{"id":17548,"date":"2023-03-27T10:50:49","date_gmt":"2023-03-27T13:50:49","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=17548"},"modified":"2023-03-27T10:50:49","modified_gmt":"2023-03-27T13:50:49","slug":"promotor-ve-dolo-e-quer-punicao-a-nelsinho-trad-pelo-desvio-de-r-197-mi-do-tapa-buraco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2023\/03\/27\/promotor-ve-dolo-e-quer-punicao-a-nelsinho-trad-pelo-desvio-de-r-197-mi-do-tapa-buraco\/","title":{"rendered":"Promotor v\u00ea dolo e quer puni\u00e7\u00e3o a Nelsinho Trad pelo desvio de R$ 19,7 mi do tapa-buraco"},"content":{"rendered":"

O promotor Fabio Ianni Goldfinger manteve o pedido de condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa pelo suposto desvio de R$ 19,7 milh\u00f5es no tapa-buraco e pagamento total de R$ 290 milh\u00f5es para ressarcir os cofres p\u00fablicos. A a\u00e7\u00e3o, protocolada em novembro de 2017, \u00e9 sobre desvios de recursos da prefeitura de Campo Grande.<\/p>\n

A lista de r\u00e9us inclui o ex-prefeito e atual senador Nelsinho Trad (PSD); e os ex-secret\u00e1rios de Obras, Jo\u00e3o Ant\u00f4nio De Marco, Semy Ferraz e Valtemir Alves de Brito. J\u00e1 as empresas Pavitec Construtora Ltda, Usimix Ltda e Usina de Asfalto Santa Edwiges foram exclu\u00eddas do processo.<\/p>\n

Em 30 de setembro de 2022, o juiz da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, excluiu as tr\u00eas empresas e as liberou de bloqueio de bens. O magistrado ainda determinou que o MPE (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado) adequasse o processo conforme as mudan\u00e7as da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230\/2021).<\/p>\n

No dia 16 de fevereiro deste ano, o promotor anexou a manifesta\u00e7\u00e3o reiterando o pedido de condena\u00e7\u00e3o no processo por dano ao er\u00e1rio. \u201c\u00c9 certo que com a altera\u00e7\u00e3o advinda da Lei n. 14.230\/21, passou-se a exigir o dolo espec\u00edfico da conduta dos agentes p\u00fablicos e os particulares que induzam ou concorram dolosamente para a pr\u00e1tica do ato de improbidade, o que, sem d\u00favida alguma, \u00e9 o caso dos autos ora em an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n

Fabio Ianni destaca o conluio de agentes p\u00fablicos e empresas para causar preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos. \u201cIsto porque, os agentes p\u00fablicos, ao unirem-se com os particulares e suas pessoas jur\u00eddicas, lesaram os cidad\u00e3os campo-grandenses e causaram efetivo preju\u00edzo ao er\u00e1rio no importe de mais de R$ 372.000.000,00 (trezentos e setenta e dois milh\u00f5es de reais), deixando a Capital em p\u00e9ssimo estado de trafegabilidade, mormente porque tal verba seria utilizada, se bem manejada, no conserto de vias p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n

De acordo com o MPE, Bertholdo Figueir\u00f3 Filho, que ocupava o cargo de diretor Geral da Central de Compras, reconheceu que havia empresas privilegiadas, limitando a participa\u00e7\u00e3o a certas usinas de CBUQ (revestimento asf\u00e1ltico), concedendo a elas, ainda, o poder de determinar quem participaria dos certame.<\/p>\n

Segundo o promotor, os servidores membros da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o ignoraram\u00a0\u00a0in\u00fameras ilegalidades. J\u00e1 os empres\u00e1rios que aceitaram as vantagens, sabendo do conluio para fraudar as licita\u00e7\u00f5es, causaram, da mesma forma, les\u00e3o ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Quanto ao ex-prefeito Nelsinho Trad, o MPE destaca que o gestor aumentou as metas para os programas de \u201caplica\u00e7\u00e3o de CBUQ\u201d e \u201ctapa-buraco\u201d sem que houvesse estudo que justificasse.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, limitou a participa\u00e7\u00e3o de algumas usinas em licita\u00e7\u00f5es, e concedeu \u00e0quelas que j\u00e1 possu\u00eda algum tipo de liga\u00e7\u00e3o, o poder para que elas determinassem quem participaria dos certames e, por crit\u00e9rio exclusivamente seu, escolheria quem poderia ou n\u00e3o fornecer as declara\u00e7\u00f5es de disponibilidade imprescind\u00edveis \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pediu que as empresas voltassem ao processo e sofressem as san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Contudo, no \u00faltimo dia 7, o juiz manteve a exclus\u00e3o da Pavitec, Usimix e Usina de Asfalto Santa Edwiges.<\/p>\n

Conforme o magistrado, somente ser\u00e1 aplic\u00e1vel o sistema de improbidade administrativa \u00e0s pessoas jur\u00eddicas quando os atos lesivos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o forem punidos pela Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, a fim de se evitar dupla responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSe o requerente n\u00e3o concorda com a interpreta\u00e7\u00e3o dada, h\u00e1 via pr\u00f3pria para sustentar seu inconformismo\u201d, afirma o juiz.<\/p>\n

Lista de r\u00e9us \u00a0<\/strong><\/h3>\n