Em agenda na Governadoria com presen\u00e7a de membros do Poder Judici\u00e1rio, o governador Reinaldo Azambuja sancionou, nesta segunda-feira (28), a lei que cria a Pol\u00edcia Estadual de Alternativas Penais em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Proposta pelo Poder Executivo, a norma que foi aprovada na Assembleia Legislativa no \u00faltimo dia 17 procura adequar a legisla\u00e7\u00e3o estadual \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Alternativas Penais, implementada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com a meta de reduzir o n\u00famero de pessoas presas no Brasil.<\/p>\n
Entre os benef\u00edcios da lei est\u00e3o a diminui\u00e7\u00e3o do custo do sistema penal e inclus\u00e3o do sentenciado na fam\u00edlia e na comunidade atrav\u00e9s de programas de ressocializa\u00e7\u00e3o, reduzindo a reincid\u00eancia criminal.<\/p>\n
\u201cMato Grosso do Sul \u00e9 hoje o estado do Brasil que tem a maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de habitantes. Isso \u00e9 muito fruto de sermos o Estado que mais apreende drogas. Mais de 60% dos presos v\u00eam do tr\u00e1fico e acaba \u2018congestionando\u2019 o sistema prisional. Buscar essas alternativas penais de ressocializa\u00e7\u00e3o, cumprimento da pena, inclus\u00e3o e trabalho, al\u00e9m de outras alternativas, \u00e9 muito inteligente\u201d, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.<\/p>\n
Atualmente, a superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria provoca um d\u00e9ficit de aproximadamente nove mil vagas no Sistema Penitenci\u00e1rio do Estado e tem custo de mais de R$ 430 milh\u00f5es por ano aos cofres estaduais.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um custo para a sociedade. Quando a gente cria alternativas, podemos, a m\u00e9dio e longo prazo, bem organizado e sob a orienta\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, diminuir esses custos\u201d, destacou o governador, lembrando que o Governo do Estado e o Tribunal de Justi\u00e7a (TJMS) j\u00e1 executam programas de ressocializa\u00e7\u00e3o, como o \u201cRevitalizando a Educa\u00e7\u00e3o com Liberdade\u201d e o \u201cM\u00e3os que Constroem\u201d, que colocam presos para trabalhar em obras de escolas e delegacias, gerando economia para os cofres p\u00fablicos e dando oportunidades para os apenados.<\/p>\n
Presente no ato de san\u00e7\u00e3o da lei, o presidente do TJMS, desembargador Carlos Contar, ressaltou o trabalho conjunto do Executivo com o Judici\u00e1rio. \u201cTemos uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es em parceria. Isso ocorre gra\u00e7as a um governador que entende e agrega os interesses da administra\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d, pontuou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do ato o secret\u00e1rio estadual de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Antonio Carlos Videira, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a consultora legislativa do Estado, Doriane Chamorro, e o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execu\u00e7\u00e3o Penal de Mato Grosso do Sul no Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques.<\/p>\n
Para Videira, a Lei da Pol\u00edtica Estadual de Alternativas Penais surge como facilitadora da ressocializa\u00e7\u00e3o. Para Ana Ali, a normativa possui impacto social atrav\u00e9s da inclus\u00e3o, reinserindo os apenados nas comunidades e nas fam\u00edlias. Para Mendes Marques, a lei traz a possibilidade de que haja cumprimento efetivo das medidas alternativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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