A primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2023, realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (14), contou com a tramita\u00e7\u00e3o de 11 projetos de lei, um projeto de resolu\u00e7\u00e3o e um projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, al\u00e9m de seis vetos a projetos de lei aprovados no ano passado. No total, a tramita\u00e7\u00e3o contou com 19 mat\u00e9rias, um n\u00famero expressivo de discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es j\u00e1 no in\u00edcio dos trabalhos legislativos.<\/p>\n
Os PL n\u00fameros 2, 3, 4, 5 e 6 foram votados em regime de urg\u00eancia e aprovados pelos vereadores.<\/p>\n
O projeto de lei n\u00ba. 02 disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de vagas de cargos de provimento efetivo da estrutura organizacional da administra\u00e7\u00e3o municipal, no setor de sa\u00fade, reorganizando a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos plantonistas. Segundo o l\u00edder do prefeito, vereador Tonh\u00e3o, as medidas foram discutidas com o sindicato representante dos servidores antes de ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto de lei n\u00ba. 03 disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de vagas de cargos de provimento efetivo da estrutura organizacional do quadro dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Rede Municipal de Ensino de Tr\u00eas Lagoas.<\/p>\n
O PL n\u00ba 4 teve como finalidade regulamentar a concess\u00e3o de di\u00e1rias para vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal. O PL n\u00ba 5 fixa os subs\u00eddios do prefeito, do vice-prefeito e dos secret\u00e1rios municipais e o PL n\u00ba 6 fixa os subs\u00eddios dos vereadores, com base no inciso 6\u00ba do artigo 29 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da lei n\u00ba 6.016\/2022 e entrar\u00e1 em vigor apenas em 2025.<\/p>\n
A Mesa Diretora leu o projeto de lei n\u00ba. 112 (cria, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, o programa rua da sa\u00fade), o PL n\u00ba. 113 (estabelece diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o do programa sa\u00fade no campo), o PL n\u00ba. 131 (institui a Biblioteca Digital Municipal) e o PL n\u00ba 01 (disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o de lei de concess\u00e3o de \u00e1rea) e os encaminhou para parecer de comiss\u00f5es permanentes da Casa. Tamb\u00e9m foram apresentados um Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e um projeto de resolu\u00e7\u00e3o, os quais foram encaminhados para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto de lei n\u00ba. 117 de 09 de novembro de 2022, que altera o \u00a7 2\u00ba do artigo 3\u00ba da lei n\u00ba 3.352 de 24 de outubro de 2017 que disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para servidores p\u00fablicos com necessidades especiais ou que tenham filho com necessidades especiais – de modo a ampliar o prazo de renova\u00e7\u00e3o para doze meses teve parecer desfavor\u00e1vel pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, sendo, portanto, arquivado.<\/p>\n
O projeto de lei n\u00ba. 111 de 07 de outubro de 2022, que estabelece a proibi\u00e7\u00e3o de inaugura\u00e7\u00e3o e a entrega de obras p\u00fablicas incompletas ou que, embora conclu\u00eddas, n\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es de atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, teve pedido de vistas feito pelo vereador Tonh\u00e3o, devendo retornar \u00e0 pauta nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es.<\/p>\n
O projeto de lei n\u00ba. 120 de 25 de novembro de 2022, o qual autoriza o munic\u00edpio a outorgar \u00e0 Cooperativa de Cr\u00e9dito, Poupan\u00e7a e Investimento Uni\u00e3o dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia – Sicredi Uni\u00e3o MS\/TO, permiss\u00e3o de uso de espa\u00e7o p\u00fablico para instala\u00e7\u00e3o de um rel\u00f3gio eletr\u00f4nico digital foi retirado da pauta.<\/p>\n
A C\u00e2mara tamb\u00e9m recebeu seis vetos a projetos aprovados, no ano passado, e todos foram encaminhados para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final. S\u00e3o eles:<\/p>\n
Veto integral ao aut\u00f3grafo da lei n\u00ba 3.938 de 22 de novembro de 2022, que \u201cregulamenta a coloca\u00e7\u00e3o de placas informativas em todas as obras p\u00fablicas realizadas no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.”<\/p>\n
Veto integral ao aut\u00f3grafo da lei n\u00ba 3.939 de 22 de novembro de 2022, que \u201cdisp\u00f5e sobre medidas no sentido de facilitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre a contrata\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e o andamento das obras p\u00fablicas no \u00e2mbito de Tr\u00eas Lagoas, por meio de implanta\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo “QR CODE”, nas respectivas placas das obras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.”<\/p>\n
Veto integral ao aut\u00f3grafo da lei n\u00ba 3.940 de 22 de novembro de 2022, que \u201cinstitui transmiss\u00e3o ao vivo de licita\u00e7\u00f5es promovidas pelo Poder Executivo e Legislativo municipais atrav\u00e9s da internet e redes sociais.”<\/p>\n
Veto integral ao aut\u00f3grafo da lei n\u00ba 3.942 de 22 de novembro de 2022, que “autoriza a prefeitura a fornecer, cesta b\u00e1sica ou cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de f\u00e9rias e recesso escolar aos alunos da rede p\u00fablica municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n
Veto integral ao aut\u00f3grafo da lei n\u00ba 3.943 de 22 de novembro de 2022, que “disp\u00f5e sobre medidas de transpar\u00eancia nas listagens de espera por vagas nos centros de educa\u00e7\u00e3o infantil (CEI’s) e creches p\u00fablicas do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas”.<\/p>\n
Veto integral ao aut\u00f3grafo da lei n\u00ba 3.944 de 22 de novembro de 2022, que “disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos dados dos conselhos municipais no site oficial do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas”.<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o do feriado de Carnaval, os vereadores ainda aprovaram a transfer\u00eancia da sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 21 de fevereiro para o dia 27 de fevereiro, \u00e0s 13h. A sess\u00e3o do dia 28 ocorrer\u00e1, normalmente, \u00e0s 8h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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