{"id":14372,"date":"2022-11-29T10:06:26","date_gmt":"2022-11-29T13:06:26","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=14372"},"modified":"2022-11-29T10:06:26","modified_gmt":"2022-11-29T13:06:26","slug":"senado-vota-hoje-projeto-que-regulamenta-servico-de-telessaude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2022\/11\/29\/senado-vota-hoje-projeto-que-regulamenta-servico-de-telessaude\/","title":{"rendered":"Senado vota hoje projeto que regulamenta servi\u00e7o de telessa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (29), \u00e0s 16h, para deliberar uma pauta com cinco mat\u00e9rias. Entre elas, o projeto de lei que regulamenta a presta\u00e7\u00e3o virtual de servi\u00e7os de sa\u00fade (PL 1.998\/2020<\/a>), a chamada telessa\u00fade.<\/p>\n

De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e de outros 14 deputados, o texto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e chegou a ser pautado para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio do Senado no in\u00edcio de novembro. No entanto, a pedido do relator, senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), a vota\u00e7\u00e3o foi adiada.<\/p>\n

A pr\u00e1tica da telessa\u00fade foi permitida em car\u00e1ter emergencial durante a pandemia de covid-19 (Lei 13.989, de 2020<\/a>), mas ainda precisa de uma regulamenta\u00e7\u00e3o permanente. O projeto define regras e princ\u00edpios para os servi\u00e7os de telessa\u00fade oferecidos no pa\u00eds, tanto pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) quanto por particular e por conv\u00eanio m\u00e9dico.<\/p>\n

O projeto considera telessa\u00fade a modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 dist\u00e2ncia por meio da utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o. Essas tecnologias, segundo a mat\u00e9ria, envolvem, entre outros aspectos, a transmiss\u00e3o segura de dados e informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade por meio de textos, sons, imagens e outras formas consideradas adequadas.<\/p>\n

Cr\u00e9dito consignado<\/b><\/h3>\n

Outra mat\u00e9ria a ser analisada pelos senadores \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.132\/2022<\/a>, que aumenta para 45% a margem do cr\u00e9dito consignado para servidores p\u00fablicos federais. A MP foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada e precisa ter vota\u00e7\u00e3o final at\u00e9 esta quinta-feira (1\u00ba) para n\u00e3o perder sua validade. O relat\u00f3rio ser\u00e1 apresentado pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM).<\/p>\n

O texto original encaminhado pelo Executivo estabelecia aumento para 40% da margem do\u00a0cr\u00e9dito, o que foi ampliado pela C\u00e2mara dos Deputados. Dos 45% de margem, 5% ficar\u00e3o reservados exclusivamente para amortiza\u00e7\u00e3o de despesas ou saques de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e outros 5% para o cart\u00e3o consignado.<\/p>\n

Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empr\u00e9stimos com desconto em folha e 5% para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O empr\u00e9stimo consignado \u00e9 descontado automaticamente em folha de pagamento.<\/p>\n

Acordos internacionais<\/b><\/h3>\n

A pauta traz ainda tr\u00eas projetos de decreto legislativo para formalizar acordos internacionais. Todos eles j\u00e1 foram aprovados pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) na semana passada. S\u00e3o eles:<\/p>\n