O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal da Contas da Uni\u00e3o (TCU) pediu nesta segunda-feira, 18, a extin\u00e7\u00e3o do pagamento do aux\u00edlio por ac\u00famulo de processos. A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s o Estad\u00e3o revelar que o \u201cpenduricalho\u201d poder\u00e1 aumentar em at\u00e9 R$ 11 mil os contracheques de procuradores e promotores sob a justificativa de que est\u00e3o sobrecarregados de trabalho. Na representa\u00e7\u00e3o, o subprocurador Lucas Furtado (foto) diz que se trata de um \u201cmero artif\u00edcio imoral para atribuir para esses servidores p\u00fablicos remunera\u00e7\u00e3o superior ao teto salarial do funcionalismo p\u00fablico determinado pelo art. 37, XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n
Por decis\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), o benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido a todos os integrantes do MP no Pa\u00eds. O pedido do MP de Contas ainda ser\u00e1 apreciado pelo TCU.<\/p>\n
No documento, Lucas Furtado cita a entrevista do diretor-presidente do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP), Tadeu Barros, ao Estad\u00e3o na qual classificou o penduricalho como um incentivo \u00e0 \u201cincompet\u00eancia\u201d, n\u00e3o \u00e0 produtividade. \u201c\u00c9 como dizer: \u2018Voc\u00ea vai ser premiado porque atrasou e est\u00e1 com processos acumulados\u2019\u201d, afirmou. Isso porque s\u00f3 ganha o adicional o procurador ou promotor que tiver estoque de processos.<\/p>\n
\u201cEstamos falando de uma diferen\u00e7a salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados que ganha R$ 1,2 mil, o que j\u00e1 \u00e9 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? N\u00e3o estamos falando nem do sal\u00e1rio, e sim de um adicional de 11 mil. Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. N\u00e3o \u00e9 o servidor p\u00fablico em geral\u201d, disse Barros ao jornal.<\/p>\n
Abono maior no Paran\u00e1<\/strong><\/p>\n No Paran\u00e1, foi definido que promotores com mais de 200 a\u00e7\u00f5es criminais t\u00eam direito ao adicional. Basta ele ter 201 processos para receber 11% a mais no sal\u00e1rio. Essa cifra, por\u00e9m, ainda pode triplicar. A partir da decis\u00e3o do conselho, o MP do Paran\u00e1 abriu procedimento para analisar o reajuste do penduricalho para pagar 33% sobre o valor do sal\u00e1rio.<\/p>\n \u201cCertas categorias mais influentes junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o estatal, j\u00e1 privilegiadas com a maior remunera\u00e7\u00e3o entre todos os servidores p\u00fablicos, est\u00e3o em busca incessante de artif\u00edcios para atribu\u00edrem a si mesmas pagamentos custeados pelo contribuinte que superam o limite salarial determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal no art. 37, XI\u201d, afirmou Furtado. \u201cFaz-se, pois, necess\u00e1ria e urgente a interven\u00e7\u00e3o dessa Corte de Contas, at\u00e9 mesmo com a finalidade de preservar a moralidade p\u00fablica, a imagem, o respeito e a reputa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, sobretudo em momentos de radicaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, quando n\u00e3o faltam interessados em desacredit\u00e1-las.\u201d<\/p>\n O procurador pede que o TCU \u201cadote medidas tendentes a verificar se \u00e9 legal, moral, eficiente, constitucional e devido o benef\u00edcio que vem sendo pago aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d e que a Procuradoria da Rep\u00fablica \u201cadote de imediato as provid\u00eancias necess\u00e1rias a suspender o pagamento do mencionado benef\u00edcio at\u00e9 que o TCU se manifeste definitivamente sobre o assunto\u201d.<\/p>\n \u201cTrata-se de tentativas ditadas por disposi\u00e7\u00e3o imoral e insens\u00edvel frente \u00e0s dificuldades rotineiramente vividas pelo povo brasileiro, que paga a conta, sobretudo agora em tempos de pandemia, quando todos s\u00e3o chamados a esfor\u00e7os extraordin\u00e1rios para financiar as despesas necess\u00e1rias ao enfrentamento da crise econ\u00f4mica decorrente dos esfor\u00e7os para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19, com aumento do desemprego, retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, amplia\u00e7\u00e3o dos aux\u00edlios sociais e crescimento exponencial da despesa e deficits p\u00fablicos\u201d, escreveu Furtado.<\/p>\n Ap\u00f3s divulga\u00e7\u00e3o da not\u00edcia pelo Estad\u00e3o, o CNMP disse que a decis\u00e3o do conselho n\u00e3o cria benef\u00edcio autom\u00e1tico para promotores e procuradores. \u201cTrata-se de recomenda\u00e7\u00e3o, que tem car\u00e1ter de orienta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a institui\u00e7\u00e3o, por meio de nota. De acordo com o CNMP, o documento aprovado em maio \u201capenas recomenda que as unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico regulamentem o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o pelo ac\u00famulo de processos, quando couber\u201d.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal da Contas da Uni\u00e3o (TCU) pediu nesta segunda-feira, 18, a extin\u00e7\u00e3o do pagamento do aux\u00edlio por ac\u00famulo de processos. A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s o Estad\u00e3o revelar que o \u201cpenduricalho\u201d poder\u00e1 aumentar em at\u00e9 R$ 11 mil os contracheques de procuradores e promotores sob a justificativa de que est\u00e3o sobrecarregados […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10089,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[246,30,37],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10088"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10088"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10088\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10090,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10088\/revisions\/10090"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10089"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10088"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10088"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10088"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Fonte: O Estad\u00e3o<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"