Durante a 8\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada nesta ter\u00e7a-feira (4), os vereadores da C\u00e2mara de Tr\u00eas Lagoas analisaram cinco projetos de lei. Foram aprovados pelo Plen\u00e1rio os projetos de lei n\u00ba 21 e o projeto de lei n\u00ba 119.<\/p>\n
O projeto de lei n\u00ba. 21, de 29 de mar\u00e7o de 2023, autoriza o munic\u00edpio a firmar termo de contribui\u00e7\u00e3o com a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de luta de bra\u00e7o e halterofilismo, entidade sem fins lucrativos para repasse de contribui\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Conforme mensagem encaminhada pelo prefeito \u00e0 C\u00e2mara, ser\u00e1 feito um repasse de R$ 20.025,00 (vinte mil e vinte e cinco reais), para viabilizar o Campeonato Brasileiro Interclubes de Luta de Bra\u00e7o 2023, nos dias 12 a 14 de maio de 2023, a ser realizado no Gin\u00e1sio Municipal de Esporte “Professora Cacilda Acre Rocha”.<\/p>\n
\u201cA realiza\u00e7\u00e3o do evento significativo para o esporte visa proporcionar aos atletas, desde crian\u00e7as aos adultos, uma melhor aproxima\u00e7\u00e3o com o esporte, contando com a participa\u00e7\u00e3o de 500 (quinhentos) atletas de todo o Brasil, al\u00e9m de incentivar a pr\u00e1tica di\u00e1ria de atividades f\u00edsicas\u201d, destacou o chefe do executivo municipal.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto de lei n\u00ba119, oficializa a Semana Municipal da Agricultura Familiar, no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas-MS.<\/p>\n
De acordo com o artigo 1\u00ba, do pl, a semana ser\u00e1 realizada, anualmente, na semana que englobe o dia 25 Julho, quando e comemorado o ” Dia lnternacional da Agricultura Familiar”.<\/p>\n
Conforme o artigo 3\u00ba, a semana municipal da Agricultura Familiar possui os seguintes objetivos: fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar no \u00e2mbito municipal e suas formas associativas no que tange as cooperativas de produ\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, processamento e agro industrializa\u00e7\u00e3o, atuantes no munic\u00edpio; aumentar a visibilidade dos agricultores familiares, destacando a import\u00e2ncia desta atividade na economia local, com a valoriza\u00e7\u00e3o das feiras solid\u00e1rias, buscando ideias voltadas ao incentivo da diversifica\u00e7\u00e3o nas propriedades, para que assim tome-se mais reconhecida dentro do munic\u00edpio; incentivar o aperfei\u00e7oamento das t\u00e9cnicas de produ\u00e7\u00e3o ao agricultor familiar, por meio de cursos, palestras e programas de capita\u00e7\u00e3o; apresentar e divulgar os produtos originados da agricultura familiar no \u00e2mbito municipal; criar espa\u00e7os de debate, para os agricultores sobre quest\u00f5es locais relacionadas com a agricultura familiar e seu desenvolvimento, tendo como sugest\u00e3o desenvolver semin\u00e1rios e palestras no evento que acontece no interior do munic\u00edpio, onde abrange um grande n\u00famero de agricultores familiares podendo ser realizada na EGOTRES, feira anual de agroneg\u00f3cio de Tr\u00eas Lagoas – MS, tomando-se um espa\u00e7o de discuss\u00e3o com o intuito de aproximar os agricultores para dividir experi\u00eancias e perspectivas do meio da agricultura visando o fortalecimento da agricultura familiar.<\/p>\n
As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias ou suplementares se necess\u00e1rias (artigo 4\u00ba).<\/p>\n
Ainda durante a Ordem do Dia, os vereadores encaminharam dois projetos de lei para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer. No caso, os projetos foram encaminhados para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento. S\u00e3o eles:<\/p>\n
PROJETO DE LEI N\u00ba. 10 DE 07 DE MAR\u00c7O DE 2023: “altera o art. 1\u00ba da lei n\u00ba 1.982, de 28 de junho de 2005, de modo a corrigir o roteiro anterior”;<\/p>\n
PROJETO DE LEI N\u00ba. 11 DE 07 DE MAR\u00c7O DE 2023: autoriza o poder executivo a firmar termo de cess\u00e3o de uso n\u00e3o onerosa com a cooperativa regional de apicultura e meliponicultura de Mato Grosso do Sul (COOPERAMS) para instala\u00e7\u00e3o de colmeias em \u00e1reas p\u00fablicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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