Para discutir a reforma tribut\u00e1ria, o governador Eduardo Riedel se reuniu nesta segunda-feira (19) com deputados da bancada federal do Estado. O objetivo \u00e9 defender pontos e mecanismos que possam proteger Mato Grosso do Sul de eventuais perdas de receita. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que estes termos j\u00e1 estejam presentes no texto original que vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O coordenador da bancada, o deputado federal Vander Loubet, destacou que todos s\u00e3o a favor da reforma, mas que os parlamentares v\u00e3o trabalhar por pontos essenciais ao Estado neste projeto, para que ele n\u00e3o seja penalizado.<\/p>\n
\u201cO governador nos colocou pontos que s\u00e3o importantes ao Estado, que n\u00e3o podemos abrir m\u00e3o. Isto unifica toda a bancada, por exemplo na continua\u00e7\u00e3o do Fundersul, na cria\u00e7\u00e3o de um fundo regional que fa\u00e7a compensa\u00e7\u00e3o de eventuais perdas de receita, mas que j\u00e1 esteja na PEC da reforma, assim como a pol\u00edtica de incentivos fiscais\u201d, descreveu o deputado.<\/p>\n
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, participou da reuni\u00e3o e disse que este trabalho conjunto com a bancada \u00e9 importante. \u201cO governador j\u00e1 sinalizou a import\u00e2ncia da reforma, da simplifica\u00e7\u00e3o, assim como cidadania fiscal e transpar\u00eancia, mas Mato Grosso do Sul tem pontos importantes que devemos lutar\u201d, ponderou.<\/p>\n
Ela citou o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodovi\u00e1rio de MS), que financia projetos de infraestrutura, assim como o fundo de desenvolvimento regional, para recompor as perdas do Estado, e a import\u00e2ncia dos incentivos fiscais para atrair empresas e gerar empregos.<\/p>\n
\u201cO Estado tem crescido acima da m\u00e9dia da infla\u00e7\u00e3o ao longo dos anos, porque fez o seu dever de casa, est\u00e1 em desenvolvimento. No caso do fundo regional este n\u00e3o pode ficar vinculado a FPE ou crit\u00e9rio populacional e j\u00e1 sobre os incentivos que tem o prazo de 2032, que se possa manter contratos e conv\u00eanios ou fa\u00e7a outras medidas, como al\u00edquotas interestaduais\u201d, descreveu.<\/p>\n
O Governo do Estado se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da bancada federal para repasse de informa\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para o per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o da reforma no Congresso Nacional.<\/p>\n
Al\u00e9m do governador, participaram da reuni\u00e3o o vice-governador Barbosinha, os secret\u00e1rios Pedro Caravina (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil) e a procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia. Al\u00e9m dos deputados federais Vander Loubet, Marcos Pollon, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e Luiz Ovando.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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