Uma dentista, aprovada em 3\u00ba lugar no concurso p\u00fablico da Prefeitura Municipal de \u00c1gua Clara, conseguiu no Tribunal de Justi\u00e7a o deferimento de liminar que garante sua nomea\u00e7\u00e3o e posse no referido concurso.<\/p>\n
O Mandado de Seguran\u00e7a n\u00ba 0800294-27.2021.8.12.0049 movido pela odont\u00f3loga argumenta que houveram contrata\u00e7\u00f5es irregulares para o cargo, desde 2021, mesmo com a vaga do concurso em aberto.<\/p>\n
\u201cA Agravante sustenta, em s\u00edntese, que foi aprovada em 3\u00ba lugar no Concurso P\u00fablico da Prefeitura de \u00c1gua Clara para o cargo de Odont\u00f3logo, sendo o 1\u00ba candidato nomeado, bem como o 2\u00ba candidato apresentou desist\u00eancia no preenchimento da vaga e, durante a vig\u00eancia do concurso, a municipalidade realizou contrata\u00e7\u00f5es irregulares para o referido cargo, sem concurso p\u00fablico.\u201d afirma a dentista na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva em sua decis\u00e3o entende que o executivo municipal preferiu a contrata\u00e7\u00e3o por processo seletivo ao inv\u00e9s de nomear a aprovada no concurso.<\/p>\n
\u201ca mera expectativa de nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados em concurso p\u00fablico fora do n\u00famero de vagas passa a configurar direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o quando, dentro do prazo de validade do certame, h\u00e1 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal de forma prec\u00e1ria para o preenchimento de vagas existentes (vagas puras), com preteri\u00e7\u00e3o daqueles que, aprovados, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou fun\u00e7\u00e3o. No caso sob exame, a autora foi classificada na 3\u00aa coloca\u00e7\u00e3o para o cargo de Odont\u00f3logo, conforme se verifica do documento de fl. 127. Outrossim, \u00e0s fls. 136 e 143 consta o edital de convoca\u00e7\u00e3o n. 001\/2021 do Processo Seletivo Simplificado n.\u00ba 002\/2021, que demonstra a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoas para o cargo indicado na prefacial.\u201d, afirmou a desembargadora em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
O prazo para nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10 dias, em caso de descumprimento foi estipulada pela magistrada pena de multa di\u00e1ria de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 dias.<\/p>\n