A 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Amambai instaurou Inqu\u00e9rito Civil para averiguar a regularidade da divulga\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do evento denominado \u201cShow do Cupido\u201d, ocorrido no dia 12 de mar\u00e7o de 2023, em Amambai.<\/p>\n
Conforme amplamente divulgado nos diversos ve\u00edculos de imprensa e redes sociais, v\u00e1rios espectadores do evento, formado em sua maioria por crian\u00e7as e adolescentes, relataram intenso desconforto com o conte\u00fado da apresenta\u00e7\u00e3o, alegando que este seria impr\u00f3prio para o p\u00fablico presente.<\/p>\n
Preliminarmente, a Promotoria de Justi\u00e7a constatou que os pr\u00f3prios produtores do evento em suas redes sociais classificam a apresenta\u00e7\u00e3o como recomend\u00e1vel apenas para maiores de 16 anos, no entanto, h\u00e1 ind\u00edcios de que tal informa\u00e7\u00e3o foi omitida nos diversos meios de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o Promotor de Justi\u00e7a Thiago Barbosa da Silva, ainda \u00e9 prematuro falar em cometimento de crimes espec\u00edficos, o que est\u00e1 em fase inicial de investiga\u00e7\u00e3o pela Pol\u00edcia Civil de Amambai, entretanto a inobserv\u00e2ncia da divulga\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o indicativa do evento, vedando a participa\u00e7\u00e3o de menores de 16 anos pode configurar infra\u00e7\u00e3o administrativa do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o que pode ensejar a imposi\u00e7\u00e3o de multa aos respons\u00e1veis e proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de novos eventos.<\/p>\n
De igual forma, a investiga\u00e7\u00e3o pela Promotoria pretende esclarecer se houve financiamento do evento pela Prefeitura Municipal, bem como de promover a integral observ\u00e2ncia do ECA sobre a forma de divulga\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em eventos, apresenta\u00e7\u00f5es e espet\u00e1culos diversos.<\/p>\n
Os respons\u00e1veis pelo \u201cShow do Cupido\u201d tamb\u00e9m foram autuados pela Pol\u00edcia Militar Ambiental em R$ 47.000,00 por uso de animais como atrativos, pois no local do evento foram apreendidas duas serpentes, uma jiboia e um p\u00edton (esp\u00e9cie ex\u00f3tica), e ainda responder\u00e3o pela pr\u00e1tica de crime ambiental por introduzir uma esp\u00e9cie ex\u00f3tica no pa\u00eds. Os animais foram encaminhados para o Centro de Animais Silvestres de Campo Grande.<\/p>\n
A Lei Estadual n\u00ba 3642\/2009 pro\u00edbe em todo o Estado de Mato Grosso do Sul a apresenta\u00e7\u00e3o em espet\u00e1culo circense ou similar que tenha como atrativo a exibi\u00e7\u00e3o de animais de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>\n
J\u00e1 o ECA prev\u00ea como infra\u00e7\u00f5es administrativas as hip\u00f3teses em que o respons\u00e1vel por divers\u00e3o ou espet\u00e1culo p\u00fablico deixa de informar a natureza do espet\u00e1culo e a faixa et\u00e1ria especificada, assim como o an\u00fancio por qualquer meio de apresenta\u00e7\u00f5es ou espet\u00e1culos sem a indica\u00e7\u00e3o dos limites de idade a que n\u00e3o se recomendem, com imposi\u00e7\u00e3o de multas de tr\u00eas a vinte sal\u00e1rios-m\u00ednimos aos respons\u00e1veis pelo evento, \u00e0 casa de espet\u00e1culo e aos \u00f3rg\u00e3os de divulga\u00e7\u00e3o ou publicidade.<\/p>\n
O assunto tamb\u00e9m foi alvo de pronunciamentos de deputados na Assembleia Legislativa com v\u00e1rios deputados cobrando atitudes por parte das autoridades policiais e do minist\u00e9rio p\u00fablico, al\u00e9m da prefeitura do munic\u00edpio onde ocorreu o evento.<\/p>\n
O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) criticou a apresenta\u00e7\u00e3o circense e disse que, ao analisar as imagens, \u201c\u00e9 absurdo\u201d o show com crian\u00e7as presentes.<\/p>\n
\u201cNosso gabinete oficiou a prefeitura de Amambai para saber o motivo dessa apresenta\u00e7\u00e3o, pois muitos familiares nos procuraram para saber quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo apoio por esse evento, como se deu o apoio, e o que a gest\u00e3o municipal de Amambai far\u00e1 para responder ao cidad\u00e3o\u201d, relatou.<\/p>\n
O deputado Paulo Corr\u00eaa (PSDB) explicou que entrou em contato com o prefeito municipal de Amambai, Ednaldo Luiz de Melo Bandeira (PSDB) e que foi informado que n\u00e3o houve apoio da prefeitura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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