O juiz substituto Lucas Medeiros Gomes, da 4\u00aa Vara Federal de Campo Grande, negou recurso de Nelsinho Trad (PSD) e manteve a devolu\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a estadual da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que cobra R$ 16 milh\u00f5es. Al\u00e9m do senador, a Prefeitura de Campo Grande cobra o ressarcimento do ex-ministro da Sa\u00fade e presidenci\u00e1vel, Luiz Henrique Mandetta (DEM), do ex-secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Leandro Mazina, entre outros.<\/p>\n
O processo ser\u00e1 encaminhado para a 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos. O senador ingressou com embargo de declara\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o de Gomes. Nelsinho pediu a manuten\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o na 4\u00aa Vara Federal, onde j\u00e1 tramitam duas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa, nas quais o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal cobra R$ 32 milh\u00f5es. As a\u00e7\u00f5es e os pedidos de bloqueios de bens tramitam em sigilo.<\/p>\n
Conforme a den\u00fancia, houve o desvio de R$ 8,1 milh\u00f5es da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. O dinheiro seria destinado a implanta\u00e7\u00e3o do Gisa, um moderno sistema de inform\u00e1tica, que permitiria a marca\u00e7\u00e3o de consultas pelo telefone. No entanto, o programa n\u00e3o funcionou e investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal constatou direcionamento na licita\u00e7\u00e3o, fraude e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como o projeto n\u00e3o funcionou, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade cobrou a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro repassado ao munic\u00edpio. O valor come\u00e7ou a ser devolvido em fevereiro de 2015, na gest\u00e3o de Gilmar Olarte (sem partido), com o pagamento de R$ 1,5 milh\u00e3o. O restante seria pago em 60 parcelas de R$ 200 mil. No total, pelo repasse de R$ 8,2 milh\u00f5es em 2010, na gest\u00e3o de Nelsinho Trad, o munic\u00edpio pagaria R$ 13,5 milh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
O pagamento continuou sendo feito por Alcides Bernal (Progressistas), que retornou ao cargo em agosto de 2015. Ele determinou que a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio ingressasse com a\u00e7\u00e3o de improbidade contra Mandetta e Nelsinho para cobrar a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 16 milh\u00f5es.<\/p>\n
Ainda que \u00e0queles sejam A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas por Atos de Improbidade Administrativa, enquanto neste processo se trate de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, verifica-se a ocorr\u00eancia da Conex\u00e3o dos processos judiciais.<\/p>\n
No despacho publicado nesta quinta-feira (14), o juiz Lucas Medeiros Gomes repetiu trechos da decis\u00e3o. \u201cTodos os processos judiciais est\u00e3o baseados nas mesmas alega\u00e7\u00f5es de irregularidades no Processo Licitat\u00f3rio e na execu\u00e7\u00e3o do Contrato Administrativo n. 0305-A\/2009, buscam o ressarcimento ao er\u00e1rio. A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que as a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa cont\u00eam pedidos mais amplos, para que os requeridos sejam condenados nas san\u00e7\u00f5es da Lei n. 8.429\/92. Tal amplitude, com toda a certeza, abrange os pedidos desta A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica\u201d, destacou o juiz.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disto, n\u00e3o mais subsistiria interesse da Uni\u00e3o no ressarcimento, pois a quantia foi integralmente devolvida ao er\u00e1rio federal, pelo MUNICIPIO e eventuais penalidades ser\u00e3o observadas naquela a\u00e7\u00e3o\u201d, justificou-se, sobre as a\u00e7\u00f5es de improbidade que continuam tramitando na 4\u00aa Vara Federal.<\/p>\n
\u201cAliado a tais fatos, a Uni\u00e3o n\u00e3o \u00e9 parte na presente a\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 seu titular, sendo ouvido apenas como custos legis, o que impede a viabiliza\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia federal. Principalmente, porque os pedidos e as partes s\u00e3o diversas\u201d, ressaltou.<\/p>\n
\u201cComo se v\u00ea, n\u00e3o h\u00e1 omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade na decis\u00e3o embargada, como se v\u00ea no trecho transcrito. Ao que parece, o que pretende a parte r\u00e9 \u00e9 a modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, de forma que dever\u00e1 manejar o recurso adequado\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica vai ser julgado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos.<\/p>\n
O esc\u00e2ndalo Gisa, como a den\u00fancia ficou conhecida, \u00e9 o principal problema de Mandetta, que adota o discurso de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o nos governos do PT como principal mote para viabilizar-se como o candidato a presidente pela 3\u00aa via.<\/p>\n
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Fonte: O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O juiz substituto Lucas Medeiros Gomes, da 4\u00aa Vara Federal de Campo Grande, negou recurso de Nelsinho Trad (PSD) e manteve a devolu\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a estadual da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que cobra R$ 16 milh\u00f5es. Al\u00e9m do senador, a Prefeitura de Campo Grande cobra o ressarcimento do ex-ministro da Sa\u00fade e presidenci\u00e1vel, Luiz Henrique […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1160,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1159"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1159"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1159\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}