança jurídica para operar nesses dias, desde que cumpridas todas as exigências formais.
Fique atento aos prazos
O Sindivarejo-TL recomenda que os lojistas interessados em abrir nos feriados entrem em contato com antecedência para evitar contratempos. O atendimento para solicitação do requerimento é realizado exclusivamente por meio do WhatsApp (67) 9 8471-6016, onde também podem ser obtidas informações adicionais sobre o processo e os prazos de protocolo.
Para os consumidores, a recomendação é planejar as compras com antecedência, especialmente nos dias que antecedem os feriados, quando o movimento costuma ser mais intenso. Em caso de dúvidas sobre o funcionamento de lojas específicas, a orientação é entrar em contato diretamente com os estabelecimentos ou acompanhar os canais oficiais do Sindivarejo-TL.
Com a divulgação clara das regras, o sindicato busca conciliar os interesses do setor varejista com a proteção dos direitos trabalhistas, garantindo que tanto empregadores quanto empregados tenham tranquilidade para organizar suas rotinas ao longo do mês de abril.
