Os membros do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA) realizaram a 134\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria na manh\u00e3 dessa quinta-feira (25) com assuntos importantes na pauta. Foram distribu\u00eddos para an\u00e1lise e parecer quatro processos de licenciamento ambiental que tiveram decis\u00e3o contr\u00e1ria do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Como o CECA tem a palavra final sobre temas ambientais, recebeu os recursos e tomar\u00e1 a decis\u00e3o a respeito.<\/p>\n
Dois processos s\u00e3o relativos a pedidos de licen\u00e7a ambiental para pesca profissional e foram encaminhados \u00e0 C\u00e2mara T\u00e9cnica Recursal para an\u00e1lise e parecer. Os outros dois s\u00e3o relativos a constru\u00e7\u00e3o de PCHs (Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas) em rios da regi\u00e3o Norte do Estado. Esses processos foram sorteados para conselheiros representantes do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e da Famasul (Federa\u00e7\u00e3o de Agricultura de Mato Grosso do Sul). Eles devem apresentar parecer e submet\u00ea-los \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho na pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do colegiado, que acontece em outubro.<\/p>\n
Pintado<\/strong><\/p>\n Outro assunto abordado na reuni\u00e3o diz respeito \u00e0 Portaria 148\/22 do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente que relaciona o peixe pintado na lista de esp\u00e9cies vulner\u00e1veis, portanto passariam a ter sua captura proibida em todo territ\u00f3rio nacional. O conselheiro representante da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar), Pedro Mendes Neto, ponderou que essa esp\u00e9cie representa 60% do esfor\u00e7o de captura pelos pescadores profissionais do Estado e a proibi\u00e7\u00e3o pode provocar impacto consider\u00e1vel na atividade.<\/p>\n Ademais, a Portaria deixa d\u00favidas sobre a aplicabilidade da norma, se seria imediata ou, com base em outra regra disposta na Portaria 445\/2014, do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio, haveria o prazo de um ano para a proibi\u00e7\u00e3o de captura come\u00e7ar a vigorar. Pedro Mendes Neto explica que a Portaria 445 determina que, quando uma esp\u00e9cie passa a figurar na lista de vulnerabilidade, sua captura ainda pode acontecer pelo prazo de 365.<\/p>\n \u201cFizemos um questionamento ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente sobre o crit\u00e9rio adotado para classificar essa esp\u00e9cie como vulner\u00e1vel e estamos aguardando resposta. Por outro lado, tamb\u00e9m questionamos o Ibama quanto \u00e0 controv\u00e9rsia sobre a aplica\u00e7\u00e3o da norma, considerando o que est\u00e1 previsto na Portaria 445. Estamos aguardando respostas\u201d, afirmou.<\/p>\n O CECA \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o consultiva e deliberativa para o estabelecimento de diretrizes da Pol\u00edtica Estadual de Meio Ambiente. \u00c9 composto por membros do Poder P\u00fablico e representantes da sociedade civil, tendo na presid\u00eancia o secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os membros do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA) realizaram a 134\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria na manh\u00e3 dessa quinta-feira (25) com assuntos importantes na pauta. Foram distribu\u00eddos para an\u00e1lise e parecer quatro processos de licenciamento ambiental que tiveram decis\u00e3o contr\u00e1ria do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Como o CECA tem a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11591,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,36,266],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11590"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11590"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11590\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11592,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11590\/revisions\/11592"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11591"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}