Anunciado pela C\u00e2mara dos Deputados, o projeto exige Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o sobre gr\u00e3os e carnes, com a justificativa de que as exporta\u00e7\u00f5es amea\u00e7am o abastecimento interno. O Projeto de Lei 1586\/22 determina a cobran\u00e7a de Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o sobre um conjunto de alimentos estrat\u00e9gicos para a dieta b\u00e1sica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno.<\/p>\n
O texto em an\u00e1lise, que dos 56 deputados federais do PT, 22 aparecem como autores na C\u00e2mara dos Deputados, visa alterar o Decreto-Lei 1.578\/77, que instituiu esse tributo no Pa\u00eds. O recesso parlamentar teve fim e, com isso, deputados federais e senadores retornaram \u00e0s atividades \u2013 votar, apresentar e analisar propostas \u2014 inclusive quest\u00f5es importantes para agro brasileiro.<\/p>\n
As diverg\u00eancias sobre o tema fazem parte das conversas dos parlamentares, e parte da bancada petista na C\u00e2mara dos Deputados defende uma proposta que, se aprovada, poderia aumentar \u2014 ainda mais \u2014 os custos de produ\u00e7\u00e3o de quem se dedica ao cultivo de gr\u00e3os e \u00e0 pecu\u00e1ria.<\/p>\n
O projeto de lei apresentado por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um imposto para frear o que seria uma \u201ccompuls\u00e3o exportadora’ de alimentos do Brasil em rela\u00e7\u00e3o a itens como soja, milho, arroz e carnes.<\/p>\n
\u201cA proposta visa corrigir uma contradi\u00e7\u00e3o que afronta o interesse p\u00fablico no Pa\u00eds: a abusividade dos volumes de alimentos exportados em contexto de volatilidade de pre\u00e7os e de insufici\u00eancia no abastecimento interno’, afirmaram os autores da proposta, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros parlamentares apoiadores da proposta.<\/p>\n
Invocando \u201ca fome crescente e a inseguran\u00e7a alimentar que afeta a maior parte dos brasileiros’, os parlamentares falam em corrigir o que classificam como \u201cabusividade dos volumes de alimentos exportados pelo pa\u00eds’. Frases essas entre aspas, que podem ser encontradas no texto original de justificativa do projeto.<\/p>\n
A proposta deixa de fora os produtos elaborados ao prever que, mediante ato do Poder Executivo, estariam sujeitos ao Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
A soja, milho e arroz, na forma de gr\u00e3os, quando os estoques p\u00fablicos estiverem em volume abaixo de 10% das previs\u00f5es de consumo nacional desses produtos; e carnes de frangos, bovinos e su\u00ednos, na forma in natura, nas situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a \u00e0 regularidade do abastecimento interno.<\/p>\n
O material n\u00e3o menciona, contudo, qual seria o \u00f3rg\u00e3o de refer\u00eancia para tal classifica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00f5es sobre os valores a serem cobrados. A ideia deles \u00e9, sobretudo, alterar o Decreto-Lei 1.578\/77, que trata justamente de imposto de exporta\u00e7\u00e3o. Essa cobran\u00e7a extra seria direcionada, nesse caso, \u00e0s carnes bovinas, su\u00ednas e de frango.<\/p>\n
Projeto de lei apresentado por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um imposto para frear o que seria uma \u201ccompuls\u00e3o exportadora’ de alimentos do Brasil em rela\u00e7\u00e3o a itens como soja, milho, arroz e carnes.<\/p>\n
Para o avan\u00e7o dessa ideia, os autores afirmam que outros pa\u00edses adotaram medidas at\u00e9 mais dr\u00e1sticas, como restringir \u2014 ou at\u00e9 mesmo proibir \u2014 a exporta\u00e7\u00e3o de determinados alimentos. Mas, exemplos s\u00e3o pa\u00edses que seguem com pre\u00e7os de alimentos elevados internamente e um risco de quebra do setor agropecu\u00e1rio, como a Argentina.<\/p>\n
Dentro da justificativa eles citam que, \u201cEm 2021, foram enormes as perdas de safra principalmente por conta da seca no Sul. O Brasil exportou 20,4 milh\u00f5es de toneladas de milho quando enfrent\u00e1vamos dificuldades para atender o mercado dom\u00e9stico, e importamos 3,2 milh\u00f5es de toneladas de milho a pre\u00e7os internacionais estratosf\u00e9ricos’, notaram os autores.<\/p>\n
\u201cT\u00e1 dando certo na Argentina, n\u00e9? V\u00e3o querer a mesma filosofia por aqui. Vamos passar fome todo mundo, ent\u00e3o’, ironiza o engenheiro agr\u00f4nomo e consultor de mercados agr\u00edcolas Vlamir Brandalizze, referindo-se \u00e0 pol\u00edtica de taxa\u00e7\u00f5es das exporta\u00e7\u00f5es que por duas d\u00e9cadas consecutivas tem deprimido o agroneg\u00f3cio do pa\u00eds vizinho.<\/p>\n
Para a engenheira agr\u00f4noma e analista de commodities da cidade argentina de Ros\u00e1rio Paulina Lescano, o Brasil faria bem se ficasse longe desse modelo. \u201cO objetivo declarado pelo governo era evitar o aumento do pre\u00e7o dos alimentos, mas a verdade \u00e9 que at\u00e9 agora isso nunca aconteceu. Na Argentina temos uma infla\u00e7\u00e3o de quase 60%. O que se conseguiu foi baixar o pre\u00e7o pago ao produtor. E o governo encontrou uma maneira b\u00e1rbara de arrecadar imposto”.<\/p>\n
Segundo o documento, s\u00e3o 22 deputados assinando o projeto, sendo que 14 deles assinaram eletronicamente o documento CD226486645200.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Agora ele est\u00e1 aguardando a designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.<\/p>\n
Logo que o projeto foi protocolado na C\u00e2mara, a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria emitiu nota apontando equ\u00edvocos nas premissas adotadas pelos parlamentares e erros estat\u00edsticos nos n\u00fameros apresentados. Os deputados petistas afirmam que o Brasil exporta 55% do milho que produz e 35% da carne, enquanto, nos EUA, por exemplo, a propor\u00e7\u00e3o seria de 18% e 11%, respectivamente. Os dados est\u00e3o errados, diz nota da FPA.<\/p>\n
\u201cA maior parte da produ\u00e7\u00e3o sempre se destinou ao mercado interno. A t\u00edtulo de exemplo, em 2019, a produ\u00e7\u00e3o de carne bovina destinou 77,3% ao mercado interno e apenas 22,3% foi exportado. Em rela\u00e7\u00e3o ao mercado de aves, em 2021, 68% da produ\u00e7\u00e3o se destinou ao mercado interno e no mesmo ano, quanto aos su\u00ednos, 76% da produ\u00e7\u00e3o foi comercializada dentro do pa\u00eds’, esclareceu a FPA, citando estudo da SCOT Consultoria\/ Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.<\/p>\n
No caso do Brasil, um dos principais players da produ\u00e7\u00e3o de alimentos mundial, adotar medidas populistas contra as leis de mercado \u00e9 comparado a marcar gol contra as pr\u00f3prias balizas. Sem contar toda a burocracia que seria criada para organizar os estoques, o monitoramento das safras e as interven\u00e7\u00f5es. \u201cUma lei como essa n\u00e3o ajuda em nada.<\/p>\n
Fonte: Compre Rural<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Anunciado pela C\u00e2mara dos Deputados, o projeto exige Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o sobre gr\u00e3os e carnes, com a justificativa de que as exporta\u00e7\u00f5es amea\u00e7am o abastecimento interno. O Projeto de Lei 1586\/22 determina a cobran\u00e7a de Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o sobre um conjunto de alimentos estrat\u00e9gicos para a dieta b\u00e1sica dos brasileiros quando houver algum risco ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10949,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10948"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10948"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10948\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10950,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10948\/revisions\/10950"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10949"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}