{"id":15165,"date":"2022-12-20T15:36:21","date_gmt":"2022-12-20T18:36:21","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=15165"},"modified":"2022-12-20T15:36:21","modified_gmt":"2022-12-20T18:36:21","slug":"aprovado-no-senado-piso-da-enfermagem-segue-para-promulgacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2022\/12\/20\/aprovado-no-senado-piso-da-enfermagem-segue-para-promulgacao\/","title":{"rendered":"Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado aprovou, por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (20), a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42\/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras t\u00eam direito a um piso de R$ 4.750. O valor \u00e9 a refer\u00eancia para o c\u00e1lculo dos vencimentos de t\u00e9cnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).<\/p>\n

A PEC direciona recursos do super\u00e1vit financeiro de fundos p\u00fablicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor p\u00fablico, nas entidades filantr\u00f3picas e de prestadores de servi\u00e7os com um m\u00ednimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

STF<\/h2>\n

Atualmente, o pagamento do piso est\u00e1 suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decis\u00e3o liminar do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. O ministro determinou que a Uni\u00e3o, entes p\u00fablicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos servi\u00e7os prestados na rede de sa\u00fade.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca Barroso acatou o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem tomar provid\u00eancias que viabilizariam a sua execu\u00e7\u00e3o, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e0 rede conveniada.<\/p>\n

Com a PEC aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter pacificado o impasse. Na avalia\u00e7\u00e3o de Pacheco, o impacto do piso nacional da enfermagem para a Uni\u00e3o \u00e9 muito pequeno.<\/p>\n

O senador reconheceu, no entanto, que h\u00e1 um impacto severo para estados, munic\u00edpios e hospitais filantr\u00f3picos, mas que a quest\u00e3o foi resolvida com uma s\u00e9rie de iniciativas tomadas para compensar estados, munic\u00edpios e hospitais filantr\u00f3picos para atender a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal e viabilizar o piso.<\/p>\n

\u201cNada impede que, ao promulgarmos essa emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal levante essa decis\u00e3o cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar j\u00e1 com o novo governo\u201d, ressaltou Pacheco.<\/p>\n

Para ele, a decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o precisa estar atrelada \u00e0 suspens\u00e3o do piso nacional para todos no Brasil, inclusive para entes p\u00fablicos, em fun\u00e7\u00e3o do impacto para a iniciativa privada, que, segundo ele, pode ter uma solu\u00e7\u00e3o constru\u00edda em 60, 90 dias.<\/p>\n

Segundo Pacheco, a viabiliza\u00e7\u00e3o do piso para profissionais da iniciativa privada foi pauta de uma conversa recente entre ele e o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad. \u201cEle se comprometeu, j\u00e1 em janeiro, a deliberar a respeito do espa\u00e7o fiscal e dos recursos necess\u00e1rios para as medidas compensat\u00f3rias para a iniciativa privada, que viriam, a princ\u00edpio, por uma desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional.\u201d, disse Pacheco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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