O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, Des. Carlos Eduardo Contar, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, dia 24 de janeiro, entregou \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Selv\u00edria uma Unidade de Apoio \u00e0 Justi\u00e7a, idealizada em parceria com o munic\u00edpio.<\/p>\n
O prefeito Jos\u00e9 Fernando Barbosa dos Santos agradeceu a iniciativa e destacou que a unidade traz avan\u00e7os para Selv\u00edria. Ele lembrou ainda que a popula\u00e7\u00e3o tem dificuldades para buscar a justi\u00e7a em raz\u00e3o da dist\u00e2ncia do munic\u00edpio com o F\u00f3rum de Tr\u00eas Lagoas, entretanto, agora poder\u00e1 comparecer na Unidade de Apoio, sem sair da cidade.<\/p>\n
No ato de inaugura\u00e7\u00e3o, o presidente do TJMS agradeceu a parceria com o Poder Executivo local e destacou a import\u00e2ncia do Judici\u00e1rio estadual levando a justi\u00e7a a todos.<\/p>\n
“Uma import\u00e2ncia muito grande a instala\u00e7\u00e3o da unidade de apoio para o cidad\u00e3o. Este aqui n\u00e3o deixa de ser um pequeno f\u00f3rum, uma representa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso do Sul, que trar\u00e1 muito mais conforto, qualidade, celeridade e efici\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local\u201d, disse o presodente do TJMS.<\/p>\n
Vinculada \u00e0 comarca de Tr\u00eas Lagoas, esta \u00e9 a quinta unidade de apoio instalada no Poder Judici\u00e1rio de MS em munic\u00edpios que n\u00e3o s\u00e3o sede de comarca.<\/p>\n
Na solenidade, o juiz diretor do foro da comarca de Tr\u00eas Lagoas, Vinicius Pedrosa Santos, cumprimentou o Tribunal de Justi\u00e7a e o munic\u00edpio de Selviria pela iniciativa de trazer o Judici\u00e1rio mais pr\u00f3ximo da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A unidade ser\u00e1 de in\u00fameras utilidades para os mun\u00edcipes. Faremos o poss\u00edvel para melhorar cada vez mais o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a”, afirmou Vin\u00edcius.<\/p>\n
A UPJ est\u00e1 instala no Centro Administrativo Fabiano de Melo Alves, na Avenida Professora Marilucia Rosa Torres Lalucci, 900 (Antiga Av Goi\u00e1s). O local conta com recep\u00e7\u00e3o, sala de audi\u00eancia, sala de apoio, gabinete e banheiro.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Apoio \u00e0 Justi\u00e7a no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso do Sul est\u00e1 normatizada por meio do Provimento n. 561, de 9 de novembro de 2021.<\/p>\n
As unidades atendem as premissas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a na Resolu\u00e7\u00e3o n. 194, de 26 de maio de 2014, no tocante \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Priorit\u00e1ria ao Primeiro Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o, que tem por objetivo desenvolver, em car\u00e1ter permanente, iniciativas voltadas ao aperfei\u00e7oamento da qualidade, da celeridade, da efici\u00eancia, da efic\u00e1cia e da efetividade dos servi\u00e7os judici\u00e1rios da primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
As unidades constituem-se em estruturas f\u00edsicas e tecnol\u00f3gicas compat\u00edveis com o exerc\u00edcio pleno da atividade jurisdicional, disponibilizadas pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio, em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a, para realiza\u00e7\u00e3o de atos processuais.<\/p>\n
Conforme o termo de parceria, o munic\u00edpio deve disponibilizar, sem \u00f4nus para o Tribunal de Justi\u00e7a, um local adequado, com instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, hidr\u00e1ulicas, telef\u00f4nicas e telem\u00e1ticas, bem como a manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e seguran\u00e7a do respectivo pr\u00e9dio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 respons\u00e1vel pela disponibiliza\u00e7\u00e3o, em regime de ced\u00eancia sem \u00f4nus para o TJ, de um servidor e um estagi\u00e1rio\/mirim, de segunda a sexta-feira, no per\u00edodo das 12 \u00e0s 19 horas, conforme o expediente forense.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a disponibiliza todo o equipamento de inform\u00e1tica, mobili\u00e1rio e capacita\u00e7\u00e3o dos servidores cedidos pelo munic\u00edpio, bem como oferece os meios de comunica\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para que as partes e seus advogados possam entrar em contato remoto com a respectiva unidade judici\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com o Provimento, o juiz diretor se deslocar\u00e1 at\u00e9 a unidade judici\u00e1ria, pelo menos uma vez no m\u00eas, para atendimento presencial, e as unidades de apoio devem conter sala destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n
Os servi\u00e7os judiciais que poder\u00e3o ser praticados nas unidades pelos servidores cedidos ser\u00e3o:
\n– aterma\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia dos Juizados Especiais, quando o valor da causa for igual ou inferior a 20 vezes o sal\u00e1rio-m\u00ednimo;<\/p>\n
– organiza\u00e7\u00e3o da sala de audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia, preg\u00e3o e acompanhamento do ato, com todo o aux\u00edlio necess\u00e1rio ao magistrado que presidir a audi\u00eancia;<\/p>\n
– expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de comparecimento nos processos em que foi concedida a suspens\u00e3o condicional do processo;<\/p>\n
– certid\u00e3o de comparecimento de reeducandos do regime semiaberto\/aberto, quando expressamente determinado pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o penal;<\/p>\n
– fornecimento de informa\u00e7\u00f5es processuais, observado o n\u00edvel de sigilo do processo e as normas da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a;<\/p>\n
– enquanto perdurar a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6.841, o servidor dever\u00e1 organizar a sala para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de cust\u00f3dia por videoconfer\u00eancia e acompanhar o ato, prestando todo o aux\u00edlio necess\u00e1rio ao magistrado que presidir a audi\u00eancia.<\/p>\n
Nas Unidades de Apoio \u00e0 Justi\u00e7a poder\u00e3o ser realizadas sess\u00f5es do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc). No local onde se encontra instalada a Unidade de Apoio \u00e0 Justi\u00e7a, \u00e9 facultado o funcionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica e de outros \u00f3rg\u00e3os, por meio de parceria a ser firmada entre estes e o Juiz Diretor do Foro, que far\u00e1 parte integrante do instrumento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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