A Prefeitura de Tr\u00eas Lagoas por meio do Tr\u00eas Lagoas Previd\u00eancia vem a p\u00fablico comunicar que dar\u00e1 in\u00edcio a novas etapas do processo de recenseamento de seus segurados, abrangendo tanto os servidores da ativa, quanto os aposentados e pensionistas mantidos pelo Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS).<\/p>\n
3\u00aa ETAPA DO RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS<\/strong><\/p>\n Pelo Edital n\u00ba 03\/2023, publicado na edi\u00e7\u00e3o de 28\/02\/2023 do Di\u00e1rio Oficial da ASSOMASUL, est\u00e3o convocados para realiza\u00e7\u00e3o de recadastramento e prova de vida no exerc\u00edcio de 2022 os inativos nascidos em mar\u00e7o, identificados no Anexo I do referido instrumento convocat\u00f3rio.<\/p>\n Para efetuar o segurado dever\u00e1 dirigir-se \u00e0 sede do TR\u00caS LAGOAS PREVID\u00caNCIA, localizada na Av. Eloy Chaves n\u00ba 956 (Edif\u00edcio Terrace Business Center), Sala 502, no centro, munido de qualquer documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O atendimento se dar\u00e1 de segunda a sexta, das 8:00h \u00e0s 12:00h, per\u00edodo de 01\/03\/2023 a 31\/03\/2023.<\/p>\n Se o segurado n\u00e3o puder comparecer pessoalmente, o Edital permite que o recadastramento seja atendido remetendo por correios a Declara\u00e7\u00e3o de Vida Para fins de Recadastramento preenchida conforme modelo definido no ANEXO II, devidamente assinada e com reconhecimento da firma exclusivamente por AUTENTICIDADE, acompanhada de c\u00f3pia do documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n O segurado que n\u00e3o atender \u00e0 presente convoca\u00e7\u00e3o fica sujeito a multa de 2% (dois por cento) da aposentadoria ou da pens\u00e3o, bem como poder\u00e1 ter o pagamento de seu benef\u00edcio suspenso.<\/p>\n 1\u00aa ETAPA DO RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS<\/strong><\/p>\n Pelo Edital n\u00ba 04\/2023, publicado na edi\u00e7\u00e3o de 31\/03\/2023 do Di\u00e1rio Oficial da ASSOMASUL, est\u00e3o convocados para se recadastrarem os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, empossados no cargo efetivo no per\u00edodo de 01\/01\/2007 a 31\/12\/2010.<\/p>\n No total, a convoca\u00e7\u00e3o abrange 297 servidores, devidamente identificados no Anexo I do Edital por matr\u00edcula, nome e cargo.<\/p>\n Para se recadastrar, o servidor dever\u00e1, no per\u00edodo de 01\/03\/2023 a 31\/03\/2023, preencher o CADASTRO DIGITAL dispon\u00edvel em www.treslagoasprevidencia.ms.gov.br; ap\u00f3s concluir o preenchimento das informa\u00e7\u00f5es, o servidor dever\u00e1 enviar a c\u00f3pia digitalizada de seu documento pessoal de identifica\u00e7\u00e3o e do Extrato Previdenci\u00e1rio (CNIS) para o e-mail cadastro@treslagoasprevidencia.ms.gov.br para concluir o processo.<\/p>\n O Extrato Previdenci\u00e1rio (CNIS) pode ser emitido pelo Portal https:\/\/meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo MeuINSS, dispon\u00edvel nas plataformas Google Play Store e Apple Store. As instru\u00e7\u00f5es para sua emiss\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis em https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/obter-extrato-previdenciario .<\/p>\n Caso o servidor tenha dependentes, tamb\u00e9m dever\u00e1 identificar cada um deles; a rela\u00e7\u00e3o de dependentes para fins previdenci\u00e1rios est\u00e1 dispon\u00edvel no mesmo site, no menu INFORMA\u00c7\u00d5ES >\u00a0 Inscri\u00e7\u00e3o de Dependentes.<\/p>\n De acordo com o Diretor Presidente do TR\u00caS LAGOAS PREVID\u00caNCIA, Sr. Dirceu Garcia de Oliveira Junior, a meta \u00e9 promover, at\u00e9 o fim de 2023, o recadastramento de todos os servidores empossados at\u00e9 2018.<\/p>\n \u201cNosso foco \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para avaliar se os servidores com mais tempo de casa j\u00e1 det\u00eam direito adquirido \u00e0 aposentadoria. A resposta a esta indaga\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia para orient\u00e1-los na percep\u00e7\u00e3o de eventual abono de perman\u00eancia e, ainda, quanto \u00e0 viabilidade de sua migra\u00e7\u00e3o para o futuro Regime de Previd\u00eancia Complementar\u201d, arremata o Gestor.<\/p>\n Assim como no caso dos inativos, o servidor ativo que, injustificadamente, n\u00e3o participar do processo, ficar\u00e1 sujeito a multa equivalente a 2% (dois por cento) do valor da remunera\u00e7\u00e3o, descontada diretamente pela fonte pagadora.<\/p>\n