O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral entrou com pedido de impugna\u00e7\u00e3o da candidatura a deputado federal do ex-senador Delc\u00eddio do Amaral Gomez (PTB). Al\u00e9m disso, o procurador regional eleitoral Pedro Gabriel Siqueira Gon\u00e7alves pediu a concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia para impedir que o presidente regional do PTB use o Fundo Especial Eleitoral, sob pena de multa de R$ 100 mil.<\/p>\n
O ex-senador est\u00e1 ineleg\u00edvel at\u00e9 2026 e, tenta, pela segunda elei\u00e7\u00e3o consecutiva, retornar ao parlamento federal. Em 2018, ele tentou ser candidato a senador, mas o pedido foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Os votos dele foram anulados. Delc\u00eddio chegou a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, mas o recurso foi julgado prejudicado porque o ex-petista perdeu o pleito.<\/p>\n
Inicialmente, o ex-senador tinha liminar da 4\u00aa Vara Federal de Campo Grande, que devolvia os direitos pol\u00edticos ao suspender o decreto do Senado que lhe cassou o mandato em 2016. No dia 4 de agosto deste ano, o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o cassou a tutela e tornou Delc\u00eddio ineleg\u00edvel.<\/p>\n
O procurador eleitoral pediu o indeferimento da candidatura de Delc\u00eddio. \u201cDiante disso, vale apontar que a clareza da legisla\u00e7\u00e3o ao prever a inelegibilidade de membro do Congresso Nacional que \u00e9 condenado \u00e0 perda de seu mandato por infring\u00eancia dos incisos I e II do art. 55, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (CRFB\/1988), de modo que encontra-se o impugnado impedido de disputar o pleito de 2022\u201d, apontou Gon\u00e7alves.<\/p>\n
\u201cPortanto, restou consignado na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 21\/2016 a cassa\u00e7\u00e3o, pelo Senado Federal, do mandato de Delc\u00eddio Amaral Gomez por procedimento incompat\u00edvel com a dignidade da Casa Legislativa e quebra de decoro parlamentar, raz\u00e3o pela qual encontra-se o Impugnado ineleg\u00edvel, desde o per\u00edodo remanescente do mandato para o qual foi eleito (findado em 31\/12\/2018) at\u00e9 o per\u00edodo de 8 (oito) anos subsequentes ao t\u00e9rmino da legislatura \u2013 conforme consta do art. 1\u00ba, I, b, da LC 64\/1990\u201d, pontuou.<\/p>\n
\u201cDe l\u00e1 para c\u00e1, n\u00e3o se verificou a incid\u00eancia de qualquer condi\u00e7\u00e3o capaz de afastar a inelegibilidade do Impugnado. Nesse sentido, verifica-se que a decis\u00e3o do Senado Federal continua a produzir seus efeitos sobre o Impugnado, atribuindo-lhe, at\u00e9 o final de 2026, a pecha de ineleg\u00edvel, nos termos do art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea b, da Lei Complementar n\u00ba. 64\/1990, raz\u00e3o pela qual h\u00e1 que se indeferir o seu pedido de registro\u201d, destacou.<\/p>\n
\u201cDe partida, consigne-se que a pretens\u00e3o relacionada com a concess\u00e3o de tutela provis\u00f3ria visa impedir, unicamente, que pessoa sabidamente ineleg\u00edvel tenha acesso ou efetue despesas com recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partid\u00e1rio (FP)\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Ele pediu a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da tutela de urg\u00eancia. \u201cNoutro giro, o perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo relaciona[1]se justamente ao preju\u00edzo: i) financeiro aos cofres p\u00fablicos; como tamb\u00e9m, ii) aos demais candidatos e candidatas do partido ao qual a impugnada est\u00e1 filiado, privando-os de maiores investimentos em suas candidaturas\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Delc\u00eddio \u00e9 o segundo a ter o pedido de registro indeferido pelo MPE. O outro \u00e9 o procurador de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Harfouche (Avante). No entanto, o promotor ainda poder\u00e1 informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral que requereu a aposentadoria do cargo.<\/p>\n
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Fonte: O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral entrou com pedido de impugna\u00e7\u00e3o da candidatura a deputado federal do ex-senador Delc\u00eddio do Amaral Gomez (PTB). Al\u00e9m disso, o procurador regional eleitoral Pedro Gabriel Siqueira Gon\u00e7alves pediu a concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia para impedir que o presidente regional do PTB use o Fundo Especial Eleitoral, sob pena de multa […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11432,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,196,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11431"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11431"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11431\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11434,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11431\/revisions\/11434"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11432"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}