{"id":16503,"date":"2023-02-14T19:27:18","date_gmt":"2023-02-14T22:27:18","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=16503"},"modified":"2023-02-14T19:27:18","modified_gmt":"2023-02-14T22:27:18","slug":"pec-estipula-mandatos-de-oito-anos-para-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2023\/02\/14\/pec-estipula-mandatos-de-oito-anos-para-ministros-do-stf\/","title":{"rendered":"PEC estipula mandatos de oito anos para ministros do STF"},"content":{"rendered":"

O fim do mandato vital\u00edcio para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a ser discutido pelo Senado em 2023. Essa \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), autor da PEC 16\/2019<\/a>, proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, sem direito \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o. Para ele, o mandato vital\u00edcio com aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos \u2014 conforme a regra atual \u2014 d\u00e1 muito poder aos ministros.<\/p>\n

\u2014 Quando apresentei a PEC, em 2019, eu queria a mesma coisa que quero hoje: dar celeridade ao andamento da nomea\u00e7\u00e3o dos ministros e fixar o mandato em oito anos para que eles n\u00e3o se sintam semideuses, como alguns se sentem, para que eles tenham que decidir sabendo que s\u00e3o mortais \u2014 disse o senador \u00e0 Ag\u00eancia Senado<\/strong>.<\/p>\n

Ao apresentar a proposta, no in\u00edcio do seu mandato, Pl\u00ednio argumentou que a nova regra evitaria dura\u00e7\u00f5es muito distintas de mandatos, como ocorre atualmente, j\u00e1 que, ap\u00f3s serem indicados, os ministros podem ficar no cargo at\u00e9 os 75 anos. Al\u00e9m disso, o senador argumenta que a PEC, se aprovada, evitaria mudan\u00e7as significativas na composi\u00e7\u00e3o do STF em um curto espa\u00e7o de tempo, com altera\u00e7\u00f5es s\u00fabitas de entendimento e consequente inseguran\u00e7a institucional.<\/p>\n

Em 2023, por exemplo, ser\u00e3o abertas duas novas vagas no Supremo Tribunal Federal com as aposentadorias do ministro Ricardo Lewandowski, em maio, e da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte, em outubro. Com isso, haver\u00e1 dois novos ministros indicados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no mesmo ano.<\/p>\n

Crivo<\/strong><\/h3>\n

Em entrevista publicada em janeiro pela Ag\u00eancia Senado<\/strong>, o senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR) afirmou que o <\/b>Senado, ao tratar da defini\u00e7\u00e3o dessas duas novas vagas, ter\u00e1 a oportunidade de abordar quest\u00f5es como a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Apesar de a indica\u00e7\u00e3o dos nomes ser feita pelo presidente da Rep\u00fablica, a sabatina e a aprova\u00e7\u00e3o cabem aos senadores.<\/p>\n

Para Sergio Moro, o fato de que \u00e9 muito raro o Senado rejeitar um nome para o STF mostra a passividade da Casa nessa \u00e1rea. Isso s\u00f3 aconteceu durante o governo de Floriano Peixoto<\/a>. <\/b><\/p>\n

\u2014 Historicamente, o Senado n\u00e3o tem feito um crivo rigoroso \u2014 declarou ele.<\/p>\n

A proposta<\/b><\/h3>\n

A proposta do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio tramitava em conjunto com a PEC 35\/2015<\/a>, que trata do mesmo tema. Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ), os textos foram relatados pelo ent\u00e3o senador Antonio Anastasia (MG), na forma de um substitutivo que estabelecia mandato de dez anos. Com o fim da legislatura e o arquivamento da PEC 35\/2015, agora a PEC 16\/2019 passa a ser analisada sozinha \u2014 e aguarda a designa\u00e7\u00e3o de um novo relator.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m fixa um prazo para que a indica\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica seja feita, o que atualmente n\u00e3o \u00e9 estabelecido. Pelo texto, o presidente ter\u00e1 at\u00e9 um m\u00eas, a contar do surgimento da vaga no STF, para indicar ao Senado o nome de um novo ministro. E ent\u00e3o o Senado teria at\u00e9 120 dias para analisar a indica\u00e7\u00e3o. De acordo com a PEC, se o presidente n\u00e3o fizer a indica\u00e7\u00e3o dentro desse prazo, a escolha caber\u00e1 ao Senado, tamb\u00e9m em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n

\u2014 Por que isso? Para dar celeridade. No caso do [atual ministro do STF] Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, ficamos meses e meses com um ministro a menos \u2014 explicou Pl\u00ednio Val\u00e9rio, que disse ter esperan\u00e7a na aprova\u00e7\u00e3o do texto, j\u00e1 que novos senadores tomaram posse.<\/p>\n

Em ambos os casos, a proposta prev\u00ea que a indica\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a trancar a pauta de vota\u00e7\u00f5es do Senado se n\u00e3o for votada dentro do prazo. E, se o nome for aprovado pelo Senado (por maioria absoluta), o presidente da Rep\u00fablica ter\u00e1 dez dias para nomear o novo ministro. Caso isso n\u00e3o ocorra, o texto determina que ser\u00e1 considerado que o presidente concordou com a nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apoio<\/strong><\/h3>\n

Pelo\u00a0Twitter<\/em>, nesta segunda-feira (13), o senador Jorge Seif (PL-SC) manifestou apoio \u00e0 PEC de Pl\u00ednio Val\u00e9rio: \u201c\u00c9 preciso fixar os mandatos para ministros do STF. No formato atual, o mandato \u00e9 vital\u00edcio, com aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos. Eu apoio a PEC de autoria do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, que prop\u00f5e fixar o mandato de ministros do STF em oito anos, sem chance de recondu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O fim do mandato vital\u00edcio para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a ser discutido pelo Senado em 2023. Essa \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), autor da PEC 16\/2019, proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, sem direito \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":16504,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[246,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16503"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16503"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16503\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16505,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16503\/revisions\/16505"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16504"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}