Os deputados aprovaram em regime de urg\u00eancia, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que cria 15 novos cargos de assessor e dois de desembargador no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul. Apesar da crise, que levou a corte n\u00e3o reajustar os sal\u00e1rios dos servidores neste ano, os novos cargos v\u00e3o custar R$ 5,133 milh\u00f5es por ano aos cofres p\u00fablicos. A estimativa \u00e9 de que somente os gastos com sal\u00e1rios de um desembargador chegue a R$ 751.978,09.<\/p>\n
O presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, alegou necessidade de mais cargos para dar conta da demanda de processos. \u201cA proposi\u00e7\u00e3o decorre de estudos desenvolvidos pela Presid\u00eancia deste Tribunal para o aprimoramento da estrutura da magistratura do Poder Judici\u00e1rio Estadual\u201d, argumentou.<\/p>\n
\u201cIsso porque, h\u00e1 evidente crescimento do n\u00famero de lit\u00edgios e demandas recursais c\u00edveis e considerando o dever de efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico com vistas \u00e0 efetiva presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, devem os tribunais adotar medidas voltadas n\u00e3o s\u00f3 para a automa\u00e7\u00e3o e informatiza\u00e7\u00e3o processual, mas, sobretudo, para melhorar seus recursos humanos\u201d, justificou.<\/p>\n
\u201cPor conseguinte, o excesso de trabalho suportado pelos julgadores de segundo grau desta Corte Estadual, importa aumento do desgaste f\u00edsico e mental, excessiva demora no tr\u00e2mite dos processos e insatisfa\u00e7\u00e3o dos jurisdicionados, ferindo assim o princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O custo dos novos cargos por ano: 2 desembargador R$ 1.503.956,18, e 10 assessores R$ 2.419.626,27. Valor n\u00e3o inclui mais cinco cargos de assessores.<\/p>\n
A proposta foi encaminhada \u00e0 Assembleia Legislativa na semana passada e aprovada em regime de urg\u00eancia nesta quarta-feira. O deputado estadual Capit\u00e3o Contar (PSL) criticou a vota\u00e7\u00e3o da proposta a toque de caixa. \u201cQual a urg\u00eancia na cria\u00e7\u00e3o desses cargos?\u201d, questionou. Ele frisou que a cria\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 oportuna porque vai aumentar os gastos, quando o pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a discute o fechamento de comarcas no interior e o Estado precisa contratar mais policiais e bombeiros para atender a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o dos novos cargos vai custar muito caro e pode chegar a R$ 6,1 milh\u00f5es com os reajustes previstos para 2023 e 2024. Apenas o cargo de um desembargador custar\u00e1 R$ 751,9 mil aos cofres p\u00fablicos. Dois desembargadores v\u00e3o custar R$ 1,5 milh\u00e3o, podendo chegar a R$ 1,8 milh\u00e3o em 2024.<\/p>\n
Cada cargo de assessor de desembargador vai custar R$ 17,2 mil. Os 10 cargos criados v\u00e3o custar R$ 2,419 milh\u00f5es por ano. Conforme o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as do TJMS, Gilberto Cavalcante, o impacto total ser\u00e1 de R$ 5.133.395,59 por ano, sem considerar o reajuste previsto para 2023.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de cargos foi elogiada pelo presidente da OAB\/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul). Com a cria\u00e7\u00e3o de mais dois cargos, o MPE passar\u00e1 a ter o mesmo n\u00famero de indicados no Tribunal de Justi\u00e7a, quatro desembargadores. A Ordem j\u00e1 indica quatro desembargadores pelo 5\u00ba constitucional.<\/p>\n
\u201cHoje n\u00f3s temos quatro membros da OAB\/MS como desembargadores e eles (MP) t\u00eam tr\u00eas. Ent\u00e3o criou-se mais uma vaga [Projeto de Lei n\u00ba 308\/2021] e ficaria quatro a quatro\u201d, explicou o presidente da entidade ao Midiamax. Mansour n\u00e3o fez reparos sobre o custo milion\u00e1rio dos novos cargos.<\/p>\n
Ali\u00e1s, um dos motivos do comando da OAB\/MS ser t\u00e3o disputado \u00e9 indica\u00e7\u00e3o de um desembargador. O presidente a ser eleito neste m\u00eas vai comandar a indica\u00e7\u00e3o do substituto do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que se aposentar\u00e1 em julho. Aprovado pelo legislativo, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o de Reinaldo Azambuja (PSDB).<\/p>\n
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Fonte: O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os deputados aprovaram em regime de urg\u00eancia, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que cria 15 novos cargos de assessor e dois de desembargador no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul. Apesar da crise, que levou a corte n\u00e3o reajustar os sal\u00e1rios dos servidores neste ano, os novos cargos v\u00e3o custar R$ […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1998,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1997"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1997"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1997\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1999,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1997\/revisions\/1999"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}