O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual pediu \u00e0 Justi\u00e7a o afastamento imediato do advogado Walter Carneiro J\u00fanior (PP) do cargo de presidente da Sanesul. Ap\u00f3s a derrota nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, ele foi reconduzido para o comando da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, apesar da medida ser proibida na Lei das Estais e no estatuto da concession\u00e1ria de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n
O pedido de tutela de urg\u00eancia foi protocolado pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende em outra a\u00e7\u00e3o civil contra a nomea\u00e7\u00e3o de J\u00fanior, que tramita h\u00e1 tr\u00eas anos na 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos. A liminar ser\u00e1 analisada pelo juiz Alexandre Corr\u00eaa Leite.<\/p>\n
O douradense tentou uma vaga de deputado federal. No entanto, apesar de ter arrecadado R$ 1,2 milh\u00e3o, ele obteve 39.860 votos e acabou n\u00e3o se elegendo. \u201cIndo, MAIS UMA VEZ, contra o disposto no art. 17, \u00a7 2\u00ba, inciso II, da Lei n\u00ba 13.303\/2016, que veda a indica\u00e7\u00e3o, para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e Diretoria, \u2018de pessoa que atuou, nos \u00faltimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico ou em trabalho vinculado a organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de campanha eleitoral\u201d, pontou o promotor.<\/p>\n
\u201cVerifica-se no art. 29, inciso VII do referido Decreto ser vedada a indica\u00e7\u00e3o para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e para a Diretoria de pessoa que atuou, nos \u00faltimos trinta e seis meses, em trabalha vinculado a organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de campanha eleitoral, bem como no pr\u00f3prio Estatuto da Empresa de Saneamento de MS1, que estabelece em seu art. 14 \u00a72\u00ba, inciso II o mesmo impedimento\u201d, ressaltou.<\/p>\n
A Sanesul ignorou a Lei das Estatais e aposta na lentid\u00e3o da Justi\u00e7a para manter o advogado no cargo. A nova legisla\u00e7\u00e3o foi criada em 2016 na esteira das manifesta\u00e7\u00f5es populares contra a corrup\u00e7\u00e3o, que levaram milhares \u00e0s ruas do Pa\u00eds, justamente para evitar interfer\u00eancia pol\u00edtica nas autarquias e empresas p\u00fablicas e impor mais profissionalismo na gest\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual destaca a exist\u00eancia de grave ilegalidade na renomea\u00e7\u00e3o do Sr. Walter para o cargo de Diretor-Presidente de uma empresa p\u00fablica, passado menos de uma semana do pleito eleitoral, transgredindo veda\u00e7\u00f5es dispostas em lei e desconsiderando, o que \u00e9 pior, esta pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o judicial em curso, onde ardilosamente pleiteou sua extin\u00e7\u00e3o justamente aduzindo que n\u00e3o mais seria diretor!\u201d, ressaltou Adriano Lobo.<\/p>\n
Na esperan\u00e7a de extinguir a a\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s dar um trabalho danado para o oficial de Justi\u00e7a notifica-lo, Carneiro J\u00fanior chegou a informar ao juiz que n\u00e3o retornaria mais ao comando da Sanesul. \u00c9 a velha estrat\u00e9gia, pede a extin\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, o juiz extingue e o agente volta a praticar a ilegalidade, obrigando o MPE a reiniciar, caso queira insistir em combater a ilicitude, do zero.<\/p>\n
\u201cDessa forma, diante da manifesta ofensa \u00e0 Lei, com graves consequ\u00eancias \u00e0 probidade na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica, este Parquet reitera como necess\u00e1ria e indispens\u00e1vel a concess\u00e3o da tutela antecipada para afastar a continuidade da les\u00e3o ao regime republicano, configurando indispens\u00e1vel \u00e0 pr\u00f3pria utilidade da a\u00e7\u00e3o em curso\u201d, insistiu a promotoria.<\/p>\n
A Sanesul nem Walter Carneiro J\u00fanior se manifestaram sobre o caso at\u00e9 o momento.<\/p>\n
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Fonte: O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual pediu \u00e0 Justi\u00e7a o afastamento imediato do advogado Walter Carneiro J\u00fanior (PP) do cargo de presidente da Sanesul. Ap\u00f3s a derrota nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, ele foi reconduzido para o comando da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, apesar da medida ser proibida na Lei das Estais e no […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13463,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,266,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13462"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13462"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13462\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13464,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13462\/revisions\/13464"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13463"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13462"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13462"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13462"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}