O\u00a0governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei n\u00b0 6.015 que garante \u00e0s pessoas com S\u00edndrome de Down e a um\u00a0acompanhante, o direito \u00e0 meia-entrada nas sess\u00f5es\u00a0de cinema, teatro, espet\u00e1culos esportivos, shows e\u00a0outros eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
O desconto de 50% nos ingressos dever\u00e1 ser concedido mediante a apresenta\u00e7\u00e3o, pela pessoa com S\u00edndrome de Down\u00a0ou seu respons\u00e1vel, de atestado m\u00e9dico constando o C.I.D – C\u00f3digo Internacional da Doen\u00e7a ou de documento
\nemitido por \u00f3rg\u00e3o oficial que comprove a condi\u00e7\u00e3o alegada ou documento emitido por entidade assist\u00eancia social
\nsem fins lucrativos.<\/p>\n
Conforme o artigo 2\u00b0 da lei, o\u00a0benef\u00edcio para o acompanhante ser\u00e1\u00a0concedido \u00e0 apenas um acompanhante, que precisa apresentar documento oficial com foto no momento da\u00a0aquisi\u00e7\u00e3o do ingresso ou ticket da pessoa com S\u00edndrome de Down.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m especifica que dever\u00e1 constar, de forma clara e precisa, em toda veicula\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria\u00a0os valores diferenciados estabelecidos. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei ficar\u00e1 a cargo do Procon de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n