O ex-deputado estadual Maur\u00edcio Picarelli (PSDB), gerente da TV Assembleia de Mato Grosso do Sul, foi condenado por improbidade administrativa. Em senten\u00e7a publicada nesta quinta-feira (28), o juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, condenou o tucano a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ao pagamento de multa civil de R$ 1 milh\u00e3o (40 sal\u00e1rios de deputado estadual) e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar ou recebe incentivos fiscais com o poder p\u00fablico por tr\u00eas anos.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o por improbidade foi a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Em maio de 2016, Picarelli acumulou o cargo de deputado estadual com o de diretor executivo da TV Interativa, antiga Guanandi. Pela legisla\u00e7\u00e3o e pela Constitui\u00e7\u00e3o, o parlamentar n\u00e3o pode exercer a fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o em empresa privada.<\/p>\n
\u201cExaminando-se os autos, constata-se que a inicial tem amparo em representa\u00e7\u00e3o formulada por La\u00e9rcio Arruda Guilhem (Guilhem Advogados Associados S\/S) em que afirma que o requerido estaria exercendo concomitantemente o mandato parlamentar e a fun\u00e7\u00e3o de diretor executivo de fato da TV Interativa, como se v\u00ea \u00e0s fls. 13-7, o que lhe \u00e9 constitucionalmente vedado\u201d, afirmou o juiz, sobre a den\u00fancia feita pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira.<\/p>\n
O advogado contou que fez a den\u00fancia ap\u00f3s o ent\u00e3o deputado ter assumido o comando da TV e imposto terrorismo com funcion\u00e1rios. Picarelli estaria realizando reuni\u00f5es, demiss\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Apesar do filho, Maur\u00edcio Picarelli J\u00fanior, ter sido indicado como diretor geral da emissora, o tucano afirmou aos funcion\u00e1rios que ele era quem administrativa e mandava de fato na TV Interativa. Funcion\u00e1rios ouvidos pela Justi\u00e7a confirmaram que o real propriet\u00e1rio e diretor executivo era Picarelli, que dividia a fun\u00e7\u00e3o com Salvador Sandim.<\/p>\n
\u201cA prova colhida revela o exerc\u00edcio concomitante pelo requerido do mandato parlamentar e da fun\u00e7\u00e3o de diretor executivo de fato da TV Interativa\u201d, destacou Corr\u00eaa ao longo da senten\u00e7a de 26 p\u00e1ginas.<\/p>\n
\u201cNo caso em exame, \u00e9 evidente que o requerido agiu com plena consci\u00eancia ao exercer de forma concomitante o mandato parlamentar como exerc\u00edcio, de fato, da fun\u00e7\u00e3o de diretor executivo de emissora de televis\u00e3o, concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de radiodifus\u00e3o de som e imagem, pois n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel o desconhecimento de ambas situa\u00e7\u00f5es por ele, ainda mais considerando que na pr\u00f3pria pe\u00e7a de defesa se reconhece como sendo um homem conhecedor da lei e reitera sua posi\u00e7\u00e3o como Corregedor Geral da Assembleia Legislativa deste estado\u201d, frisou o magistrado.<\/p>\n
A senten\u00e7a \u00e9 mais um rev\u00e9s na carreira pol\u00edtica de Picarelli, que n\u00e3o conseguiu se reeleger nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Ele foi deputado estadual por oito mandatos consecutivos, onde tinha sal\u00e1rio de R$ 25,3 mil, mais verba de gabinete e assessores.<\/p>\n
No final do ano passado, a esposa do ex-deputado, Magali Picarelli, foi condenada por peculato no esc\u00e2ndalo dos conv\u00eanios da Omep e Seleta. Ela recorreu contra a senten\u00e7a da ju\u00edza Eucelia Moreira Cassal, da 3\u00aa Vara Criminal de Campo Grande.<\/p>\n
No entanto, Picarelli n\u00e3o ficou sem emprego p\u00fablico, mesmo recebendo aposentadoria da Ageprev. Ele exerce a fun\u00e7\u00e3o de gerente da TV da Assembleia Legislativa desde o in\u00edcio de 2019.<\/p>\n
Na defesa \u00e0 Justi\u00e7a, ele alegou que a Justi\u00e7a estadual n\u00e3o era competente para analisar a den\u00fancia, j\u00e1 que tinha direito a foro especial para ser julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a por ser deputado estadual.<\/p>\n
\u201cNo m\u00e9rito, assevera, em resumo, que tem como profiss\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o de comunicador (jornalista e locutor) e sempre trabalhou de forma \u00edntegra e inquestion\u00e1vel ao longo de mais de 48 anos, dos quais 35 em canais de televis\u00e3o e emissoras de r\u00e1dio neste Estado sem jamais exercer a dire\u00e7\u00e3o das mesmas\u201d, pontuou. Picarelli ficou famoso com o programa popularesco e policial O Povo na TV, da TV Campo Grande, atualmente apresentado por Tat\u00e1 Marques.<\/p>\n
A defesa alegou ainda que o ent\u00e3o deputado exerceu a fun\u00e7\u00e3o de corregedor da Assembleia por mais de 14 anos e tinha conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cNa verdade, a dire\u00e7\u00e3o geral da Sociedade Campo-grandense de Televis\u00e3o convidou-o para participar de programa na emissora, sendo a proposta aceita e lavrado contrato com cl\u00e1usula uniforme, obedecendo a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia; para a apresenta\u00e7\u00e3o de seu programa, a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica se deu por meio da empresa Maur\u00edcio Picarelli \u2013 ME e n\u00e3o por sua pessoa f\u00edsica\u201d, argumentou.<\/p>\n
Ele poder\u00e1 recorrer da senten\u00e7a ao Tribunal de Justi\u00e7a. Caso a nova Lei de Improbidade, sancionada na segunda-feira (25) por Jair Bolsonaro (sem partido) seja aplicada, ele n\u00e3o perder\u00e1 o cargo de gerente da TV Assembleia.<\/p>\n
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Fonte: O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ex-deputado estadual Maur\u00edcio Picarelli (PSDB), gerente da TV Assembleia de Mato Grosso do Sul, foi condenado por improbidade administrativa. Em senten\u00e7a publicada nesta quinta-feira (28), o juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, condenou o tucano a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ao pagamento de multa civil de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,37,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1889"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1889"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1889\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1891,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1889\/revisions\/1891"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}