O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avalia que a proposta que revoga a autonomia do Banco Central (BC) n\u00e3o deve ser aprovada pelo Plen\u00e1rio. Lira disse que a maioria dos parlamentares com quem tem conversado \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 revis\u00e3o da regra. Segundo o presidente da C\u00e2mara, a medida \u00e9 uma marca mundial, e o Brasil precisa se inserir nesse contexto. O presidente participou da Feira Agropecu\u00e1ria Show Rural em Cascavel (PR) nesta quinta-feira. \u201cTecnicamente o Banco Central independente foi o modelo escolhido pelo Congresso\u201d, afirmou Lira ao discursar no evento.<\/p>\n
A lei que define mandatos n\u00e3o coincidentes do presidente e dos diretores do BC com o do presidente da Rep\u00fablica tem sido questionada pela bancada governista (Lei Complementar 179\/21). O l\u00edder do Psol, deputado Guilherme Boulos (SP), e 11 deputados, apresentaram proposta neste sentido nesta semana (PLP 19\/23). Membros do governo t\u00eam criticado o presidente da institui\u00e7\u00e3o, Roberto Campos Neto, por n\u00e3o rever a taxa de juros.<\/p>\n
Lira tamb\u00e9m foi questionado sobre a transfer\u00eancia do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Minist\u00e9rio da Fazenda. Originalmente, o \u00f3rg\u00e3o pertencia ao Minist\u00e9rio da Fazenda, mas no governo Bolsonaro chegou a ir para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mas acabou sendo transferido para o Banco Central. Quando assumiu, o presidente Lula, por meio da MP 1154\/23, recolocou o conselho no Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara disse que, em rela\u00e7\u00e3o ao Coaf, h\u00e1 um acordo sendo constru\u00eddo pelo governo para que retorne ao Minist\u00e9rio da Fazenda. \u201cO Coaf \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico e tem que funcionar como \u00e1rbitro de futebol. Ele tem que ir atr\u00e1s das opera\u00e7\u00f5es irregulares, e n\u00e3o das pessoas. Tanta faz no Banco Central ou na Fazenda. Agora, segundo as conversas que me foram passadas, houve um acordo para que ele voltasse para a Fazenda\u201d, respondeu o presidente.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao voto de minerva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), previsto na MP 1160\/23 e considerado prioridade pela equipe econ\u00f4mica, Lira afirmou que n\u00e3o h\u00e1 acordo e o tema precisa ser melhor discutido.<\/p>\n
Sobre a reforma tribut\u00e1ria, Lira destacou que espera um debate amplo e firme sobre a proposta. Segundo ele, os pr\u00f3ximos seis meses s\u00e3o vitais para a tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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