{"id":14540,"date":"2022-12-03T11:57:12","date_gmt":"2022-12-03T14:57:12","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=14540"},"modified":"2022-12-03T11:57:12","modified_gmt":"2022-12-03T14:57:12","slug":"aprovacao-da-revisao-da-vida-toda-pode-aumentar-valores-da-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2022\/12\/03\/aprovacao-da-revisao-da-vida-toda-pode-aumentar-valores-da-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Aprova\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da vida toda pode aumentar valores da aposentadoria"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de julho de 1994 v\u00e3o entrar no c\u00e1lculo<\/em><\/strong><\/p>\n

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Quem se aposentou ou est\u00e1 prestes a se aposentar pode come\u00e7ar a sonhar com um valor maior e mais justo nos rendimentos mensais. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na quinta-feira (1\u00ba), a chamada revis\u00e3o da vida toda do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).<\/p>\n

A partir da publica\u00e7\u00e3o da nova regra de aposentadoria, o c\u00e1lculo poder\u00e1 considerar as contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de julho de 1994, ou seja, antes do Plano Real, com convers\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a inclus\u00e3o destas contribui\u00e7\u00f5es mais antigas pode gerar melhoria nos rendimentos de quem se aposentou ou quem est\u00e1 para se aposentar. Para a advogada previdencialista e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Juliane Penteado, a revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma conquista para toda a sociedade brasileira.<\/p>\n

At\u00e9 1999, a regra para a aposentadoria se resumia a uma m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos \u00faltimos 36 meses. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.876\/1999, trabalhadores ganharam o direito de incluir as contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 julho de 1994. Agora, com a aprova\u00e7\u00e3o por 6 a 5 no STF em definitivo, muitos valores podem ser modificados.<\/p>\n

De acordo com Juliane Penteado, de uma maneira geral, aposentados podem pedir a inclus\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es ao INSS feitas antes de julho de 1994, o que pode acarretar no aumento do valor delas. Ou seja, o segurado consegue abranger todos os sal\u00e1rios no c\u00e1lculo da aposentadoria, usando inclusive a m\u00e9dia salarial que era maior.<\/p>\n

Ela explica, ainda, que antigamente as pessoas se aposentavam considerando apenas os 36 \u00faltimos meses de renda.<\/p>\n

\u201cEra injusto para o sistema, porque as pessoas pagavam pouco durante muito tempo e chegando mais perto de se aposentar elas pagavam bastante. Em 1999, a lei resolveu mudar essa sistem\u00e1tica e colocou como regra que somente os sal\u00e1rios de julho de 1994 em diante iriam entrar para o c\u00e1lculo\u201d, frisa.<\/p>\n

O resultado de tudo isso foi a defasagem na renda, porque muita gente tem na sua vida contributiva, antes da data, valores altos de contribui\u00e7\u00e3o em outras moedas que n\u00e3o entraram no c\u00e1lculo de sua aposentadoria.<\/p>\n

Essa revis\u00e3o come\u00e7ou a questionar o direito de igualdade, de isonomia, que trazia uma diferencia\u00e7\u00e3o que n\u00e3o era justa para quem tinha valores altos antes da data.<\/p>\n

\u201cEssa regra de transi\u00e7\u00e3o tinha o objetivo de n\u00e3o prejudicar quem j\u00e1 estava no sistema e beneficiar a maior parte dos segurados. Por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio que um advogado previdenciarista fa\u00e7a uma simula\u00e7\u00e3o com o segurado, para saber se ser\u00e1 ben\u00e9fico ou n\u00e3o\u201d, afirma a diretora do IBDP para Mato Grosso do Sul e Centro-Oeste.<\/p>\n

Quem se aposentou at\u00e9 novembro de 1999 n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel \u00e0 tese, pois a ele n\u00e3o se aplica a regra impugnada no Judici\u00e1rio. Pela cronologia de fatos do STF, o que aconteceu esta semana foi a decis\u00e3o pela revis\u00e3o da vida toda do INSS, em julgamento de vota\u00e7\u00e3o acirrada de 6 a 5. O novo julgamento no plen\u00e1rio f\u00edsico confirmou o placar da sess\u00e3o realizada em mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n

Como pedir<\/strong><\/p>\n

Para pedir a revis\u00e3o da vida toda, os segurados devem ingressar com uma a\u00e7\u00e3o levando em conta as seguintes situa\u00e7\u00f5es: Juizado Especial Federal, quando o valor da causa \u00e9 de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos; e Justi\u00e7a Federal, quando o valor da causa \u00e9 acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

De acordo com os especialistas, pedir a revis\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que compensa apenas para quem recebia sal\u00e1rios mais altos antes de 1994, o que aumenta o valor da aposentadoria a que o trabalhador tem direito de receber. Para quem recebia menos, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale a pena.<\/p>\n

Aquele que j\u00e1 entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a deve procurar seu advogado para conferir como ser\u00e1 o andamento final do processo. No caso dos que ainda n\u00e3o entraram com a\u00e7\u00e3o, mas est\u00e3o perto de completar 10 anos de recebimento da primeira aposentadoria, \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o perder o prazo para o pedido.<\/p>\n

\u201cQuem j\u00e1 entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para rever os valores da aposentadoria ser\u00e1 beneficiado e vai receber toda a diferen\u00e7a, a maior, retroativa. Isso porque o processo est\u00e1 sobrestado. Quem n\u00e3o ingressou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a ainda pode entrar, desde que tenha vantagem econ\u00f4mica e se tive dentro do prazo decadencial de dez anos, mas s\u00f3 vai desfrutar de cinco anos de retroativo porque a a\u00e7\u00e3o, neste caso, ser\u00e1 revisional\u201d, explica a tese do IBDP.<\/p>\n

Caso acredite que a inclus\u00e3o dos per\u00edodos anteriores a 1994 podem melhorar a aposentadoria, o segurado deve organizar os documentos, fazer os c\u00e1lculos e procurar um advogado para entrar com a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme reportagem do Jota Info, o julgamento tem impacto bilion\u00e1rio aos cofres p\u00fablicos e, desde que se formou o resultado no plen\u00e1rio virtual a favor dos aposentados, no fim de fevereiro de 2022, o governo federal vinha trabalhando para tentar mudar o placar.<\/p>\n

Segundo a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), o impacto seria de R$ 46,4 bilh\u00f5es ao longo de 10 anos. No entanto, em nota mais recente do Minist\u00e9rio da Economia, o valor seria de R$ 360 bilh\u00f5es em 15 anos. Ainda de acordo com a reportagem do Jota, as associa\u00e7\u00f5es de aposentados estimam valores menores.<\/p>\n

O grupo \u201cLesados pelo INSS Revis\u00e3o da Vida Toda\u201d contesta a previs\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o federal e contratou estat\u00edsticos e matem\u00e1ticos, que estimam impacto econ\u00f4mico entre R$ 2,7 bilh\u00f5es e R$ 5,5 bilh\u00f5es nos gastos federais com Previd\u00eancia, conforme a mediana do indicador de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

A revis\u00e3o teve in\u00edcio porque aposentados que entraram com a a\u00e7\u00e3o pediram que todas as suas contribui\u00e7\u00f5es, incluindo as realizadas antes da cria\u00e7\u00e3o do real, em 1994, sejam consideradas no c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial para aumentar a renda previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Isso porque a reforma da Previd\u00eancia de 1999 criou duas f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo para a m\u00e9dia salarial (que \u00e9 a base do valor do benef\u00edcio).<\/p>\n

A primeira foi a regra de transi\u00e7\u00e3o: Para quem j\u00e1 era segurado do INSS at\u00e9 26 de novembro de 1999 e a m\u00e9dia salarial \u00e9 calculada sobre 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es feitas a partir de julho de 1994.<\/p>\n

A segunda foi a regra permanente, que \u00e9 para quem come\u00e7ou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999. Por esta metodologia, a m\u00e9dia \u00e9 calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o in\u00edcio das contribui\u00e7\u00f5es e sem definir a data de in\u00edcio das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Desta forma, quem j\u00e1 era segurado da Previd\u00eancia e concentrou seus maiores pagamentos no in\u00edcio da vida profissional, antes da cria\u00e7\u00e3o do Plano Real, saiu prejudicado.<\/p>\n

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Fonte: Correio do Estado<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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