Mais de R$ 22 bilh\u00f5es. Essa \u00e9 a estimativa de receita do conjunto dos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para 2023. Com 31 emendas, a Lei 5.988, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exerc\u00edcio financeiro, foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada nesta quarta-feira (7) em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n
\u201cConclui-se que o meu sucessor receber\u00e1 uma proposta or\u00e7ament\u00e1ria com crescimento pr\u00f3ximo a R$ 10 bilh\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o ao da LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) de 2014. Este equil\u00edbrio fiscal da gest\u00e3o culminou na avalia\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da Capacidade de Pagamento – Capag – A, conferida pela Secretaria Nacional do Tesouro, que considera tr\u00eas indicadores; endividamento (57,38%), poupan\u00e7a corrente (86,40%) e \u00edndice de liquidez (14,49%), avaliando o grau de solv\u00eancia, a rela\u00e7\u00e3o entre receita e despesa correntes e a situa\u00e7\u00e3o de caixa, produzindo o diagn\u00f3stico da sa\u00fade fiscal do Estado\u201d, afirmou o governador em texto enviado \u00e0 Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es acatadas est\u00e1 a modificativa do deputado Barbosinha (vice-governador eleito para o per\u00edodo 2023\u20132026) ampliando o valor destinado \u00e0s emendas parlamentares de R$ 36 milh\u00f5es para R$ 48 milh\u00f5es. Outras 30 propostas foram acatadas como emendas de meta.<\/p>\n
PPA<\/b><\/p>\n
Reinaldo Azambuja tamb\u00e9m sancionou a terceira revis\u00e3o do PPA (Plano Plurianual) para o per\u00edodo 2020-2023. De acordo com a Consultoria Legislativa, a\u00a0Lei\u00a05.987 foi pautado em programas a serem executados no exerc\u00edcio de 2023, cujo trabalho foi desenvolvido com recursos do Profisco II.<\/p>\n
Com vig\u00eancia de quatro anos, o PPA \u00e9 um dos principais instrumentos de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Confira as publica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n