Est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas, dois projetos de lei que visam cess\u00e3o de \u00e1rea para incentivar o crescimento industrial, no munic\u00edpio, com a previs\u00e3o de investimentos e cria\u00e7\u00e3o total de novos postos de trabalho.<\/p>\n
Os projetos tiveram aprecia\u00e7\u00e3o na 13\u00aa sess\u00e3o, realizada nesta ter\u00e7a-feira (9). O projeto de lei n\u00ba 25 autoriza o Poder Executivo a ceder, em comodato, para posterior doa\u00e7\u00e3o, \u00e1rea \u00e0 Fibrax Solutions, empresa voltada \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de mantas \u00famidas com rejeitos de celulose, lodo industrial, aparas de papel reciclado e embalagens tetra pak. Ser\u00e3o investidos R$2.208.850,00 e criados 20 empregos diretos. O PL j\u00e1 teve parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, sendo encaminhado pelo presidente, Doutor Cassiano Maia, para a comiss\u00e3o especial de acompanhamento de projetos para cess\u00e3o de \u00e1rea.<\/p>\n
Os vereadores tamb\u00e9m iniciaram a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba30 de 04 de maio de 2023, o qual autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, para posterior doa\u00e7\u00e3o, \u00e1rea \u00e0 empresa Boreste Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Ligas. A empresa j\u00e1 est\u00e1 instalada em Tr\u00eas Lagoas, por meio de um contrato de loca\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica, h\u00e1 tr\u00eas anos. Para uso do espa\u00e7o, a empresa afirma ter investido cerca de R$1,7 milh\u00e3o em melhorias e R$9,7 milh\u00f5es totais, incluindo equipamentos e maquin\u00e1rios. O PL informa que j\u00e1 s\u00e3o oferecidos 17 postos de trabalho e fabricadas 480 toneladas de ferro molibd\u00eanio e ferro van\u00e1dio. Com crescimento da demanda, a empresa dever\u00e1 ampliar sua produ\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria seguiu para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.<\/p>\n
No in\u00edcio da sess\u00e3o, o\u00a0 T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito foi entregue ao pastor da igreja Assembleia de Deus de Tr\u00eas Lagoas, Jos\u00e9 de Oliveira Muniz, pelos relevantes trabalhos assistenciais prestados, sobretudo amparando imigrantes haitianos, com cestas b\u00e1sicas e vestimentas, e com a entrega de marmitas a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
Confira os outros projetos analisados em plen\u00e1rio, durante a 13\u00aa sess\u00e3o:<\/p>\n
Projeto de lei n\u00ba 14 de 10 de mar\u00e7o de 2023: disp\u00f5e sobre a publica\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo \u2013 encaminhado para parecer da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Projeto de lei n\u00ba 15 de 16 de mar\u00e7o de 2023: institui, no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, o Dia Municipal do Skate \u2013 encaminhado para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto.<\/p>\n
Projeto de lei n\u00ba 16 de 16 de mar\u00e7o de 2023: institui e inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, o Dia Municipal da Policial Militar Feminina, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 encaminhado para a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Projeto de lei n\u00ba 22 de 05 de abril de 2023: estabelece a obrigatoriedade da emiss\u00e3o de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais ou residenciais no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas \u2013 encaminhado para a Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria Com\u00e9rcio e Agroneg\u00f3cios.<\/p>\n
Projeto de lei n\u00ba 24 de 20 de abril de 2023: autoriza o munic\u00edpio a firmar termo de contribui\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes Regional da Costa Leste, entidade sem fins lucrativos para repasse de contribui\u00e7\u00f5es \u2013 encaminhado para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.<\/p>\n
Projeto de lei n\u00ba 26 de 20 de abril de 2023: altera o artigo 6\u00ba da lei n\u00ba 3.886, de 26 de abril de 2022, que disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 encaminhado para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.<\/p>\n
Projeto de lei n\u00ba 27 de 20 de abril de 2023: torna de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia aos Dependentes Qu\u00edmicos e suas Fam\u00edlias Amor e Vida \u2013 encaminhado para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.<\/p>\n
Veto integral ao aut\u00f3grafo da lei n\u00ba 3.975, de 04 de abril de 2023 \u2013 aprovado, fazendo com que a lei seja arquivada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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