O governador Eduardo Riedel sancionou a lei que assegura a aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento-base ou o subs\u00eddio, que comp\u00f5em a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos efetivos e dos empregados p\u00fablicos integrantes da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n
O \u00edndice est\u00e1 acima da infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 12 meses (IPCA), de 4,65%, e ser\u00e1 concedido a partir de 1\u00ba de maio.<\/p>\n
A revis\u00e3o geral anual se estende aos servidores p\u00fablicos estaduais inativos integrantes da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, que fazem jus \u00e0 regra constitucional da paridade, e aos seus respectivos pensionistas, a t\u00edtulo de revis\u00e3o geral anual, incidente sobre seus proventos de aposentadoria, pens\u00f5es e eventos descritos na lei, observada a ressalva.<\/p>\n
Tamb\u00e9m inclui os servidores p\u00fablicos estaduais, efetivos e comissionados, ativos e inativos com direito \u00e0 paridade, e seus respectivos pensionistas integrantes dos quadros da Defensoria-P\u00fablica, do Tribunal de Contas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado. Mas n\u00e3o se aplica aos membros e aos servidores cujos subs\u00eddios estejam vinculados constitucionalmente ou em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
O \u00edndice n\u00e3o se estende aos valores estabelecidos para o vencimento dos cargos em comiss\u00e3o do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual, previstos na Lei n\u00ba 6.036, de 1\u00ba de janeiro de 2023. E tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica aos servidores p\u00fablicos estaduais ativos e inativos do Poder Executivo Estadual e a seus respectivos pensionistas, ocupantes dos cargos de Professor, de Especialista de Educa\u00e7\u00e3o, de Professor-Leigo e de Professor do Quadro Suplementar, aos quais se aplicam legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e pr\u00f3pria.<\/p>\n
\u201cVamos procurar sempre fazer a corre\u00e7\u00e3o. S\u00f3 n\u00e3o pode ultrapassar o \u00edndice de 44% imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com a folha de pagamento\u201d, afirmou o governador Eduardo Riedel sobre assumir o compromisso de repor as perdas inflacion\u00e1rias, por\u00e9m respeitando a capacidade financeira e os limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No dia 19 de abril, o Governo do Estado definiu em 5% o Reajuste Geral Anual dos servidores p\u00fablicos e reafirmou estar aberto ao di\u00e1logo para discutir as particularidades de cada categoria. Na \u00e9poca, o an\u00fancio foi feito pelos secret\u00e1rios Pedro Arlei Caravina (Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica) e Ana Nardes (Administra\u00e7\u00e3o) durante reuni\u00e3o com os dirigentes de sindicatos e federa\u00e7\u00f5es de trabalhadores. Em seguida, o projeto de lei definindo o \u00edndice foi enviado \u00e0 Assembleia Legislativa, que decretou o reajuste.<\/p>\n
“O di\u00e1logo com as categorias vai continuar aberto e isso ser\u00e1 permanente. Vamos discutir tudo com muita responsabilidade e transpar\u00eancia\u201d, disse o secret\u00e1rio de Governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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