O resultado do relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o fiscal realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que apontou uma s\u00e9rie de irregularidades nas despesas com pessoal na Prefeitura Municipal de Campo Grande no exerc\u00edcio de 2021 e 2022, pode tornar o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) ineleg\u00edvel.<\/p>\n
Segundo consta no relat\u00f3rio elaborado a pedido do corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, a despesa total com pessoal nos exerc\u00edcios de 2021 e 2022 atingiu, respectivamente, 59,16% e 57,02% da receita corrente l\u00edquida ajustada da prefeitura municipal.<\/p>\n
Portanto, ainda de acordo com o relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o fiscal, a despesa do Poder Executivo encontra-se acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fato que teria sido motivado, em grande parte, pelos pagamentos de jetons e gratifica\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas que turbinaram supersal\u00e1rios da elite do servi\u00e7o p\u00fablico municipal.<\/p>\n
Dessa forma, o Executivo encontra-se enquadrado no regime estabelecido no artigo 15 da Lei Complementar n\u00ba 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transpar\u00eancia Fiscal e o Plano de Promo\u00e7\u00e3o do Equil\u00edbrio Fiscal, devendo eliminar o excedente de pelo menos 10% a cada exerc\u00edcio a partir deste ano, de forma a enquadrar no limite at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio de 2032.<\/p>\n
Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral Douglas de Oliveira, mestre e doutorando em Direito, o resultado de relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o fiscal realizado pelo TCE-MS pode, sim, causar uma poss\u00edvel inelegibilidade, caso seja instaurado um procedimento de improbidade administrativa.<\/p>\n
\u201cNo entanto, isso vai gerar propositura de uma a\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que vai abrir prazos a serem cumpridos, enfim, vai ser julgado daqui a um bom tempo. Ent\u00e3o isso n\u00e3o seria imediato. Por\u00e9m, a depender da decis\u00e3o do TCE-MS, isso pode ser j\u00e1 com efeitos imediatos\u201d, ressaltou o jurista.<\/p>\n
Douglas de Oliveira explicou que h\u00e1 uma inspe\u00e7\u00e3o fiscal que gerou um relat\u00f3rio do TCE-MS, o qual ser\u00e1 encaminhado ao relator do processo na Corte de Contas.<\/p>\n
\u201cEsse relator ser\u00e1 respons\u00e1vel por colocar isso em pauta e, se ele evidenciar alguma irregularidade, aplicar\u00e1 a penalidade de rejei\u00e7\u00e3o das contas ou alguma outra penalidade no caso de verificar que houve dolo\u201d, argumentou.<\/p>\n
O jurista verificou que foram enviados os holerites de janeiro a setembro do ano de 2022, demonstrando que houve irregularidades a partir de abril do ano passado.<\/p>\n
\u201cComo Marquinhos j\u00e1 n\u00e3o era mais prefeito, ent\u00e3o isso tamb\u00e9m poderia ter se estendido \u00e0 prefeita Adriane Lopes [Patriota]. Se gerar uma condena\u00e7\u00e3o no TCE-MS, eles podem, sim, ficar ineleg\u00edveis\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Por outro lado, conforme Douglas de Oliveira, independentemente de uma decis\u00e3o da Corte de Contas, existe tamb\u00e9m a possibilidade de ser ajuizada uma a\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico para apurar eventual improbidade administrativa.<\/p>\n
\u201cSe isso for evidenciado tamb\u00e9m e se houver condena\u00e7\u00e3o, os dois podem perder os direitos pol\u00edticos, caracterizando a inelegibilidade\u201d, detalhou.<\/p>\n
No entendimento do especialista, a viola\u00e7\u00e3o da LRF pode gerar a abertura de um procedimento por parte da Corte de Contas, que resultaria na rejei\u00e7\u00e3o das contas e, em raz\u00e3o disso, geraria a inelegibilidade. \u201cIgualmente pode gerar uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa e, havendo uma condena\u00e7\u00e3o, pode tamb\u00e9m gerar a inelegibilidade\u201d, disse.<\/p>\n
Relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o fiscal produzido pelo TCE-MS apontou uma s\u00e9rie de irregularidades nas despesas com pessoal no Munic\u00edpio de Campo Grande, como estouro do limite prudencial da LRF nos anos de 2021 e 2022, per\u00edodo analisado pela Corte de Contas, al\u00e9m de pagamentos de jetons e gratifica\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas que turbinaram supersal\u00e1rios pagos \u00e0 elite do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
O furo cont\u00e1bil encontrado pelos auditores do TCE-MS, somente na an\u00e1lise do ano passado, \u00e9 de R$ 386.186.294,18. O valor refere-se \u00e0s diverg\u00eancias entre as despesas com pessoal, as despesas com folha de pagamento extra\u00eddas in loco e a despesa que de fato foi executada.<\/p>\n
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Fonte: Correio do Estado<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O resultado do relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o fiscal realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que apontou uma s\u00e9rie de irregularidades nas despesas com pessoal na Prefeitura Municipal de Campo Grande no exerc\u00edcio de 2021 e 2022, pode tornar o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) ineleg\u00edvel. Segundo consta no relat\u00f3rio elaborado […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":18061,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,30,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18060"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18060"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18060\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18062,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18060\/revisions\/18062"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18061"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}