A Câmara Municipal de Três Lagoas realizou na manhã desta terça-feira (07) sua 9ª sessão ordinária, marcada pela aprovação de projetos de lei enviados pelo Executivo, homenagens à imprensa local e mudanças na agenda legislativa.
Sob a presidência do vereador Tonhão, os parlamentares deliberaram sobre diversas matérias, com destaque para o PL nº 52/2026, que isenta a taxa cobrada de particulares por obras de manutenção ou estética em sepulturas no cemitério municipal. A medida, de grande impacto social, foi aprovada em regime de urgência.
Outros três projetos do prefeito Cassiano Maia também foram aprovados sob o mesmo rito:
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PL nº 50/2026 e PL nº 53/2026: revogam e alteram dispositivos de leis municipais anteriores para ajustes administrativos.
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PL nº 51/2026: modifica o Estatuto dos Trabalhadores da Educação Básica e dos Servidores Públicos Civis do município.
Todos os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças e Orçamento foram favoráveis, permitindo a votação em primeira e única votação.
A Casa também aprovou o PL nº 12, que altera e revoga dispositivos da lei 1.328, relacionada ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Já o PL nº 54, sobre regulamentações da feira central turística, foi encaminhado para análise da CCJ, assim como oito projetos de decreto legislativo que concedem homenagens e honrarias.
Homenagem ao Dia do Jornalista
A sessão começou com uma homenagem aos profissionais da imprensa, em celebração ao Dia do Jornalista. O presidente da Câmara, vereador Tonhão, enalteceu o trabalho dos comunicadores locais, representados por Gislene Almeida, Ana Maria Barbosa e Cadú Xavier, destacando a importância da categoria para a transparência do Legislativo e para a democracia.
Mudança na agenda legislativa
Ao final da sessão, a presidência informou que, excepcionalmente, a sessão ordinária da próxima semana será antecipada para segunda-feira (13 de abril), às 8h. A mudança ocorre devido à realização de cursos de capacitação técnica em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, que acontecerão na Câmara entre terça e sexta-feira.
