A C\u00e2mara de Vereadores de Campo Grande aprovou, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 10.760\/22 para cria\u00e7\u00e3o do novo Programa de Inclus\u00e3o Profissional (Proinc). A proposta foi elaborada por comiss\u00e3o de vereadores em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Social do Trabalho (Funsat), que coordena o programa, sendo encaminhada pelo Executivo \u00e0 Casa de Leis. As altera\u00e7\u00f5es buscam dar mais transpar\u00eancia, depois de den\u00fancias e questionamentos feitos pelos vereadores. Ainda, a nova proposi\u00e7\u00e3o vai possibilitar a inclus\u00e3o de, por exemplo, pessoas com defici\u00eancia e mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n
Comiss\u00e3o, composta pelos vereadores Betinho, Beto Avelar, Tabosa, Professor Andr\u00e9 Luis, Clodoilson Pires e William Maksoud, participou de reuni\u00f5es com o diretor da Funsat, Luciano Martins, chegando ao novo texto do projeto de lei aprovado nesta quinta-feira. No dia 22 de agosto, o documento foi oficialmente entregue pelo vereador Carlos Augusto Borges, o Carl\u00e3o, presidente da Casa de Leis, \u00e0 prefeita Adriane Lopes.<\/p>\n
O vereador Carl\u00e3o parabenizou a Comiss\u00e3o pelo trabalho e destacou o benef\u00edcio com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cO Proinc \u00e9 muito interessante para atender as pessoas vulner\u00e1veis, que n\u00e3o conseguiram emprego e est\u00e3o com dificuldades. S\u00f3 que o Programa estava com excesso, virou not\u00edcia na m\u00eddia de pessoas que estavam, mas n\u00e3o precisavam. A den\u00fancia existe e a C\u00e2mara tem que apurar. A C\u00e2mara, a pedido da sociedade, coloca mais clareza nesse programa t\u00e3o interessante. N\u00e3o pode ser colocada a pessoa que quiser, mas as pessoas que se enquadrem na lei\u201d, disse o presidente da Casa de Leis.<\/p>\n
H\u00e1 uma lista de crit\u00e9rios para ingressar no Proinc, a exemplo da pessoa estar inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), estar em situa\u00e7\u00e3o de desemprego por per\u00edodo igual ou superior a um ano, declarar resid\u00eancia em Campo Grande h\u00e1 pelo menos um ano e possuir renda familiar per capita n\u00e3o superior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
A necessidade de transpar\u00eancia foi destacada no novo projeto. Pela regra, todos os atos do Proinc ser\u00e3o publicados em Di\u00e1rio Oficial, desde a admiss\u00e3o at\u00e9 seu efetivo desligamento, bem como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de gastos mensais por benefici\u00e1rio no Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n
Ainda, a cada seis meses a Funsat apresentar\u00e1 relat\u00f3rio de gest\u00e3o do Proinc \u00e0 C\u00e2mara, por meio da Comiss\u00e3o de Assist\u00eancia Social e do Idoso. Dentro de 30 dias ocorrer\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei. Os contratos vigentes com base na lei anterior, de 2019, seguem inalterados, mas ser\u00e3o submetidos a recadastramento. A legisla\u00e7\u00e3o anterior ser\u00e1 revogada.<\/p>\n
Inclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n A proposta prev\u00ea ainda reserva de 5% das vagas do Proinc para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira, reserva de 3% para pessoas com defici\u00eancia que n\u00e3o recebam benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada, mais 3% para pessoas com Transtorno de Espectro Autista. Outros 3% das vagas ficam destinados a egressos do sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n Os direitos dos trabalhadores foram mantidos. Os benefici\u00e1rios continuar\u00e3o recebendo bolsa-aux\u00edlio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, alimenta\u00e7\u00e3o, cesta b\u00e1sica, vale transporte e seguro de vida. Ainda, est\u00e3o garantidos os EPIs (Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual) adequados. Direito \u00e0 licen\u00e7a maternidade, afastamento para tratamento de sa\u00fade, gratifica\u00e7\u00e3o natalina, descanso remunerado de 15 dias a cada seis meses, tamb\u00e9m est\u00e3o assegurados. A jornada de trabalho fica mantida em 8 horas di\u00e1rias.<\/p>\n Em caso de mutir\u00e3o e diante de necessidade p\u00fablica, poder\u00e3o ser inseridos novos benefici\u00e1rios por prazo que n\u00e3o ultrapasse 180 dias.<\/p>\n Emendas\u00a0<\/strong><\/p>\n Buscando aperfei\u00e7oar ainda mais a proposta, duas emendas foram apresentadas e aprovadas pelos vereadores. A proposta previa que o quantitativo de vagas ofertadas pelo Proinc ficaria limitado a 13% do quadro de servidores ativos da prefeitura. A emenda do vereador Prof. Andr\u00e9 Luis, por\u00e9m, elevou esse percentual para 15%. Na legisla\u00e7\u00e3o anterior, esse percentual era de 9%, mas em rela\u00e7\u00e3o a todos os servidores. A outra mudan\u00e7a ser\u00e1 a vincula\u00e7\u00e3o ao programa de 6 meses, renov\u00e1veis por igual per\u00edodo, at\u00e9 o limite de 24 meses e n\u00e3o mais 36 meses como previa o texto encaminhado pelo Executivo.<\/p>\n Desta forma, ser\u00e1 poss\u00edvel ampliar a quantidade de benefici\u00e1rios, diante dessa maior rotatividade. Ainda, com o percentual definido com base nos efetivos, tamb\u00e9m fica assegurado que o n\u00famero de contratados pelo Proinc s\u00f3 aumenta mediante amplia\u00e7\u00e3o do quadro de servidores concursados.<\/p>\n A outra emenda, de autoria do vereador Beto Avelar, \u00e9 para que seja publicada a rela\u00e7\u00e3o da fila de espera dos benefici\u00e1rios do Proinc, dando publicidade em Di\u00e1rio Oficial, ampliando ainda mais a transpar\u00eancia ao programa.\u00a0\u201cMuito se falava dos crit\u00e9rios e da transpar\u00eancia de lista de espera para o Programa. O benefici\u00e1rio vai receber comprovante e j\u00e1 vai ficar sabendo quantas pessoas t\u00eam que sair do programa para ser vinculado\u201d, explicou o vereador.<\/p>\n Mais projetos<\/strong><\/p>\n Mais quatro propostas foram aprovadas na sess\u00e3o desta quinta-feira. Em regime de urg\u00eancia, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.483\/22, do vereador Professor Riverton, que concede o t\u00edtulo de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande ao Padre Carlos Rey Estremera.<\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado o projeto de lei 10.685\/22, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carl\u00e3o, que inclui no Calend\u00e1rio de Eventos da cidade a \u201cSemana de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Doen\u00e7a Anemia Falciforme\u201d. O programa dever\u00e1 ocorrer na semana do dia 19 de junho de cada ano, data em que se comemora o Dia Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o da Anemia Falciforme.<\/p>\n J\u00e1 em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio aprovou o projeto de lei 10.508\/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que inclui a Semana da Gastronomia Japonesa, de 25 de outubro a 01 de novembro, no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos. Segundo o autor da proposta, o objetivo \u00e9 valorizar a culin\u00e1ria japonesa e contribuir para o aprimoramento da gastronomia, assim como contribuir para o incremento do turismo, empregos e crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n E, por fim, o projeto de lei 10.555\/22, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Passaporte Cultural no munic\u00edpio de Campo Grande. A proposta \u00e9 do vereador Ronil\u00e7o Guerreiro e abranger\u00e1 todos os alunos matriculados nas escolas p\u00fablicas municipais do ensino fundamental.<\/p>\n A cada visita feita a bibliotecas, museus, parques ecol\u00f3gicos, teatros e outros espa\u00e7os, o visitante ter\u00e1 o passaporte carimbado. Ele dar\u00e1 direito \u00e0 entrada gratuita ou a descontos em todas as institui\u00e7\u00f5es credenciadas junto ao munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Vereadores de Campo Grande aprovou, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 10.760\/22 para cria\u00e7\u00e3o do novo Programa de Inclus\u00e3o Profissional (Proinc). 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