Na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano, realizada no dia 20 de dezembro de 2022, os vereadores analisaram 14 projetos de lei, mais quatro vetos integrais. Entre as propostas aprovadas est\u00e3o os projetos que extinguem a unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Monumento Natural das Lagoas; o que garante a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis; e a concess\u00e3o de subs\u00eddio tarif\u00e1rio mensal ao transporte coletivo urbano de passageiros do munic\u00edpio.<\/p>\n
A 43\u00aa sess\u00e3o do ano foi marcada ainda pela entrega de Mo\u00e7\u00f5es para o atleta Jo\u00e3o Vitor de Oliveira Freitas, que recebeu o Diploma de M\u00e9rito Esportivo \u201cRuth Roberta de Souza\u201d, por propositura do vereador Marcus Baz\u00e9 e ainda para equipe da DAM – Delegacia da Mulher: delegada Nelly Gomes dos Santos Macedo; investigadora Kelly Amarilio do Nascimento; investigadora Neide Santos da Silva Cavalari; e investigadora La\u00eds Fabiana de Souza Zopff, por propositura do vereador sargento Rodrigues.<\/p>\n
No que se refere a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os seguintes projetos:<\/p>\n
projeto de lei n\u00ba. 77 de 13 de junho de 2022: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doa\u00e7\u00e3o, \u00e1rea \u00e0 empresa Marcelo Morelli de Carvalho ltda, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n
projeto de lei n\u00ba. 116 de 09 de novembro de 2022: “institui a semana de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de cabelos para pessoas em tratamento de c\u00e2ncer, no munic\u00edpio de tr\u00eas lagoas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n
projeto de lei n\u00ba. 118 de 17 de novembro de 2022: “autoriza o poder executivo municipal a prolongar a extens\u00e3o das ruas que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias”<\/p>\n
projeto de lei n\u00ba. 119 de 25 de novembro de 2022: “oficializa a “semana municipal da agricultura familiar no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas-MS”.<\/p>\n
projeto de lei n\u00ba. 120 de 25 de novembro de 2022: “autoriza o munic\u00edpio a outorgar \u00e0 cooperativa de cr\u00e9dito, poupan\u00e7a e investimento uni\u00e3o dos estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e oeste da Bahia – Sicredi Uni\u00e3o MS\/TO, permiss\u00e3o de uso de espa\u00e7o p\u00fablico para instala\u00e7\u00e3o de um rel\u00f3gio eletr\u00f4nico digital, na forma que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n
projeto de lei n\u00ba 127 “altera os dispositivos da lei n\u00ba 3.853, de 20 de dezembro de 2022, que institui a taxa de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos – TRS e institui o benef\u00edcio de taxa social e isen\u00e7\u00e3o de taxa, da forma que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.”<\/p>\n
projeto de lei n\u00ba. 128 de 12 de dezembro de 2022: “altera o \u00a71\u00ba do art. 1\u00ba da lei n\u00ba 3.848, de 20 dezembro de 2021, de modo a prorrogar a vig\u00eancia do programa de incentivo a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es por mais 6 (seis) meses”;<\/p>\n
projeto de lei n\u00ba. 130 de 12 de dezembro de 2022: “altera dispositivos da lei n\u00ba 2.083, de 28 de setembro de 2006, plano diretor do munic\u00edpio, revoga as normas que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n
Projeto de lei n\u00ba 132 – Institui o \u201cDia Municipal do Ter\u00e7o dos Homens\u201d e d\u00e1 outras providencias.<\/p>\n
projeto de lei n\u00ba. 133 de 15 de dezembro de 2022: “altera o anexo \u2013 taxa de licen\u00e7a sanit\u00e1ria \u2013 da lei n\u00ba 2.418, de 23 de dezembro de 2009 \u2013 c\u00f3digo de posturas, da forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n
projeto de lei n\u00ba. 134 de 15 de dezembro de 2022: “autoriza a concess\u00e3o de subs\u00eddio tarif\u00e1rio mensal ao transporte coletivo urbano de passageiros do munic\u00edpio”;<\/p>\n
Mais quatro projetos de lei foram encaminhados para a Comiss\u00f5es Permanentes, para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.<\/p>\n
No encerramento do ano Legislativo, o presidente da C\u00e2mara, vereador Dr. Cassiano Maia apresentou um balan\u00e7o das proposituras que passaram pela C\u00e2mara, neste ano. Foram analisados 63 projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal – destacando nas pautas a LDO (Lei Or\u00e7amento Anual) e o PEPI (Programa de Parcelamento Incentivado) \u2013 mais 91 projetos de lei, de autoria dos vereadores.<\/p>\n
O trabalho parlamentar incluiu ainda a proposi\u00e7\u00e3o de 1.521 indica\u00e7\u00f5es e foram avaliados e aprovados 158 requerimentos, para todas as \u00e1reas e diversas secretarias. \u201cFoi um ano bastante produtivo. E, encerramos todo um trabalho, sendo validado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, destacou Dr. Cassiano ao ser referir as den\u00fancias encaminhadas para C\u00e2mara, que foram apuradas e arquivadas.<\/p>\n
Dr. Cassiano ainda citou como projetos importantes as visitas guiadas, desenvolvidas atrav\u00e9s da Escola do Legislativo, que permitiu que 270 alunos das escolas da cidade conhecessem os gabinetes, vereadores (fun\u00e7\u00f5es e import\u00e2ncia) e setores da Casa de Leis.<\/p>\n
Dr. Cassiano ainda destacou o in\u00edcio do projeto C\u00e2mara Sustent\u00e1vel, atrav\u00e9s da implanta\u00e7\u00e3o da energia solar, na sede do Legislativo, e tamb\u00e9m, o projeto de ilumina\u00e7\u00e3o de Natal, quando pela primeira vez, na hist\u00f3ria do Legislativo Municipal, o pr\u00e9dio ganhou luzes e decora\u00e7\u00e3o natalinas. Al\u00e9m disso, foi iniciado o projeto \u201cC\u00e2mara Inclusiva\u201d, por meio da hashtag PRACEGOVER, nas redes sociais da C\u00e2mara, para que pessoas com defici\u00eancia visual possam ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o Legislativo Municipal e est\u00e1 previsto ainda uma adequa\u00e7\u00e3o na estrutura da Casa de Leis, para melhoria do acesso das pessoas com defici\u00eancia ao pr\u00e9dio do Legislativo Municipal.<\/p>\n
A partir do dia 22 de dezembro ter\u00e1 in\u00edcio o recesso parlamentar que ocorrer\u00e1 at\u00e9 o dia 02 de fevereiro de 2023. No m\u00eas de janeiro, a partir do dia 03, t\u00eam in\u00edcio as f\u00e9rias coletivas dos servidores. Somente alguns setores essenciais da Casa de Leis, como: Dire\u00e7\u00e3o Geral; Jur\u00eddico; Compras e Licita\u00e7\u00e3o; e Recep\u00e7\u00e3o funcionar\u00e3o, em regime de escala.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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