O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei 6.552/2026, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Doméstica e Familiar. A medida foi publicada…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ratificou, de forma unânime, a condenação de envolvidos em um esquema de contratações irregulares no município de Água Clara, em…
Mais de um ano após o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, o réu pelo crime participou de mais uma audiência sem que seu interrogatório fosse realizado. A segunda audiência de…
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam a suspensão imediata dos chamados “penduricalhos” sem amparo em lei federal seguem sendo ignoradas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso…
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara, garantiu na Justiça a manutenção da condenação de um homem por estupro de…
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deflagrou nesta semana a Operação Cyber Trap, que resultou na prisão de uma mulher suspeita de extorquir um procurador de Justiça…
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (23), o ex-secretário de saúde de Selvíria, Edgar Barbosa dos Santos, em cumprimento a decisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A…
Em uma decisão publicada na última quinta-feira (12), o juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior, determinou que a empresa Suzano, uma das maiores produtoras de…
O Conselho Nacional de Justiça aplicou na terça-feira, 10, a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por decisão…
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS), em atenção à delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, deflagrou…
