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<\/p>\nO Senado aprovou na quinta-feira (14) um projeto de lei (PL) que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios \u00e0s margens de rios, lagos e lagoas em \u00e1reas urbanas. O texto altera o C\u00f3digo Florestal, atribuindo aos munic\u00edpios o dever de regulamentar as faixas de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 beira desses corpos d’\u00e1gua. O texto teve origem na C\u00e2mara dos Deputados, mas sofreu altera\u00e7\u00f5es no Senado e, por isso, volta para nova aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados. Por ser a C\u00e2mara a Casa de origem do projeto, eles decidir\u00e3o se acatam ou n\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelos senadores.<\/p>\n
De acordo com o C\u00f3digo Florestal, as faixas \u00e0s margens de rios e c\u00f3rregos s\u00e3o \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs), e sua extens\u00e3o \u00e9 determinada a partir da largura do curso d’\u00e1gua. Com a proposta aprovada, essa regra n\u00e3o ser\u00e1 aplicada em \u00e1reas urbanas para edifica\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existam. Em vez disso, cada governo local dever\u00e1 regulamentar o tamanho das faixas de preserva\u00e7\u00e3o, devendo respeitar apenas uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de 15 metros.<\/p>\n
Mudan\u00e7a semelhante valer\u00e1 para as chamadas reservas n\u00e3o-edific\u00e1veis, definidas pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano, de 1979. Na atual legisla\u00e7\u00e3o, faixas de 15 metros ao longo de \u00e1guas correntes (rios e c\u00f3rregos) e dormentes (lagos e lagoas) n\u00e3o podem receber edifica\u00e7\u00f5es. O PL tamb\u00e9m confere aos munic\u00edpios a prerrogativa de tratar desse assunto.<\/p>\n
No entanto, edifica\u00e7\u00f5es nesses locais que tenham sido constru\u00eddas at\u00e9 28 de abril de 2021 ficar\u00e3o dispensadas de observar as novas regras. Em vez disso, elas ter\u00e3o que cumprir a exig\u00eancia de compensa\u00e7\u00e3o ambiental a ser definida pelo governo local.<\/p>\n
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), entende que o projeto resolve um problema nascido da cria\u00e7\u00e3o de APPs em margens de rios, conforme consta no C\u00f3digo Florestal criado na d\u00e9cada de 1960. Essa legisla\u00e7\u00e3o tornou irregulares muitas edifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes.<\/p>\n
\u201cO projeto \u00e9 merit\u00f3rio e busca solu\u00e7\u00e3o para um dos pontos mais controversos do C\u00f3digo Florestal: a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es em APPs de faixas marginais de cursos h\u00eddricos em \u00e1reas urbanas. Todos os munic\u00edpios brasileiros t\u00eam edifica\u00e7\u00f5es nessa situa\u00e7\u00e3o, pois em todos os lugares do mundo as ocupa\u00e7\u00f5es urbanas \u2013 em sua grande maioria oriundas de vilas e aldeias que remontam h\u00e1 s\u00e9culos \u2013 se estabeleceram inicialmente \u00e0s margens de rios e c\u00f3rregos\u201d.<\/p>\n
O projeto inclui no C\u00f3digo Florestal a defini\u00e7\u00e3o de “\u00e1reas urbanas consolidadas”, para delimitar onde se aplicam as novas regras. De acordo com o projeto aprovado, essas \u00e1reas urbanas devem estar no plano diretor do munic\u00edpio e devem possuir caracter\u00edsticas como sistema vi\u00e1rio, organiza\u00e7\u00e3o em quadras e lotes, rede de abastecimento de \u00e1gua, rede de esgoto e servi\u00e7o de coleta de lixo.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Senado aprovou na quinta-feira (14) um projeto de lei (PL) que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios \u00e0s margens de rios, lagos e lagoas em \u00e1reas urbanas. O texto altera o C\u00f3digo Florestal, atribuindo aos munic\u00edpios o dever de regulamentar as faixas de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 beira desses corpos d’\u00e1gua. O texto teve origem na C\u00e2mara […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1376,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1203"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1203"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1203\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}