O abandono e a crueldade com os animais ocorrem de maneira indiscriminada no Brasil. Em Campo Grande, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 diferente. Atualmente, estima-se que existam milhares de animais, como c\u00e3es e gatos, perambulando nas ruas da Capital sem qualquer suporte por parte do poder p\u00fablico, no sentido de efetivar pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas ao recolhimento, tratamento adequado, castra\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o para ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma r\u00e1pida olhada nos meios de comunica\u00e7\u00e3o locais \u00e9 suficiente para colecionar centenas de casos estarrecedores envolvendo abandono e maus-tratos contra c\u00e3es, gatos, aves e animais de grande porte, como cavalos. A t\u00edtulo de exemplo, pode-se citar a magreza excessiva, contamina\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica por parasitas, morte por tijoladas, quase decapita\u00e7\u00e3o por corda, desnutri\u00e7\u00e3o severa, sede, fome, abandono em lixeiras e zoofilia como algumas das pr\u00e1ticas impostas a animais que deveriam ser protegidos por seus \u201ctutores\u201d.<\/p>\n
Segundo a Pol\u00edcia Militar Ambiental e a Delegacia Especializada de Repress\u00e3o aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista \u2013 DECAT, s\u00e3o frequentes as atua\u00e7\u00f5es nesses casos. Quando identificada a necessidade de afastamento do animal da presen\u00e7a do agressor, os \u00f3rg\u00e3os de atua\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o imediata encontram grandes dificuldades diante da aus\u00eancia de local p\u00fablico adequado para o acolhimento desses animais.<\/p>\n
Com aus\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, as assist\u00eancias aos animais s\u00e3o feitas por entidades sem fins lucrativos ou protetores independentes que, por estarem assumindo responsabilidades e despesas consider\u00e1veis que caberiam ao munic\u00edpio, t\u00eam enfrentado in\u00fameras dificuldades, desde a aus\u00eancia de recursos financeiros – pois sobrevivem unicamente de doa\u00e7\u00f5es – \u00e0 aus\u00eancia de espa\u00e7o f\u00edsico.<\/p>\n
De acordo com levantamento realizado entre abril e agosto de 2022 pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 OAB\/MS, a Capital Morena tem aproximadamente 2.815 animais em abrigos independentes e ONGs, todos oriundos de abandono e maus-tratos, evidenciando a problem\u00e1tica existente decorrente da omiss\u00e3o do munic\u00edpio em adotar pol\u00edtica de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso do Sul, em atua\u00e7\u00e3o conjunta das 26\u00aa, 34\u00aa e 42\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a, que atuam em defesa do Meio Ambiente, ajuizou a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica Ambiental n\u00ba 0914518-54.2023.8.12.0001, distribu\u00edda perante a 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, com pedido de Tutela Provis\u00f3ria de Urg\u00eancia, em face do munic\u00edpio de Campo Grande, para que adote a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica para o acolhimento dos animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono e maus-tratos.<\/p>\n
Em car\u00e1ter liminar, o MPMS pede que sejam determinadas ao munic\u00edpio de Campo Grande as seguintes obriga\u00e7\u00f5es de fazer, no prazo de at\u00e9 90 dias: enquanto n\u00e3o disponibilizar local apropriado para o acolhimento tempor\u00e1rio de animais de pequeno e grande porte oriundos de abandono e v\u00edtimas de maus-tratos, promova a implementa\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de programa de fam\u00edlias acolhedoras (casas de apoio), mediante regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com realiza\u00e7\u00e3o de cadastro dos volunt\u00e1rios (ONGs, protetores independentes e sociedade), com vistas a quantificar o n\u00famero de animais acolhidos para fins de fornecimento dos insumos necess\u00e1rios; realize o custeio dos animais que se encontram abrigados em ONGs e protetores independentes, contemplando os custos relativos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do animal (ra\u00e7\u00e3o, banhos, limpeza do local, cuidador etc.), ao tratamento veterin\u00e1rio e a medicamentos, dentre outros.<\/p>\n
No pedido de m\u00e9rito, a promotoria pede que o munic\u00edpio seja condenado, no prazo de at\u00e9 180 dias, a implementar o Centro de Acolhimento Provis\u00f3rio de Animais e Ado\u00e7\u00e3o \u2013 CATA, de pequeno e grande porte em estado de abandono ou submetidos a maus-tratos, que seja um ref\u00fagio seguro para estes animais no \u00e2mbito de uma pol\u00edtica de recolhimento altamente seletiva, funcione como local de passagem, buscando a recoloca\u00e7\u00e3o desses animais em lares definitivos e que atenda a gest\u00e3o financeira e operacional do CATA, mantendo-o em funcionamento adequado para suas finalidades, notadamente recolhimento, esteriliza\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o desses animais.<\/p>\n
Os animais s\u00e3o seres sencientes, dotados de estados emocionais, como dor, medo, ang\u00fastia, estresse, tristeza e prazer, sendo capazes de sentir e perceber o mundo a seu redor. Assim, as medidas que visem ao bem-estar animal se tornam imprescind\u00edveis para manuten\u00e7\u00e3o da dignidade e da qualidade de vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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