Foi publicado na manhã desta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), o sétimo termo aditivo ao contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica firmado com a Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. O documento assegura a continuidade da prestação do serviço no Estado e integra o processo de prorrogação do contrato.

Mudanças no modelo contratual

As minutas dos novos contratos apresentam mudanças em relação aos modelos atuais. Entre os principais pontos estão:

• o reforço da sustentabilidade econômico-financeira das concessões;

• a ampliação do peso da satisfação do consumidor, que poderá impactar diretamente na definição das tarifas.

O contrato da concessionária em Mato Grosso do Sul foi firmado em 4 de dezembro de 1997, com vencimento previsto para 4 de dezembro de 2027. A prorrogação está prevista na legislação do setor elétrico e segue as diretrizes estabelecidas em decreto publicado em 2024.

Atualmente, a Energisa atende cerca de 1,15 milhão de unidades consumidoras no Estado. Em 2024, a empresa registrou faturamento de R$ 5,684 bilhões. No acumulado de 27 anos, entre 1997 e 2024, a receita totaliza R$ 170,5 bilhões.

Com a prorrogação da concessão, a Energisa segue à frente da distribuição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul por mais três décadas, garantindo a continuidade dos investimentos e a prestação do serviço aos consumidores sul-mato-grossenses.