{"id":18034,"date":"2023-04-06T12:58:21","date_gmt":"2023-04-06T15:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=18034"},"modified":"2023-04-06T12:58:21","modified_gmt":"2023-04-06T15:58:21","slug":"governo-de-ms-garante-pacote-de-r-13-milhoes-para-enfrentamento-a-dengue-e-doencas-respiratorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2023\/04\/06\/governo-de-ms-garante-pacote-de-r-13-milhoes-para-enfrentamento-a-dengue-e-doencas-respiratorias\/","title":{"rendered":"Governo de MS garante pacote de R$ 13 milh\u00f5es para enfrentamento a dengue e doen\u00e7as respirat\u00f3rias"},"content":{"rendered":"

O Governo do Estado publicou pacote de R$ 13 milh\u00f5es para auxiliar os 79 munic\u00edpios dentro do Programa Estadual de Enfrentamento \u00e0s Arboviroses (dengue, chikungunya e zika vir\u00fas), e a Sazonalidade de V\u00edrus Respirat\u00f3rios. O ato visa normatizar a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o a sa\u00fade e apoio financeiro de custeio aos munic\u00edpios para o enfrentamento das arboviroses e v\u00edrus respirat\u00f3rios.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o, como sempre falamos na campanha, que marca o in\u00edcio de todo um processo de apoio do Estado \u00e0 a\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria da sa\u00fade. \u00c9 uma responsabilidade dos munic\u00edpios e o Estado ao lan\u00e7ar essas a\u00e7\u00f5es, ele come\u00e7a a trabalhar o apoio a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. Estamos em um momento espec\u00edfico de contamina\u00e7\u00e3o muito grande de viroses, est\u00e1 sobrecarregando o sistema da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e dos hospitais de MS. Ent\u00e3o esse apoio aos munic\u00edpios s\u00e3o recursos que ser\u00e3o usados nos postos de sa\u00fade\u201d, afirmou o governador Eduardo Riedel.<\/p>\n

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Para a secret\u00e1ria estadual Sa\u00fade em exerc\u00edcio, Crhistinne Maymone, o Programa de Enfrentamento das Arboviroses e SRAG \u00e9 um pacote de v\u00e1rias resolu\u00e7\u00f5es. \u201cEles englobam medidas e a\u00e7\u00f5es que foram organizadas pelo COE (Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia) da Sa\u00fade e pelo Governo do Estado e \u2013 que contou com o apoio do nosso governador Eduardo Riedel \u2013, visando a organiza\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade tanto quanto a quest\u00e3o dos insumos, recursos humanos, destina\u00e7\u00e3o de salas de hidrata\u00e7\u00e3o, em quest\u00f5es relacionadas ao manejo cl\u00ednico destas doen\u00e7as, aumento de hor\u00e1rio das unidades de sa\u00fade para funcionar al\u00e9m do hor\u00e1rio normal de expediente e o fortalecimentos das UPAS 24h. Tudo para que o paciente seja atendido o mais r\u00e1pido poss\u00edvel e evitando as hospitaliza\u00e7\u00f5es”. descreveu.<\/p>\n

Al\u00e9m das medidas que foram postas no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (5)<\/a>, Maymone frisa que outras a\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o sendo preparadas pelas equipes t\u00e9cnicas como o apoio do Telessa\u00fade aos profissionais do setor, que vai contar com apoio da telemedicina, por meio do suporte de m\u00e9dicos pediatras e infectologistas, que v\u00e3o ajudar todas as equipes de sa\u00fade dos munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, os protocolos de regula\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo delineados e apoiados pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a Fiocruz.<\/p>\n

\u201cA regula\u00e7\u00e3o estadual est\u00e1 atenta quanto a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos hospitalares, n\u00f3s fizemos o alerta e temos divulgado os boletins, fazendo o acompanhamento di\u00e1rio do cen\u00e1rio e da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dos 79 munic\u00edpios. A imuniza\u00e7\u00e3o neste momento \u00e9 importante, estamos fazendo a abertura salas de vacina\u00e7\u00e3o al\u00e9m do hor\u00e1rio previsto e os munic\u00edpios precisam fazer a busca ativa das pessoas que precisam ser vacinadas, o p\u00fablico infantil e os idosos s\u00e3o os alvos\u201d, esclarece Maymone.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, diante do feriado prolongado de P\u00e1scoa, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os pais evitem expor as crian\u00e7as em locais de aglomera\u00e7\u00f5es. Quem estiver com sintomas gripais deve evitar realizar visitas, principalmente, em crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas e em idosos. Al\u00e9m disto, que ainda apresentar os sintomas gripais deve seguir todas as medidas de biosseguran\u00e7a como o uso de m\u00e1scara.<\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o deve procurar as unidades de sa\u00fade e completar a carteira de vacina\u00e7\u00e3o, se imunizando contra a Covid-19 e a Influenza.
\nO COE (Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia) far\u00e1 um novo encontro nesta quarta-feira (5), na SES para a defini\u00e7\u00e3o de novas medidas. E \u00e0s 15h30, uma na CIB (Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite) que re\u00fane os secret\u00e1rios municipais de sa\u00fade dos 79 munic\u00edpios de forma virtual.<\/p>\n

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Veja as resolu\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n

Fortalecimento de a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Com aporte de R$ 4 milh\u00f5es, o Incentivo de Custeio para o enfrentamento as Arboviroses e S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave (SRAG) tem como objetivo fortalecer as a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia, preven\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e organiza\u00e7\u00e3o da rede de aten\u00e7\u00e3o municipal para o atendimento de casos suspeitos e confirmados de Arboviroses e SRAG, em conformidade com as diretrizes do SUS.<\/p>\n

Assim o recurso pode ser usado em a\u00e7\u00f5es como aumento da capacidade de atendimento da rede municipal de sa\u00fade, por meio da amplia\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de atendimento das unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade. Aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e insumos necess\u00e1rios para refor\u00e7o no atendimento da popula\u00e7\u00e3o, auxilio no custeio de horas trabalhadas por profissionais de sa\u00fade especificamente para as a\u00e7\u00f5es emergenciais descritas nesta portaria, bem como, incentivar o custeio de atividades de mobiliza\u00e7\u00e3o para combate ao mosquito Aedes, incluindo aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e insumos e tamb\u00e9m para o aux\u00edlio no custeio de atividades de amplia\u00e7\u00e3o do hemograma e refor\u00e7o da hidrata\u00e7\u00e3o oral e venosa na APS.<\/p>\n

Desta forma, a SES\/MS esclarece que o incentivo financeiro ser\u00e1 repassado em parcela \u00fanica, considerando a sazonalidade das Arboviroses e a alta incid\u00eancia de SRAG, diretamente do\u00a0 FES (Fundo Estadual de Sa\u00fade) para o FMS (Fundo Municipal de Sa\u00fade).<\/p>\n

\u00a0Fica definido para \u00e0s Arboviroses<\/strong><\/p>\n

Quanto a vig\u00eancia da alta incid\u00eancia de arboviroses ficam estabelecidas as seguintes medidas a serem cumpridas pelos munic\u00edpios sul-mato-grossenses como: instituir, no \u00e2mbito municipal, comiss\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o e monitoramento das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de focos do mosquito Aedes; Intensificar as a\u00e7\u00f5es de controle vetorial nas \u00e1reas com altos \u00edndices de infesta\u00e7\u00e3o e\/ou transmiss\u00e3o de dengue, febre de chikungunya e zika v\u00edrus, promovendo mutir\u00f5es ou for\u00e7a tarefas, para educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, elimina\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e tratamento qu\u00edmico de locais para reprodu\u00e7\u00e3o do mosquito; intensificar nas a\u00e7\u00f5es de rotina a identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis criadouros nos estabelecimentos sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, tanto nas \u00e1reas externas quanto internas, realizando a devida autua\u00e7\u00e3o para fins de processo administrativo sanit\u00e1rio.<\/p>\n

H\u00e1 ainda a necessidade de que os munic\u00edpios fa\u00e7am a recomposi\u00e7\u00e3o de equipes de Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE), na propor\u00e7\u00e3o de 1 ACE para cada 1.000 im\u00f3veis nas \u00e1reas infestadas; a\u00e7\u00f5es de intensifica\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o e registro no SINAN Online de todos casos suspeitos de dengue, possibilitando o monitoramento da situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica da doen\u00e7a; intensifica\u00e7\u00e3o das atividades de bloqueio de transmiss\u00e3o diante da notifica\u00e7\u00e3o de casos suspeitos, promovendo o tratamento qu\u00edmico e elimina\u00e7\u00e3o de locais para reprodu\u00e7\u00e3o do mosquito; a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o voltada a popula\u00e7\u00e3o para maior engajamento no enfrentamento a infesta\u00e7\u00e3o do mosquito Aedes; atividades de capacita\u00e7\u00e3o das equipes de sa\u00fade para a classifica\u00e7\u00e3o de risco e o manejo e assist\u00eancia ao paciente suspeito e\/ou confirmado para a dengue.<\/p>\n

Cabe ainda aos munic\u00edpios fazer o alertar aos servi\u00e7os de sa\u00fade sobre a necessidade de realizar a suspeita e notifica\u00e7\u00e3o do caso suspeito durante o primeiro atendimento, promovendo o manejo cl\u00ednico adequado conforme o Fluxograma de Classifica\u00e7\u00e3o de Risco e Manejo do paciente com Dengue do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; a triagem dos pacientes com suspeita de dengue nas portas de entrada da rede aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, realizando a classifica\u00e7\u00e3o de risco e iniciando a hidrata\u00e7\u00e3o oral a todos os pacientes acolhidos ainda na sala de espera; a defini\u00e7\u00e3o do fluxo e as rotinas para a coleta de exames para acompanhamento dos casos suspeitos, como o hemograma, com resultado em at\u00e9 4 horas, conforme indica\u00e7\u00e3o e periodicidade indicada na classifica\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n

H\u00e1 ainda a necessidade de implementar unidades de reposi\u00e7\u00e3o vol\u00eamica destinadas \u00e0 hidrata\u00e7\u00e3o, preferencialmente venosa, de pacientes por um tempo de perman\u00eancia de at\u00e9 24 horas, necess\u00e1rio para a estabiliza\u00e7\u00e3o ou encaminhamento para unidade de sa\u00fade de maior resolutividade; garantia de insumos e medicamentos em quantidade suficiente para atender os casos suspeitos e confirmados da doen\u00e7a, preparando os servi\u00e7os de sa\u00fade para um aumento na demanda; a\u00e7\u00f5es de acompanhamento dos casos em suspeita de dengue, com a utiliza\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de acompanhamento do paciente com suspeita da doen\u00e7a para a garantia da continuidade do cuidado; a defini\u00e7\u00e3o do fluxo de atendimento e unidades de refer\u00eancia e contra refer\u00eancia para casos atendidos na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e que necessitam de encaminhamento para hospital, unidade de pronto atendimento e unidades de reposi\u00e7\u00e3o vol\u00eamica e a realizar busca ativa de pacientes vinculados \u00e0 \u00e1rea de abrang\u00eancia da unidade de APS, incluindo busca ativa de casos novos e pacientes faltosos no retorno programado.<\/p>\n

Para o enfrentamento da SRAG<\/strong><\/p>\n

Para o enfrentamento \u00e0s SRAG ficam estabelecidas as seguintes medidas a serem cumpridas pelos munic\u00edpios sul-mato-grossenses como: instituir, no \u00e2mbito municipal, comiss\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o e monitoramento das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7as Respirat\u00f3rias e S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave (SRAG); intensificar a\u00e7\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o; promover a\u00e7\u00f5es de intensifica\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o e registro no SINAN Online de todos casos de s\u00edndrome gripal e SRAG, possibilitando o monitoramento da situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica da doen\u00e7a; intensificar as atividades de capacita\u00e7\u00e3o das equipes de sa\u00fade para a classifica\u00e7\u00e3o de risco e o manejo e assist\u00eancia ao paciente com s\u00edndrome gripal e\/ou SRAG.<\/p>\n

H\u00e1 ainda a necessidade de instituir medidas para evitar cont\u00e1gio de doen\u00e7as respirat\u00f3rias nas unidades de sa\u00fade. Alertar os servi\u00e7os de sa\u00fade sobre a necessidade de realizar a notifica\u00e7\u00e3o do caso suspeito durante o primeiro atendimento, estratificar o risco e promover o manejo cl\u00ednico adequado conforme a Classifica\u00e7\u00e3o de Risco e Manejo do paciente com Influenza e\/ou COVID-19 e demais v\u00edrus respirat\u00f3rios do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; garantir insumos e medicamentos em quantidade suficiente para atender os casos suspeitos e confirmados da doen\u00e7a, preparando os servi\u00e7os de sa\u00fade para um aumento na demanda.<\/p>\n

Na rela\u00e7\u00e3o ainda consta que APS\/ESF deve assumir papel resolutivo frente aos casos leves e de identifica\u00e7\u00e3o precoce e encaminhamento r\u00e1pido e correto dos casos graves, mantendo a coordena\u00e7\u00e3o do cuidado destes \u00faltimos. Al\u00e9m de intensificar a\u00e7\u00f5es de acompanhamento dos casos de s\u00edndrome gripal em menores de cinco anos, gestantes, pu\u00e9rperas e idosos para a garantia da continuidade do cuidado. E de definir fluxo de atendimento e unidades de refer\u00eancia e contra refer\u00eancia para casos atendidos na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e que necessitam de encaminhamento para hospital ou unidade de pronto atendimento e realizar busca ativa de pacientes vinculados \u00e0 \u00e1rea de abrang\u00eancia da unidade de APS, incluindo busca ativa de casos novos e pacientes faltosos no retorno programado.<\/p>\n

Prazo para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Assim os munic\u00edpios contemplados por esta portaria ter\u00e3o o prazo at\u00e9 31 de agosto de 2023, ap\u00f3s o recebimento da parcela \u00fanica, para executar o incentivo financeiro. Quanto a presta\u00e7\u00e3o de contas deste recurso dever\u00e1 ser realizada pelo munic\u00edpio no Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o. O munic\u00edpio dever\u00e1 incluir a a\u00e7\u00e3o na Programa\u00e7\u00e3o Anual de Sa\u00fade \u2013 PAS e prestar contas por meio do Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o \u2013 RAG. O recurso correr\u00e1 \u00e0 conta de or\u00e7amento pr\u00f3prio da SES\/Fundo Especial de Sa\u00fade (FESA), proveniente do Tesouro Estadual, no valor total de R$ 4 milh\u00f5es e ser\u00e1 repassado mediante transfer\u00eancia ao Fundo Municipal de Sa\u00fade. O munic\u00edpio dever\u00e1 enviar termo de ades\u00e3o e plano de a\u00e7\u00e3o \u00e0 SES at\u00e9 20 de abril de 2023.<\/p>\n

Programa Sa\u00fade na Hora<\/strong><\/p>\n

Com aporte de at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es, o incentivo estadual para o \u201cPrograma Sa\u00fade na Hora\u201d pelo tempo de abril a julho\/2023 ser\u00e1 em car\u00e1cter tempor\u00e1rio. O programa trata da implanta\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio estendido de funcionamento das Unidades de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (USF) e Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) O \u201cPrograma Sa\u00fade na Hora\u201d conta agora com a possibilidade de ades\u00e3o em quatro tipos de formato de funcionamento em hor\u00e1rio estendido: USF com 60 horas semanais, USF com 60 semanais horas com Sa\u00fade Bucal, USF com 75 horas semanais com Sa\u00fade Bucal e USF ou UBS com 60 horas semanais Simplificado.<\/p>\n

O incentivo de custeio tempor\u00e1rio ser\u00e1 no valor de 30% (trinta por cento) calculado sobre o valor do incentivo repassado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Para o recebimento dos recursos financeiros estaduais ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a UBS manter em todo o seu hor\u00e1rio de funcionamento: aten\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda espont\u00e2nea com Acolhimento com Classifica\u00e7\u00e3o de risco; processo de imuniza\u00e7\u00e3o, utilizando os documentos para organiza\u00e7\u00e3o das salas de vacina; atendimento m\u00e9dico e de enfermagem (enfermeiro e auxiliar ou t\u00e9cnico de enfermagem); agendamento programado das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, tendo em vista a atribui\u00e7\u00e3o da APS, como respons\u00e1vel pela preven\u00e7\u00e3o de agravos, promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, diagn\u00f3stico, tratamento, manuten\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos usu\u00e1rios; consultas odontol\u00f3gicas.<\/p>\n

Neste caso, os indicadores estabelecidos ser\u00e3o monitorados e avaliados anualmente conforme os sistemas. Assim, para o munic\u00edpio fazer jus ao recebimento dos incentivos tempor\u00e1rios, os munic\u00edpios dever\u00e3o cumprir as regras de credenciamento\/habilita\u00e7\u00e3o \/cadastro\/ financiamento disposto nas normativas nacionais vigentes, bem como fazer ades\u00e3o. Caso o munic\u00edpio apresente inconsist\u00eancia nos relat\u00f3rios de produ\u00e7\u00e3o das equipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia e\/ou Sa\u00fade Bucal emitidos pelo SISAB\/eGESTOR sem a devida comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento dos indicadores, o mesmo n\u00e3o ter\u00e1 direito ao recebimento do repasse estadual.<\/p>\n

A comprova\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros transferidos por for\u00e7a deste Decreto dever\u00e1 ser apresentada no Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o (RAS). O recurso correr\u00e1 \u00e0 conta de or\u00e7amento pr\u00f3prio da SES\/Fundo Especial de Sa\u00fade (FESA), proveniente do Tesouro Estadual, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais) e ser\u00e1 repassado mediante transfer\u00eancia ao Fundo Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n

UPAS 24h<\/strong><\/p>\n

Com aporte financeiro de R$ 7.074.000,00, o incentivo financeiro estadual de custeio para apoio e fortalecimento da Rede de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancias (Unidades de Pronto Atendimento \u2013 UPA 24h) no Estado de Mato Grosso do Sul em car\u00e1ter tempor\u00e1rio visa apoiar as Secretarias Municipais de Sa\u00fade, gestoras das UPA 24h, no custeio de recursos humanos, insumos e medicamentos devido ao cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico de aumentos de casos de s\u00edndrome respirat\u00f3ria aguda grave em crian\u00e7as e arboviroses na popula\u00e7\u00e3o geral;<\/p>\n

O Incentivo financeiro conforme o porte\/classifica\u00e7\u00e3o da UPA 24h, ser\u00e1 no equivalente a 100% utilizando-se como base o custeio estadual mensal. A UPA 24h dever\u00e1 obrigatoriamente dispor de sala\/espa\u00e7o de hidrata\u00e7\u00e3o venosa\/reposi\u00e7\u00e3o vol\u00eamica.<\/p>\n

Para fins de monitoramento, a SES considerar\u00e1 os indicadores da UPA 24h (n\u00famero de atendimentos m\u00e9dicos n\u00famero de atendimentos com classifica\u00e7\u00e3o de risco por m\u00eas) a serem registrados no formato Boletim de Produ\u00e7\u00e3o Ambulatorial Individualizado \u2013 BPA \u2013 I, no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Ambulatorial (SIA-SUS) e acompanhar\u00e1 os pedidos de interna\u00e7\u00e3o hospitalar via Central Estadual de Regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O recurso correr\u00e1 \u00e0 conta de or\u00e7amento pr\u00f3prio da SES\/Fundo Especial de Sa\u00fade (FESA), proveniente do Tesouro Estadual, no valor total de R$ 7.074.000,00 (sete milh\u00f5es e setenta e quatro mil reais) e ser\u00e1 repassado mediante transfer\u00eancia ao Fundo Municipal de Sa\u00fade. A presta\u00e7\u00e3o de contas da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos previstos nesta Resolu\u00e7\u00e3o deve constar do Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, do Relat\u00f3rio Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Anual, os quais devem ser apreciados pelos Conselhos de Sa\u00fade e encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas.<\/p>\n

O munic\u00edpio dever\u00e1 enviar termo de ades\u00e3o at\u00e9 20 de abril de 2023 e obrigatoriamente s\u00f3 poder\u00e1 aderir a este incentivo se o munic\u00edpio que estiver feito ades\u00e3o referente \u00e0s Resolu\u00e7\u00f5es SES n. 14 e 15\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Governo do Estado publicou pacote de R$ 13 milh\u00f5es para auxiliar os 79 munic\u00edpios dentro do Programa Estadual de Enfrentamento \u00e0s Arboviroses (dengue, chikungunya e zika vir\u00fas), e a Sazonalidade de V\u00edrus Respirat\u00f3rios. O ato visa normatizar a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o a sa\u00fade e apoio financeiro de custeio aos munic\u00edpios para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18035,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[36,266,44],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18034"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18034"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18034\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18036,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18034\/revisions\/18036"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18035"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}