O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul imp\u00f4s uma nova derrota ao ex-secret\u00e1rio estadual de Obras, Edson Giroto, que tentou anular condena\u00e7\u00e3o por agredir uma jornalista em mar\u00e7o de 2018. Como a senten\u00e7a transitou em julgado em outubro do ano passado, o juiz Jos\u00e9 Henrique Kaster Franco, da 11\u00aa Juizado Especial Central, determinou que o ex-deputado federal se apresente em 48h para iniciar o cumprimento da pena de um m\u00eas e 15 dias em regime aberto.<\/p>\n
Conforme o mandato, publicado no m\u00eas passado, Giroto deve se apresentar ao Diretor do Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado, na Vila Sobrinho, ou no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, ou Patronato Penitenci\u00e1rio. O pol\u00edtico condenado duas vezes na Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica, tentou mais um recurso para protelar o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n
No entanto, o habeas corpus foi negado, por unanimidade, pelos desembargadores da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMS. O ac\u00f3rd\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o foi un\u00e2nime porque houve um desentendimento sobre o procedimento formal. O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques aceitou o recurso, mas o julgou improcedente. O desembargador Jos\u00e9 Ale Ahmad Netto, decidiu nem dar conhecimento ao pedido e foi acompanhado pelo juiz Waldir Marques.<\/p>\n
\u201cTem-se que a condena\u00e7\u00e3o foi examinada pela Turma Recursal e Se\u00e7\u00e3o de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia, havendo necessidade de finalmente dar efetividade a decis\u00e3o judicial, n\u00e3o havendo que se falar em viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder\u201d, pontuou Marques.<\/p>\n
\u201cOcorre que o Tribunal de Justi\u00e7a sequer \u00e9 inst\u00e2ncia hier\u00e1rquica superior \u00e0s Turmas Recursais Criminais, n\u00e3o sendo competente para apreciar recursos ou Habeas Corpus contra decis\u00e3o de Turma Recursal\u201d, ressaltou Netto.<\/p>\n
Esta n\u00e3o foi a primeira derrota de Giroto para n\u00e3o cumprir a pena pela agress\u00e3o contra a jornalista Mariana Rodrigues, na \u00e9poca, no jornal Midiamax. Ao se apresentar para cumprir a pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado bateu no celular e acabou atingindo a boca da rep\u00f3rter.<\/p>\n
Pela agress\u00e3o, considerada violenta pela Justi\u00e7a, Edson Giroto foi condenado a um m\u00eas e 15 dias em regime aberto. Como ele j\u00e1 tem duas condena\u00e7\u00f5es na Lama Asf\u00e1ltica, a cinco e sete anos, respectivamente, o ex-secret\u00e1rio n\u00e3o teve direito a substitui\u00e7\u00e3o da pena por restri\u00e7\u00e3o de direitos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Os desembargadores negaram outro pedido feito pelo ex-secret\u00e1rio, que era cumprir a pena em casa, como ele j\u00e1 vem fazendo na Lama Asf\u00e1ltica, desde mar\u00e7o de 2020, por causa da pandemia da covid-19. Ali\u00e1s, a doen\u00e7a voltou a ser apontada como um dos fatores para o ex-secret\u00e1rio, que vem percorrendo o Estado na campanha eleitoral, para n\u00e3o ir at\u00e9 uma das unidades prisionais para iniciar o cumprimento da pena.<\/p>\n
Agora, a quest\u00e3o \u00e9 saber quando a Justi\u00e7a vai tirar do papel a senten\u00e7a, que transitou em julgado em 19 de outubro do ano passado, e ainda n\u00e3o foi cumprida.<\/p>\n
\u201cAssim, expe\u00e7a-se mandado de intima\u00e7\u00e3o pessoal para que o condenado se apresente em 48 horas para cumprimento da pena. Se descumprido o prazo de 48horas, ou se o condenado n\u00e3o for encontrado para intima\u00e7\u00e3o, expe\u00e7a-se mando de pris\u00e3o (regime aberto)\u201d, determinou Kaster Franco.<\/p>\n
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Fonte: O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul imp\u00f4s uma nova derrota ao ex-secret\u00e1rio estadual de Obras, Edson Giroto, que tentou anular condena\u00e7\u00e3o por agredir uma jornalista em mar\u00e7o de 2018. Como a senten\u00e7a transitou em julgado em outubro do ano passado, o juiz Jos\u00e9 Henrique Kaster Franco, da 11\u00aa Juizado Especial Central, determinou […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10783,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,37,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10782"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10782"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10782\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10784,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10782\/revisions\/10784"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10783"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}